Elaboração teórica, experiências locais bem-sucedidas, muita – mas muita – luta e, por fim, instituição de políticas públicas que garantem direitos sociais para os brasileiros. Mas até quando? A conjuntura que varreu o 7º Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde – e tem retorcido o país semana a semana – trouxe uma demonstração tácita de que governo e legislativo podem conseguir algo até pouco tempo impensável: acabar com as vinculações constitucionais para gastos com saúde e educação e, no processo, congelar boa parte do orçamento federal por duas décadas.
“É muito difícil fazer uma análise mais aprofundada em uma conjuntura tão complexa e negativa para a área social. A aprovação da PEC 241 que congela os gastos do orçamento da nação por 20 anos – com exceção dos juros do pagamento da dívida que consome mais de 40% do nosso orçamento – é um momento trágico. Todas as novas necessidades sociais, tudo que possa vir a acontecer – crescimento populacional, novas epidemias – estarão dependentes deste orçamento que já é pequeno”, observou Lenaura Lobato, professora da Universidade Federal Fluminense (UFF). Com um anúncio de três páginas publicado em jornais de circulação nacional do domingo, 9, em que entidades, a maior parte empresariais, apoiavam a PEC do teto dos gastos como “remédio indispensável”, Lenaura chamou atenção para a primeira entidade a subscrever o ‘manifesto’. “A Associação Médica Brasileira é a primeira da lista. É de uma radicalidade tão grande… A corporação médica se distanciou da medicina como bem público. Nós temos que reconstruir isso”, disse.
“Como em tão poucas semanas um governo ilegítimo, sob regime de exceção, produz atentados claros para desfigurar e expropriar políticas públicas? Me pergunto se essas ameaças são somente riscos conjunturais”, pontuou, por sua vez, Alcides Miranda, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Ambos discutiram as ‘Ameaças às conquistas do Estado social no Brasil’ na mesa-redonda do Abrasquinho que aconteceu na manhã do dia 11 de outubro.
Assistencialismo na assistência
“Na última semana, a primeira-dama Marcela Temer fez uma apresentação sobre um programa ‘social’ chamado Criança Feliz. A volta do ‘primeiro-damismo’, da assistência social como caridade, como assistencialismo, como bondade vai contra tudo aquilo que se construiu recentemente”, introduziu Lenaura Lobato. Pesquisadora da área, ela contou que foi só com a Constituição de 1988 que o país deu os primeiros passos para se afastar de uma longa tradição de benemerência pautada na lógica de ‘fazer alguma coisa pelos pobres desassistidos’, avançando na proposição de que serviços e benefícios sociais são direitos de cidadania. Isso porque aqueles que estavam fora do mercado formal de trabalho “eram nada”, define a professora. “Na história brasileira demoramos muito a reconhecer a legitimidade de incorporação de necessidades sociais. A tradição era que o crescimento econômico resolveria automaticamente a pobreza”, disse.
A Constituição alterou isso, garantiu assistência social como direito e dever do Estado e introduziu a concepção da proteção social. “O SUS faz isso através da universalização e a assistência faz isso através do reconhecimento de que não só os trabalhadores merecem serviços e benefícios”. Os marcos legais da assistência incluem ainda uma lei orgânica de 1993 e a regulamentação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em 2011. Outro marco importante, segundo Lenaura, é a criação do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em 2004, onde se adensaram as políticas da área. A pasta foi alvo da reforma ministerial de Michel Temer ainda durante o governo interino e passou por uma fusão com o Ministério do Desenvolvimento Agrária, criando o atual Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – o mesmo que agora conduz o ‘Criança Feliz’. “A regulamentação do que é serviço de assistência foi bastante importante. Não é porque você é bom ou porque você é a primeira-dama que você faz assistência social”, criticou.
Para a professora, a política social sempre oscilou entre ideia de uma estrutura mais institucionalizada, pública, estatal e “o clientelismo, o uso da política para interesses particularistas de ocasião”. Ainda segundo Lenaura, a fragilidade da política – que agora se revela – é que tantos avanços não consolidaram no país uma cultura política favorável à assistência ampliada, prevalecendo a ideia de ‘favores’ aos pobres, dentre outros preconceitos. Ela acredita que, em parte, isso aconteceu devido ao desenvolvimento partido e setorializado das políticas de seguridade social. “A democracia deve começar em um lugar tangível. As pessoas precisam experimentar a proteção social concreta”, disse.
Demolição na saúde
Como uma política é apropriada publicamente? Como ela se legitima, se consolida e, consequentemente, se resguarda de riscos conjunturais? Refletir sobre essas questões – e fazer a autocrítica – é a principal tarefa dos militantes da saúde pública hoje, segundo Alcides Miranda. O professor da Faculdade de Saúde Coletiva da UFRGS. “Durante as Olimpíadas de Londres, em 2012, todos nós assistimos embevecidos a homenagem que os ingleses fizeram ao NHS [Sistema Nacional de Saúde, na sigla em inglês]. Foi uma política apropriada por seu povo. Se essas políticas – SUS, SUAS e outras importantes, como as cotas – tivessem sido apropriadas minimamente estariam em tal condição de fragilidade social?”, provocou.
Para Alcides, mesmo que a consolidação das políticas seja um investimento para algumas gerações à frente – os 68 anos do sistema inglês têm um peso distinto dos 28 anos do SUS –, é importante entender como no Brasil os diferentes governos, movimentos sociais, sindicatos compreenderam e apresentaram o Sistema Único para a população. “Governos, inclusive com orientação diversa do ilegítimo, não apostaram na perspectiva de legitimar a política a partir de seu valor redistributivo, tampouco em democratizar a gestão, garantindo formas mais participativas”, acredita. No pano de fundo, diz o professor, é preciso ter clareza que o que chamamos de ‘Estado social’ brasileiro talvez não possa ser caracterizado desta forma plenamente em nenhum momento, mas como um Estado “com incursões sociais”.
“Nós temos um marco constitucional com um conjunto de garantias e direitos sociais. É importante ressaltar que isso configura a égide do direito público que vai definir quais são as garantias do direito social e, a partir dessas garantias, estabelecer jurisprudências, valores, princípios éticos e sociais, como a integralidade, a universalidade, a equidade, a participação. Define diretrizes organizativas: como a criação de sistemas para dar conta dessas políticas”, listou Alcides. Mas tudo isso que foi escrito na Constituição de 1988 foi regulamentado depois por leis que não deram conta, segundo ele, de articular as diversas políticas sociais e definir claramente responsabilidades e competências entre os entes federados. “As legislações que vêm a seguir são segmentadas. Na saúde, foram gerando um conjunto de puxadinhos – como o Mais Médicos – e penduricalhos dependentes do governo, da conjuntura criando uma arquitetura fragmentada dissonante inclusive em termos de controle social”, analisou.
A segmentação como regra tem várias explicações possíveis, acredita o professor. Elas estão na hegemonia de um determinado modo de fazer e pensar a política e a economia. Se por um lado a governabilidade baseada, segundo o professor, no “troca-troca da pequena política” e nos interesses de uma elite econômica e de corporações da sociedade civil autoritárias, como médicos e advogados, brecaram avanços, por outro a conjuntura mundial neoliberal fez o restante. “Passamos por grande ofensiva para desqualificar o Estado não só como provedor ou regulador, mas como aquele que promove equidade e lida com desigualdade social. O Estado é dito ineficiente, rígido, incapaz, burocratizado. A administração direta é dita inviável e a égide do direito público, receitam, deve migrar para o direito privado. Temos que criar empresas, fundações, OSs, Oscips ou privatizar simplesmente”, criticou.
Alcides acredita que tudo isso transforma cidadãos em consumidores. Na saúde, diz ele, nos entendemos como meros portadores de direito biomédico. “Vendem a ideia de que a política é boa porque na hora que tu precisar, vai poder contar com ela. Assim, estamos apostando na ideia de que a política pública serve para cada um, cada família, cada comunidade e não conseguimos trabalhar o valor redistributivo da política pública. E isso é essencial numa sociedade de desiguais como a nossa”, afirmou. Com isso, continuou o professor, se perde “a dimensão pedagógica” da política pública ampliada. Além de deixar de dar ênfase ao valor de uso, Alcides acredita que é preciso radicalizar o que se entende por democracia na gestão. “Gestão pública não é só gestão governamental. Não é só fiscalizar governos. Tem que ter o protagonismo do cidadão, pois é isso que coloca em risco e ameaça o status quo, o regime da troca de favores da governabilidade dos corredores de palácio e coloca a governabilidade na praça pública”.
E por falar em democracia, o professor da UFGRS crê que o que chama de atual “regime de exceção da justiça de um olho só” é apenas o prenúncio da verdadeira transição conservadora que vem pela frente. “Há uma antecipação da agenda de realinhamento da nossa elite aos temos da sociedade de mercado global. Se estamos falando de pretensões de Estado social, a disputa é com a ideia de mercado global”, disse, completando: “Não nos iludamos: é uma conjuntura mundial; 1% da população tem 50% da renda. É todo um contexto mais depressivo. E por isso mesmo não podemos deixar que as notícias ruins como a PEC 241 nos tornem impotentes e desmobilizados porque outros atentados virão. Temos que nos mobilizar não só contra o ‘fora Temer’ mas para construir alternativas viáveis”.
