Presidente Lula sanciona a lei que regulamenta a profissão de sanitarista no Brasil

A cerimônia que marca a regulamentação da profissão de sanitarista no Brasil reuniu autoridades e representantes da sociedade civil no Palácio do Planalto, em Brasília. Na ocasião, em 16 de novembro de 2023, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o texto que regulamenta a profissão e estabelece os requisitos para o exercício, uma importante vitória para a Saúde Pública.

Aprovada no Senado Federal em 24 de outubro de 2023, a lei tem origem no Projeto de Lei nº 1.821 de 2021 de autoria do deputado licenciado Alexandre Padilha (PT-SP), atual ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Além de listar as atribuições, a lei apresenta os critérios para exercício da profissão de sanitarista, uma demanda antiga da categoria.

A solenidade foi marcada pela presença de diversas autoridades, incluindo o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), a ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, o ministro das Relações Institucionais e proponente do PL, Alexandre Padilha (PT), e a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), relatora do projeto.

A coordenadora do Fórum de Graduação em Saúde Coletiva da Abrasco, Livia Souza, participou da cerimônia representando a instituição. Para ela, a mobilização da Saúde Coletiva em torno da pauta foi essencial para sua aprovação: “Sem o protagonismo desempenhado pelos egressos do bacharelado em saúde coletiva, em especial pela representação da ABASC e pela construção, suporte e articulação dos envolvidos com essa graduação reunidos por meio do Fórum de Graduação em Saúde Coletiva da Abrasco essa vitória seria impossível.”, afirma Lívia. 

Também estiveram presentes importantes atores do campo da Saúde Coletiva, como a Associação de Bacharéis em Saúde Coletiva (ABASC), além de docentes, pesquisadores, profissionais e estudantes da área, diversificada participação que representou o processo coletivo de elaboração desse PL.

O médico sanitarista e deputado federal Jorge Solla (PT-BA), relator e autor do substitutivo aprovado, explicou que a regulamentação coloca o Sistema Único de Saúde (SUS) como protagonista na definição das diretrizes de atuação da classe. “A lei estabelece que o registro para exercício da profissão de sanitarista se dará por órgão competente do SUS. É a primeira profissão da área da saúde com essa determinação”, declarou.

Já a Ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, destacou o papel crucial desempenhado pelo Fórum de Graduação em Saúde Coletiva e parabenizou os envolvidos na aprovação da lei, reconhecendo o SUS como um patrimônio essencial para a sociedade brasileira. “É um projeto que mira a formação de novos profissionais de saúde coletiva, que reconhece uma história, mas que mira o futuro. É um projeto orientado pelo Sistema Único de Saúde. A união e a reconstrução do país só se darão na Saúde com a ampla participação e qualificação das trabalhadoras e trabalhadores do SUS. É impossível essa reconstrução sem a adesão dos sanitaristas brasileiros “, afirmou Nísia.

O processo de aprovação e elaboração da lei refletiu a natureza coletiva da profissão agora regulamentada, pois o processo envolveu um amplo debate com a participação ativa de docentes, discentes e profissionais da Saúde Coletiva, congregados pelo Fórum de Graduação em Saúde Coletiva da Abrasco.

O projeto contou com o acolhimento e comprometimento de parlamentares profundamente engajados com a Saúde Coletiva. Dentre eles, destaca-se o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), além dos deputados Jorge Solla (PT-BA), Odorico Monteiro (PSB-CE), a deputada distrital Dayse Amarilio (PSB) e a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). Vale ressaltar também a efetiva capacidade de mobilização da ABASC ao longo de todo o processo legislativo de tramitação do projeto.

A Lei nº 14.725 de 2023, que regula a atividade de sanitarista e estabelece os requisitos para o exercício da profissão, foi publicada no dia 17 de novembro de 2023 no Diário Oficial da União.