As organizações subscritoras deste documento vêm a público repudiar mais um ataque do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao processo eleitoral brasileiro, com declarações proferidas contra a Justiça Eleitoral e seus membros por meio de informações falsas ou manipuladas, diante da comunidade diplomática mundial. Cobramos nominalmente dos Srs. presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), e do Procurador Geral da República, Augusto Aras, ações em defesa das eleições. O silêncio de ambos é extremamente preocupante e denota complacência e menosprezo com a democracia brasileira. Contradiz a disposição das instituições que representam e as afronta.
Ontem, segunda-feira (18), em encontro com dezenas de embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro mais uma vez atacou o sistema eleitoral brasileiro. Durante 46 minutos, questionou a segurança do processo conduzido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base em alegações falsas, desmentidas simultaneamente pelo Tribunal, e atacou os ministros do Supremo Tribunal Federal. Usou ainda as Forças Armadas como elemento de pressão e ameaça, simbolicamente chancelada pela presença e participação do ministro da Defesa e ex-comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira.
O fato de o presidente negar o amplo reconhecimento e a confiança internacional do sistema eleitoral brasileiro expôs o país a uma situação vexatória e serviu para comprovar à comunidade internacional o autoritarismo do presidente, que busca criar uma saída antidemocrática para não se submeter ao rito eleitoral regular.
À fala de Jair Bolsonaro, ontem, soma-se a outros tantos potenciais crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente, que não tem sido responsabilizado por suas ações por contar com a cumplicidade e cooptação de instituições de controle jurídico e político, a quem caberia o exercício de freios e contrapesos entre os Poderes. É o caso da Procuradoria Geral da República, comandada por Augusto Aras, e da Câmara dos Deputados, presidida por Arthur Lira.
Diante dos seguidos ataques proferidos pelo Presidente da República contra a credibilidade das instituições democráticas do país, reafirmamos o compromisso de nossa rede pela articulação da sociedade civil brasileira na defesa intransigente da Constituição, da integridade das urnas, do processo eleitoral e da democracia no Brasil.
Assinam a nota:
- Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco
- 350.org
- 3Palitos
- Abong – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
- Agência Ambiental Pick-upau
- Agência Diadorim
- Agenda Pública
- Aliança Nacional Lgbti+
- ARTIGO 19
- Associação Brasileira de Famílias homotransAfetivas
- Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo – ABRAJI
- Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais – Andeps
- Associação Visibilidade Feminina
- Atados
- ATENS Sindicato Nacional
- Ação Educativa
- Casa Fluminense
- CDDH-PETRÓPOLIS
- Centro de Estudos Sociedade
- Centro Popular de Direitos Humanos – CPDH
- Coletivo de Advogadas Esperança Garcia
- Conectas Direitos Humanos
- Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB
- Delibera Brasil
- Educafro
- Elas no Poder
- FAOR Fórum da Amazônia Oriental
- Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
- Frente favela Brasil
- Fundação Tide Setubal
- Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero
- Goianas na Urna
- Greenpeace Brasil
- Grupo de Estudos Democratismo
- Ibase (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas)
- INESC Instituto de estudos socioeconomicos
- Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU
- Instituto Clima de Eleição
- Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano IDSB
- Instituto de Governo Aberto
- Instituto de Referência Negra Peregum
- Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS)
- Instituto Diplomacia para Democracia
- Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
- Instituto Hori – Educação e Cultura
- Instituto Igarapé
- Instituto Marielle Franco
- Instituto Não Aceito Corrupção
- Instituto Physis – Cultura e Ambiente
- Instituto Piracicabano de Estudos e Desa da Democracia -Ipedd
- Instituto Pólis
- Instituto Pro Bono
- Instituto Terra, Trabalho e Cidadania
- Instituto Update
- Instituto Vladimir Herzog
- ITS Rio – Instituto de Tecnologia e Sociedade
- Kurytiba Metropole
- Le Monde Diplomatique Brasil
- Livres
- Morhan – Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas Pela Hanseníase
- Movimento Acredito
- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
- Movimento Político pela Unidade – MPpU Brasil
- Movimento Urbano de Agroecologia – MUDA
- Mulheres Negras Decidem
- Neoliberais Brasil
- NOSSAS
- Nucleo de Preservação da Memória Política
- Observatório do Clima
- Observatório do Marajó
- Observatório Politico e Eleitoral (OPEL)
- Oxfam Brasil
- PNBE – Pensamento Nacional das Bases Empresariais
- Rede Brasileira de Conselhos – RBdC
- Rede Brasileira de Conselhos – RBdC
- Rede Justiça Criminal
- Reitores pela Democracia
- SEJA DEMOCRACIA/IMJA
- Sleeping Giants Brasil
- Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
- Transparência Brasil
- Transparência Capixaba
- Transparência Internacional – Brasil
- União Nacional dos Estudantes
- Universidade e Ciência (SoU_Ciência)
- Washington Brazil Office
- WWF Brasil
