A mobilização das entidades da saúde articuladas na Frente Pela Vida, entidades da educação e demais organizações foram centrais para o adiamento da votação da Proposta de Emenda Constitucional 186/2020, batizada de PEC Emergencial. A pressão popular contra o fim da vinculação dos pisos da saúde e da educação para a composição e aprovação do orçamento da União e outros pontos que atacam direitos em meio à uma crise sanitária e social sem precedentes precisa continuar.
Um orçamento que sustente a magnitude do Sistema Único de Saúde (SUS) e dê condições de resposta à pandemia foi o centro da carta pública que a Abrasco e diversas outras entidades articuladas na Frente pela Vida enviaram à Deputada Flávia Arruda, Presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, na segunda-feira, 22. Nas reinvindicações, a indicação de um orçamento mínimo de R$ 168,7 bilhões para o SUS e a revogação do teto de gastos estabelecido pela EC-95.
Para ampliar a defesa do SUS, a Frente Pela Vida lançou no dia seguinte (23) a nota Desvincular recursos do orçamento da saúde e educação fere a Constituição. O documento reforça que a desvinculação dos pisos constitucionais é na prática asfixiar o direito à saúde, consagrado nos artigos 6° e 196 da Carta Magna e atingir o núcleo essencial do direito.
A nota da Frente Pela Vida foi entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em audiência realizada na quarta-feira, com a presença dos presidentes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Lula, e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Wilames Freire Bezerra, de Heleno Rodrigues Corrêa Filho, da Executiva do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes), representando a Frente Pela Vida, e demais representantes da centrais sindicais, de servidores públicos, dos movimentos sociais e parlamentares.
Saúde e Educação juntas! Num diálogo cada vez mais afinado, as entidades da saúde e da educação convergiram e criaram ações conjuntas de mobilização, o que tem se mostrado vital para a defesa das conquistas sociais.
A audiência integrou as atividades da jornada Vacinas para Todos Já, liderada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e demais entidades. À noite, a live de encerramento da jornada contou com a participação de Gulnar Azevedo e Silva, presidente da Abrasco, representando a Frente Pela Vida.
“Como lidar com essa situação na qual o governo federal nega a ciência, a saúde pública, desorienta a população e segue de costas para o Brasil?”, disse Gulnar em uma de suas participações, reforçando que é necessário pressão da sociedade tanto para a garantia da compra e produção nacional das vacinas como pela definição dos públicos prioritários.
Numa ação coordenada pelos departamentos de comunicação das entidades, a nota conjunta Auxílio Sim, Desmonte Não! Orçamentos da Saúde e Educação são conquistas do povo brasileiro e não podem ser mexidos ganhou espaço e conhecimento pela mobilização do tuitaço #AuxilioSimDesmonteNão, que gerou uma onda de publicações e postagens com mais de 30 mil menções. Foi um dos assuntos mais comentados das redes sociais, ampliando assim o debate com a sociedade.
A pressão das ações alterou a ordem dos debates no Senado Federal, forçando a decisão pelo adiar a apresentação do relatório para a próxima terça-feira (2) , com início da votação para a quarta. Além da retirada dos pisos, há outros pontos da PEC nocivos à sociedade, como a subordinação da prestação dos serviços públicos ao equilíbrio fiscal. Acompanhe nas mídias da Abrasco as próximas ações e junte-se nas mobilizações.
