Em artigo publicado no jornal O Globo, na edição desta segunda-feira, 3 de julho, a professora Ligia Bahia, membro da Comissão de Política, Planejamento e Gestão em Saúde da Abrasco, fala sobre crimes contra a saúde que ainda continuam impunes. Para Ligia, “a criminalidade, os crimes e os criminosos são encarados como problemas da saúde pública, passíveis de efetivas intervenções de controle”.
“Autoridades públicas envolvidas com intermediações de interesses privados da saúde foram julgadas e punidas. Mas há crimes contra a saúde que seguem impávidos, livres, leves e soltos. O foco nos indivíduos, e não nas “ocasiões que fazem os ladrões”, é polêmico, envolve distintas abordagens preventivas e éticas. As acepções de Lombroso, o psiquiatra que propôs identificar precocemente anomalias individuais específicas associadas com a “insanidade moral”, foram contestadas pelo evidente ingrediente de eugenia. Outras teorias, elaboradas por médicos, em torno do binômio prevenção ou sanção de delitos, enfatizaram a necessidade de resolução de necessidades sociais e econômicas.
A criminalidade, os crimes e os criminosos são encarados como problemas da saúde pública, passíveis de efetivas intervenções de controle. Contudo, é necessário definir quais seriam as práticas éticas de uma boa sociedade, especialmente limites entre preservação da autonomia e as possibilidades de impedir ações contrárias ao bem-estar coletivo. Métodos de detecção acurados e eficácia de medidas preventivas são salvaguardas essenciais para impedir o retorno acrítico de Lombroso como solução para a corrupção.
É quase impossível assistir à destruição proposital do que restava do SUS no Rio de Janeiro sem perguntar: essas ações estão de acordo com os princípios de justiça? Ninguém vai impedir? O núcleo dirigente constituído pelo Partido Progressista demitiu a competente e honesta diretora do Hospital da Lagoa e pretende fechar serviços especializados como o de cirurgia vascular do Hospital de Ipanema.
Essas ações, justapostas à extrema precariedade de hospitais estaduais, prolongam filas e deixam a população sem garantias de acesso e qualidade, inclusive ao atendimento de emergência. A liquidação-relâmpago de encerramento da saúde pública se estende para o território nacional e domínios privados. A liberação de medicamentos proibidos em outros países e a tentativa de mudança da lei dos planos de saúde para impor regras favoráveis à restrição de coberturas, ao invés da pluralidade de interesses e valores, sinaliza a apropriação privada da identidade pública. Há empresários do setor, nem todos, antevendo que o Brasil será o único país, entre os de renda média, que terá um sistema privado baseado em contratos privados. O milagre de multiplicação de planos, sem crescimento econômico, fica ao encargo do santo subsídio público.
Delinquentes e espertalhões que atuam na saúde não têm traços biológicos característicos. Lombroso não os distinguiria. Enquanto o governo promete reformas estruturais e retomada da prosperidade geral da nação, ocorre a suspensão do financiamento para pesquisas sobre vacinas para zika. E cirurgias em locais dotados de excelentes profissionais de saúde e equipamentos não são realizadas em função da instabilidade das chefias de unidades públicas e anúncios de remanejamento de pessoal. Previsivelmente, no médio e longo prazo haverá processos de apuração de responsabilidades. Para antecipar, evitar, que fatos recorrentes causadores de mais riscos à saúde sejam matéria-prima para novos escândalos, é preciso transparência, controle das atividades governamentais e uma vigilância permanente sobre qualquer agressão dos órgãos públicos e agentes privados aos direitos de cidadania.
As bases teóricas e os procedimentos do direito e da saúde pública possuem particularidades. O ideal jurisprudencial está profundamente enraizado nos padrões de prova em processos criminais, penalização e clemência. A tradição da saúde pública é a de aceitar quebrar ovos para fazer omelete em situações catastróficas. Esses enfoques diversificados, no entanto, não deveriam retardar a investigação precoce de possíveis infrações e reincidências de políticas extremamente prejudiciais à saúde. A aceitação e perpetuação da má administração de recursos públicos pela repartição de cargos entre as coalizões políticas que compõem a base governamental impõem um custo absurdo para a sociedade. A institucionalização de decisões baseadas no atendimento de interesses particulares, tornando-as rotineiras, e a valorização positiva de atitudes egocêntricas contribuem para justificar e estimular atos de corrupção escancarados.
Portanto, a contradição entre a formação de uma maioria parlamentar, que desmonta de vez o sistema que atende à maioria da população não é um problema setorial. Substituir a placa Ministério da Saúde pelos dizeres “liquidação do SUS” pode não ser crime, mas é um robusto indicador de negligência com o público e suas esperanças”.
