O Centro de Estudos Brasileiros de Saúde (Cebes) divulgou nota sobre coletiva de imprensa realizada no Ministério da Saúde desconsiderando o processo da consulta pública sobre a revisão da Política Nacional de Atenção Básica – PNAB. Leia a nota abaixo e acesse aqui a versão original.
Ricardo Barros, o Ministro da Saúde deste governo ilegítimo, apresentou hoje (10/08/17) à imprensa quais serão as mudanças que serão realizadas na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) enquanto a consulta pública sobre a mesma segue aberta para contribuições da sociedade.
A consulta está aberta até a meia noite do dia 10 de hoje e já conta, até o momento, com quase 6 mil contribuições. Além disso, debate presencial realizado pelo Conselho Nacional de Saúde ontem na Fiocruz contou com mais de 2 mil presentes, demonstrando grande preocupação e interesse de entidades, trabalhadores e da população em geral sobre o tema.
Diversas entidades e conselhos se posicionaram com grande preocupação sobre os termos da revisão da PNAB (Política Nacional de Atenção Básica). Segundo compreensão desses atores, a proposta coloca em risco a existência dos Agentes Comunitários de Saúde e da Estratégia de Saúde da Família, só para citar dois exemplos.
Não foi a primeira vez que o processo de debate com a sociedade sobre a revisão da PNAB não ocorre de maneira adequada. A pactuação entre Ministério e Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão máximo de participação social do SUS, feita em Julho, era de que haveria debate sobre as propostas. No mesmo mês, foi anunciado que a reforma seria pactuada pela Comissão Intergestores Tripartite sem qualquer debate. Houve recuo e foi aberta consulta pública de 10 dias. O CNS não teve acesso ao texto proposto enquanto não foi aberta a consulta pública, embora solicitasse acesso desde 2016.
Agravando todo esse contexto, em explícito desrespeito à participação popular, que é um dos princípios do SUS, o Ministro chamou coletiva de imprensa para “apresentar as mudanças na PNAB” sem que o prazo final da consulta pública tivesse finalizado.
O CEBES vem a público repudiar esse desrespeito à população brasileira por parte de Ricardo Barros e exigir que seja aberto um diálogo verdadeiro com a sociedade, onde suas demandas sejam escutadas e atendidas. Também demandamos que sejam tornadas públicas todas as contribuições da consulta e a análise realizada pelo Ministério da Saúde; além da realização de reuniões do Conselho Nacional de Saúde para avaliação em plenário da minuta de revisão da PNAB, antes que as mudanças de fato ocorram. Em defesa da saúde e da democracia, exigimos mais transparência e participação social antes da reforma de uma política pública tão essencial ao povo brasileiro.
