Com o endosso do Congresso Nacional, em 2022 a Saúde terá a menor proporção do Orçamento da União em série histórica de uma década. Os recursos reservados para a compra de vacinas contra a covid são muito inferiores ao que foi gasto para esse fim em 2021, o que é incompatível com o cálculo do Ministério da Saúde de distribuição de 340 milhões de novas doses de imunizantes ao longo do ano.
Neste momento, na Câmara dos Deputados, uma comissão especial finaliza proposta de nova lei dos planos de saúde. O assunto foi provavelmente um dos temas tratados no dia 26 de janeiro em reunião entre Arthur Lira, presidente da Câmara, e Paulo Rebello, presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Alçado à ANS pelo Progressistas de Lira, Rebello foi chefe de gabinete de Ricardo Barros (Progressistas-PR), quando o atual líder do governo Bolsonaro na Câmara era o ministro da Saúde de Temer.
O texto preliminar do relator da comissão, deputado Hiran Gonçalves, também do Progressistas, em sintonia com operadoras do setor, propõe liberar a venda de planos de saúde de menor cobertura e mudar o estatuto do idoso, permitindo reajuste de mensalidades após 60 anos de idade.
A saúde é um bom exercício para compreender tanto o declínio do Legislativo como centro de decisões, ao se tornar refém do Executivo, no caso da contração do orçamento do SUS, quanto a adesão de parlamentares a interesses privados, o que resulta em leis que favorecem o mercado de planos de saúde.
Mesmo após a maior crise sanitária da história, tudo indica que o Parlamento brasileiro terá, em 2023, uma bancada da saúde ainda mais servil e paroquial que a atual.
Três ministros da saúde de Bolsonaro – Mandetta, Pazuello e Queiroga – ensaiam ser candidatos a deputado federal nas eleições de outubro. Em outras democracias maus gestores da pandemia sairiam da cena política. No País de 627 mil mortos por covid, eles se sentem encorajados a disputar cargos públicos.
As convenções para formalizar candidaturas só começam em julho, mas nas listas prévias de partidos da base de Bolsonaro já despontam médicos que integram o governo e movimentos anti-vacina, além de negacionistas do infame gabinete paralelo, escrutinado pela CPI da Covid.
O presidente, hoje, segundo todas as pesquisas, não teria votos para se reeleger, mas sua base estável de 25% arrastará uma batelada de deputados e senadores.
Pela Constituição, metade da verba das emendas parlamentares individuais é destinada à saúde, o que representou R$ 15,8 bilhões empenhados em 2021. Foram ainda criadas as emendas de relator, o “orçamento secreto” que permite a distribuição arbitrária de recursos entre aliados.
Isso faz da saúde a principal locomotiva do fisiologismo do Centrão em pleno ano eleitoral. Já está aberta a temporada de entrega de ambulâncias, inauguração de unidades de saúde e agrados a prefeitos. A previsão é que em 2023 aumentará o número de parlamentares que têm a saúde como cabo eleitoral mas não como finalidade do mandato.
A dificuldade de incluir a saúde nos debates do Legislativo vem de longe, desde a Constituinte nunca mais existiu unidade em defesa do SUS. A saúde perde em mobilização até para as frentes parlamentares ruralista, evangélica e da segurança, engrenagens de apoio a Bolsonaro.
Entre deputados e senadores há ex-ministros, sanitaristas e gente comprometida com a saúde pública, mas a Frente Mista da Medicina, tomada por médicos bolsonaristas, é mais influente do que a aguada Frente Mista pelo Fortalecimento do SUS.
Embalados pelo sucesso da CPI da Pandemia, senadores da extinta comissão de inquérito, que fazem oposição ao governo federal e buscam se reeleger, como Omar Aziz, ou sonham com voos mais altos, como Simone Tebet, converteram-se em paladinos da saúde.
Seria uma boa notícia, mas a inconsistência dos projetos de lei para o SUS que compõem o relatório final da CPI e o apoio ao orçamento secreto que prejudica políticas públicas são sinais de que candidatos neófitos ou mesmo com trajetória na saúde estão arredados do que juram defender.
Os próximos anos serão desafiadores, com desdobramentos da pandemia e inclemente fila de espera, que só faz aumentar, para todo tipo de atendimento e problema de saúde.
A covid expôs a urgência de melhorar a qualidade da assistência, reduzir desigualdades no acesso a serviços e preparar o SUS para as próximas crises.
Essa é uma agenda que passa longe do Congresso, no qual predominam projetos que atendem a grupos de pacientes e profissões, discursos inócuos por maior financiamento do SUS, e matérias que valem recompensas, como a indicação de cargos e leis encomendadas pelo setor privado.
O atual momento que precede a corrida eleitoral é feito um quadro expressionista, há muito a ser compreendido, é preciso deixá-lo agir sobre quem o aprecia.
Mutirão e frente ampla são nomes usados tanto por Lula quanto por candidatos da chamada terceira via para designar a união de forças políticas visando a reconstrução do Brasil pós-Bolsonaro, caso o presidente seja derrotado nas urnas.
O reparo das estruturas sanitárias federais carunchadas, de ministério a agências reguladoras, seria a provação inicial.
Ainda que o próximo presidente pretenda ir além, com o Congresso Nacional que se desenha para 2023 as necessárias mudanças estruturais na saúde terão chance mínima de êxito.
* Mário Scheffer é associado Abrasco e professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP. Em parceria com o Jornal O Estado de S. Paulo, Scheffer assina o Blog Política&Saúde, que fará a cobertura das eleições de 2022 a partir dos temas da saúde, com artigos semanais previstos às quintas-feiras. Acesse: politica.estadao.com.br/blogs/politica-e-saude/
