Mais uma atrocidade no país que mais mata homossexuais e transexuais no mundo chocou a sociedade brasileira, quando relatos na imprensa, em 31 de maio de 2021, dão conta de que um jovem de 22 anos foi vítima de estupro coletivo e tortura em Florianópolis. Esta relatada violência é, pelo menos, a terceira nos últimos dois meses, de casos que tiveram como vítimas pessoas homossexuais, em Santa Catarina.
Violências por misoginia, tais como feminicídios e crimes de violência doméstica, cresceram assustadoramente durante a pandemia, conforme os dados registrados nos boletins das Secretarias de Segurança Pública país afora. Já as violências por homofobia e transfobia, por ausência de dados confiáveis, são mais difíceis de quantificar. Supõe-se, no entanto, que têm aumentado vertiginosamente, à medida que discursos de ódio são propagados e legitimados em diversas instâncias da sociedade, reforçados pela impunidade e pelo silêncio cúmplice de muitos.
A Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes) e a Rede Unida repudiam veementemente estas violações aos direitos humanos, conclamando os órgãos responsáveis pela investigação e julgamento de tais crimes à atuação exemplar. Alertam para a necessidade do adequado registro da orientação sexual e do gênero informado pelas vítimas para a formulação de políticas públicas de prevenção e punição, bem como para a correta tipificação dos crimes pelos agentes de segurança e do adjetivo qualificador “homofobia” para homicídios. Todas estas ações são dificultadas em um Estado patriarcal, violento e racista como o Brasil, o que demanda a implicação de todas as pessoas na luta pela dignidade e liberdade humana, especialmente dos cidadãos responsáveis pela gestão do poder público.
Por fim, as entidades signatárias manifestam solidariedade e total apoio ao trabalho da Dra. Margareth Hernandes, presidente da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da OAB-SC e coordenadora jurídica adjunta da Aliança Nacional LGBTI – referência nacional no combate a LGBTfobia. A advogada vem sofrendo diversos ataques virtuais e ameaças de morte por ter se manifestado publicamente contra o referido crime, o que é totalmente inaceitável em um país que se pretende democrático e justo.
Sociedade Brasileira de Bioética – SBB
Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco
Centro Brasileiro de Estudos em Saúde – Cebes
Rede Unida
Brasília, 09 de junho de 2021.
