A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) manifesta profunda indignação e repúdio diante das graves denúncias de violência contra povos indígenas no contexto posterior ao segundo turno das eleições presidenciais brasileiras, realizado em 25 de outubro de 2026.
As denúncias apresentadas pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) incluem relatos de assassinatos, atropelamentos, ameaças de morte e manifestações racistas em municípios de Mato Grosso do Sul, especialmente Naviraí, Coronel Sapucaia, Tacuru e Nioaque. Particularmente alarmantes são as ameaças de envenenamento da água utilizada por comunidades indígenas, cuja gravidade exige investigação rigorosa e medidas preventivas imediatas. A apuração dos fatos e de suas possíveis motivações políticas deve ocorrer com celeridade, transparência e independência.
Esses episódios não podem ser dissociados do contexto histórico de racismo, violência estrutural e conflitos territoriais que atravessam a existência dos povos originários no Brasil. A intimidação de comunidades e lideranças indígenas, inclusive em razão de suas escolhas políticas, constitui uma ameaça aos direitos humanos e à própria democracia. O direito ao voto, à liberdade de expressão e à participação política deve ser assegurado a todas as pessoas, sem qualquer forma de discriminação ou retaliação.
A Abrasco reafirma que não há garantia do direito à saúde sem a proteção da vida, dos territórios, das águas e dos modos de existência dos povos indígenas. Conforme destacado no relatório Território, Ambiente e Saúde dos Povos Indígenas – Vidas e Políticas Públicas em Contínuo Estado de Emergência, publicado pela Associação em 2024, as violências contra esses povos constituem processos históricos de determinação socioambiental do adoecimento e da morte, demandando respostas estruturais e intersetoriais do Estado brasileiro.
Diante da gravidade das denúncias, a Abrasco exige:
1. Investigação imediata, rigorosa e independente das denúncias de assassinatos, atropelamentos, ameaças e manifestações racistas, com identificação e responsabilização dos envolvidos, inclusive de agentes públicos, quando comprovada sua participação ou omissão.
2. Adoção urgente de medidas efetivas de proteção territorial e comunitária, garantindo a segurança das lideranças, das famílias e das comunidades ameaçadas, mediante atuação articulada dos órgãos federais, estaduais e municipais competentes.
3. Proteção e monitoramento da qualidade da água destinada ao consumo humano, especialmente nos territórios onde foram relatadas ameaças de contaminação, com participação das comunidades indígenas e dos órgãos de vigilância em saúde e ambiental.
4. Atuação integrada do Ministério dos Povos Indígenas, da Funai, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério da Saúde, SESAI e dos órgãos de investigação e controle, assegurando respostas coordenadas, transparência nas providências e participação efetiva das organizações indígenas.
5. Fortalecimento das ações de vigilância, prevenção das violências e atenção integral à saúde indígena, incluindo acolhimento e atenção psicossocial às comunidades afetadas, respeitando suas especificidades socioculturais.
A Abrasco reconhece a importância das iniciativas de investigação anunciadas pelo Governo Federal, mas ressalta que a gravidade da situação exige medidas concretas, continuadas e capazes de prevenir novas violações. A proteção das comunidades não pode depender da repercussão pública de episódios de violência.
Reafirmamos nossa solidariedade aos povos indígenas, às suas lideranças e organizações representativas, reconhecendo seu protagonismo histórico na defesa dos direitos territoriais, da democracia e da sociobiodiversidade.
A defesa da saúde coletiva é indissociável da defesa dos direitos humanos, da justiça socioambiental e da vida dos povos originários. Nenhuma forma de violência política ou racismo pode ser tolerada em uma sociedade democrática.
Brasília, 28 de outubro de 2026.
Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco
