Em matéria veiculada hoje (07), a Rádio Educativa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) convida a população a participar da Consulta pública sobre novo texto da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e dá destaque para a nota conjunta da Abrasco, Cebes e ENSP/Fiocruz, que critica a revisão da Política no atual momento de desmonte de políticas públicas no Brasil.
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+ Contra a reformulação da PNAB – nota Abrasco/Cebes/ENSP-Fiocruz sobre a revisão da Política Nacional de Atenção Básica
A reportagem de Samuel Sousa aponta que a proposta de revisão apresentada pelo Ministério da Saúde vai impactar diretamente no atendimento ofertado à população. Na entrevista gravada, Luiz Augusto Facchini, presidente da Abrasco de 2009 a 2012 e coordenador da Rede de Pesquisas em Atenção Primária em Saúde (Rede APS), afirma que o problema da revisão se dá por acontecer num período de desmonte de políticas públicas, sendo prejudicial a abertura do atual modelo, que prioriza a Estratégia Saúde da Família (ESF). “O texto rompe com a centralidade da Estratégia Saúde da Família no SUS, traz modalidades de atenção básica com conformidades diferentes, que poderiam existir, mas não às custas da Saúde da Família. Precisaríamos de recursos novos para financiar essas modalidades”.
Já Liu Leal, representante do Centro de Estudos Brasileiros de Saúde (Cebes), ressalta que a proposta pode desmontar o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e a capilaridade do SUS, colocando em risco muitos empregos. “Conseguimos construir uma política pública capilarizada e de muita potência no país. A gente fez uma opção há mais de 20 anos pela interlocução com a comunidade e pela identificação de um trabalhador [com essa política], que é o Agente Comunitário. Nesse momento de desmonte das políticas públicas, esse trabalhador está sendo preterido enquanto interlocutor estratégico”.
A matéria ainda ouviu Bruno Pedralva, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, que explica como a revisão desmonta o financiamento da ESF, modificando a rubrica de financiamento do Piso da Atenção Básica (PAB), até agora com um valor fixo, para um modelo de valor variável. Allan Nuno de Sousa, diretor do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde (DAB/SAS/MS), também falou à reportagem, defendendo a revisão da PNAB. Toda a sociedade pode participar da Consulta Pública, de gestores a trabalhadores e usuários do SUS. A Consulta acaba hoje (07). Confira aqui a matéria no site da Rádio Educativa UFMG e clique no player abaixo para ouvir a reportagem da na íntegra.
