A Associação Brasileira de Saúde Coletiva, se posiciona em relação à decisão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) de centralizar a gestão dos Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição Escolar – CECANEs – existentes em uma única instituição de ensino superior por macrorregião brasileira. Consideramos que essa decisão pode desestruturar o arranjo organizacional e operacional existente e resultar no fechamento de parte significativa dos CECANEs que, atualmente, são responsáveis pelo assessoramento técnico e monitoramento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em todo o país.
Com atuação e formato consolidados há quase duas décadas, os CECANEs têm contribuído de forma decisiva para consolidar ações de promoção da alimentação adequada e saudável, por meio de: qualificação da gestão da alimentação escolar, assessoria técnica e monitoramento do processo de implementação nos municípios, fortalecimento da agricultura familiar e apoio à participação social via Conselhos de Alimentação Escolar, articuladamente às ações de formação profissional, elaboração de materiais de apoio, pesquisas e extensão. Esse formato possibilita uma relação mais direta com cada município por intermédio de diferentes processos que contribuem para consolidar as ações do PNAE. A reorganização das ações em macrorregiões pode comprometer a efetividade do assessoramento e monitoramento do programa nacionalmente, ao fragilizar a implementação dessas múltiplas ações.
Portanto, a Abrasco apoia integralmente a continuidade e a valorização dos Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição Escolar (CECANEs) da forma como estão atualmente instituídos, reconhecendo que se tratam de estruturas fundamentais para o fortalecimento do PNAE. Consideramos que o novo modelo de fomento proposto pode resultar na extinção de CECANEs ativos, por isso, apelamos aos técnicos do Ministério da Educação e ao FNDE para que suspendam a medida e promovam um amplo processo de diálogo com as instituições responsáveis e a sociedade civil.
