Os desafios da gestão pública e a tentativa de implementar práticas do setor privado como se fossem as melhores para atender a população foram o tema central do painel “Gestão pública: vícios privados?” da Ágora Abrasco do dia d2 de julho. A totalidade da gestão do SUS, as Organizações Sociais (OS) na administração e o atual caos promovido pelo governo federal na área da saúde também foram abordados. O debate contou com a participação de Ana Maria Malik, professora da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (EAESP/FGV-SP); Gastão Wagner de Sousa Campos, professor da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (FCM/Unicamp) e presidente Abrasco 2015 – 2018; Jurandi Frutuoso: assessor técnico do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). A coordenação ficou por conta de Isabela Cardoso Pinto, professora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA).
Problemas vêm desde o início do SUS
Gastão Wagner deu início ao debate indo na raiz da formação e dos problemas que o Sistema Único de Saúde enfrenta: “O SUS nasce e logo vem o governo Collor de Melo, que coloca funcionalismo como problema. O pensamento neoliberal é contra o SUS”. As tentativas de trazer soluções do setor privado para o sistema foram apontadas por Gastão como um grande equívoco: “Temos há mais de cem anos uma tradição dos sistemas públicos com evidências que a efetividade, a eficiência e a inclusão dos sistemas nacionais públicos de saúde é muito melhor do que do mercado”. Os problemas e desarticulações causados pelos governos também foram abordados com o exemplo do atual caos no Ministério da Saúde e a desarticulação de mais de 300 equipes de médicos de família feita por Crivella no Rio de Janeiro. Para solucionar as deficiências do sistema, que tem uma gestão problemática, segundo o professor da Unicamp, é preciso resolver questões de pessoal: “Precisa ter uma política integrada de gestão. Sou a favor de criar uma autarquia com carreiras nacionais para o SUS”.
A professora Ana Maria Malik introduziu o debate apontando que a questão é profunda e que o fato de um serviço ser público não o imuniza de vícios e também apontou a importância de se dar mais atenção na formação das pessoas, desde a escola até a escolha profissional. Ana Maria apontou outra questão central: “A pandemia colocou uma lente de aumento sobre a gestão do SUS, inclusive nos contratos com OS. Precisamos levantar algumas questões: os vícios públicos são diferentes dos privados? O fato de ser público não imuniza contra os vícios”. Por fim, a professora destacou que “as prioridades de uma organização e dos seus gestores deveria ser a qualidade do serviço prestado e também a sua sustentabilidade”.
Comunicação com a sociedade também é abordada
Jurandi Frutuoso iniciou com uma pergunta importante para o debate: “por que o SUS nunca foi prioridade no Brasil?”. Além das questões ligadas diretamente à gestão, Jurandi apontou que a relação com sociedade também é problemática para responder a pergunta inicial: “Nosso principal problema dentro do SUS é a comunicação. A gente nunca soube falar da importância do SUS pro povo. Precisou chegar uma pandemia para o povo descobrir a importância do SUS”. Os problemas que levaram à contratação de OS foram explicados dentro da questão finalizando a fala de Frutuoso: “A lei de responsabilidade fiscal explodiu qualquer possibilidade de contratação de pessoas. Por conta disso gerou essa questão das OSs, em que a maioria é ruim”.
Confira a íntegra do painel na TV Abrasco:
