A pesquisadora e vice-presidente da Abrasco, Estela Aquino, faz parte do grupo de 18 profissionais, entre médicos, juristas, professores e ativistas, que elaborou uma carta endereçada ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O documento pede que o Projeto de Lei 1.904/24, conhecido como “PL do Estupro” e também “PL antiaborto”, não seja pautado quando a Câmara retomar os trabalhos depois das eleições municipais. O texto foi protocolado na última quarta-feira, 25 de setembro.
De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o PL equipara as penas para o crime de homicídio ao aborto em casos de gestação acima de 22 semanas, mesmo quando a interrupção da gravidez está prevista em lei, como em casos de estupro. A proposta teve a urgência para votação aprovada em junho deste ano na Câmara, mas, após forte reação da sociedade, Arthur Lira adiou a análise da matéria.
Na carta, os profissionais elencam os riscos que o PL 1.904/24 representa para a garantia de direitos humanos, saúde e direitos reprodutivos no Brasil e destacam a necessidade da proposta ser arquivada. “A mera colocação para discussão em plenário desse projeto, que pretende julgar e encarcerar mulheres e meninas punidas em função de pautas morais e de costumes, e da instrumentalização política da religião e de interesses político-partidários, constitui um atentado à dignidade humana, especialmente das cidadãs brasileiras”.
Estela Aquino, vice-presidente da Abrasco que assina a carta destaca, a importância de defender os direitos reprodutivos como direitos humanos. “É inaceitável equiparar as penas aplicadas para o crime de homicídio ao aborto em casos de gestação acima de 22 semanas, mesmo nos casos em que a interrupção da gravidez já é prevista em lei, como nos casos de estupro. E a sociedade brasileira reagiu prontamente ao absurdo da proposta. Defender o direito à saúde é repudiar qualquer retrocesso nos direitos reprodutivos já adquiridos e lutar pela dignidade e autonomia das mulheres”, declarou.
Em junho deste ano, a Abrasco manifestou, em nota pública, seu amplo repúdio ao texto do PL 1904/24 e ao conjunto de iniciativas de retirada de direitos e penalização das meninas e mulheres brasileiras a que este PL se vincula no campo político. No posicionamento, a Associação destacou ainda ser urgente que toda a sociedade disponha de informações completas e atualizadas sobre as situações de aborto permitido por lei e sobre a distribuição dos serviços de aborto legal de acordo por região/estado, considerando os conhecidos vazios assistenciais do território brasileiro.
