A pactuação da Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola (PNASQ/SUS), aprovada há duas semanas, em 27 de agosto de 2026, na 8ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em Brasília, contou com a contribuição do GT Racismo e Saúde da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).
O processo de formulação da política se estendeu ao longo de 2024 e 2025, com uma mobilização histórica liderada pela Coordenação Nacional de Quilombos (Conaq) e por outras organizações e movimentos sociais quilombolas. Docentes e pesquisadores da Abrasco contribuíram com os debates, com a elaboração do texto da política e com o levantamento de dados e informações sobre a saúde desta população.
A PNASQ tem como foco enfrentar o racismo nos serviços de saúde do SUS, promover a valorização dos saberes e práticas tradicionais de saúde e avançar na melhoria dos indicadores de saúde da população quilombola. Sua implementação ficará dividida entre os três entes federativos: a União coordena as ações, define diretrizes e monitora; os estados articulam e apoiam os municípios na regionalização; e os municípios ficam responsáveis pela implementação, com planejamento, qualificação da atenção e promoção da participação social.
As próximas etapas envolvem a regulamentação da PNASQ/SUS por meio de portaria do Ministério da Saúde, ainda sem data prevista para publicação, além da construção de um plano operativo nacional que definirá prioridades, ações, metas, indicadores e responsabilidades dos gestores.
Mateus Brito, sanitarista, doutorando e mestre em Saúde Coletiva (ISC/UFBA), coordenador do Coletivo Nacional de Saúde Quilombola Graça Epifânio da Conaq, quilombola do Território da Lagoa de Maria Clemência/BA e membro do GT Racismo e Saúde da Abrasco, avalia o significado da conquista. “Esse é um marco histórico para o SUS e para a garantia dos direitos sociais quilombolas no Brasil. Embora reconhecidos na Constituição Federal de 1988, esses direitos avançam de forma lenta, em um cenário de escassez histórica de políticas sociais voltadas a essa população, mesmo diante da necessidade de reparação histórica e dos dados que alertam para as altas taxas de vulnerabilização social e sanitária da população quilombola”, afirmou.
Mobilização histórica
Um marco anterior dessa mobilização coletiva ocorreu durante a pandemia da Covid-19, quando a ADPF 742/2021 garantiu aos quilombolas, no Supremo Tribunal Federal (STF), o direito de acesso à vacinação. Depois disso, Conaq, Abrasco e a mais de vinte e duas organizações, instituições e movimentos sociais, organizaram a Primeira Conferência Nacional Livre de Saúde Quilombola, realizada em 2023 no âmbito da 17ª Conferência Nacional de Saúde. A proposta de criação da PNASQ/SUS foi o tema central do encontro.
Com o objetivo de documentar a urgência de uma política específica, a Conaq em parceria com o Centro de Integração de Dados em Saúde (Cidacs) e o Instituto de Saúde Coletiva da UFBA produziu dados no primeiro “Boletim Saúde Quilombola no Brasil: evidências para a equidade“, em 2025. O levantamento revelou altas taxas de mortalidade por causas evitáveis nos territórios quilombolas, como desnutrição e doenças diarreicas, além de causas mal definidas e mortes por homicídio ligadas a conflitos socioambientais.
Em agosto de 2025, a Abrasco passou a integrar oficialmente o Grupo de Trabalho de Saúde Quilombola “Graça Epifânio” (GTESQ) do Ministério da Saúde, instituído pela Portaria GM/MS nº 5.794/2024. A Entidade passou a ser representada por Diana Anunciação, vice-presidente da Abrasco e coordenadora do GT Racismo e Saúde, e por Joilda Nery, professora e vice-diretora do Instituto de Saúde Coletiva da UFBA e integrante do mesmo GT. A posse ocorreu durante o 1° Seminário Nacional de Saúde Quilombola, realizado de 15 a 17 de agosto de 2025 em Alcântara (MA). O GTESQ tem caráter consultivo e é voltado à produção de informações, formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas de saúde quilombola, garantindo a participação social em todo o ciclo da política pública.
