Membro da Comissão de Política, Planejamento e Gestão da Abrasco, a professora Ligia Bahia fez declarações para a imprensa sobre as mais recentes declarações do novo ministra da Saúde, Ricardo Barros. Para o jornal O Globo, o jornalista Daniel Brunet explica que as declarações do novo ministro da Saúde, Ricardo Barros, em entrevista à Folha de S.Paulo, provocaram preocupação entre especialistas e gestores de Saúde. Barros afirmou que o Estado não tem como assumir todas as garantias previstas na Constituição, como o acesso universal à saúde, e que o tamanho do SUS precisava ser revisto. Diante da repercussão negativa, ele recuou horas depois dizendo que o Sistema Único de Saúde (SUS) “está estabelecido” e que “não tem pretensão de rever o tamanho do SUS”. O Blog Emergência ouviu os secretários estadual e municipal de Saúde do Rio, Luiz Antonio Teixeira Junior e Daniel Soranz, respectivamente, e a doutora em Saúde Pública e professora da UFRJ, Ligia Bahia. A especialista em Saúde diz que o “pronunciamento do ministro é extremamente preocupante”. – Ele demonstra desconhecer as prioridades reais da saúde e também parece dispor de um repertório muito limitado de ações para equacionar problemas de saúde. Sem recursos e sem ideias o próprio Ministério da Saúde pode se tornar um obstáculo burocrático. A saúde continua a ser um dos problemas apontados entre os principais em todas as pesquisas de opinião e o Ministro apresentou uma agenda de trabalho que não corresponde às necessidades de saúde. É como se população e Ministério da Saúde estivessem de costas um para o outro – dispara Ligia.
Em entrevista a edição brasileira do jornal americano HuffPost, a especialista ressalta que enaltecer os planos de saúde, como fez o ministro, privilegia um sistema que deixa de fora os idosos, desempregados, estudantes e voltam-se apenas ao tratamento e não à prevenção.”O ministro, infelizmente, apresenta uma proposta que não está vigente em nenhum país desenvolvido”, pontua. Leia trechos da entrevista:
HuffPost Brasil: O novo ministro da Saúde disse e depois recuou que o Estado não irá conseguir continuar sustentando o SUS. Qual avaliação da senhora? O modelo atual se esgotou?
Ligia Bahia: Não, o que se fica evidenciado é o contrário, o consenso (ainda que falso) sobre o SUS persistirá. O ministro recuou porque emitiu uma ideia que está no ar, mas que tem custos políticos elevados. A saúde como direito entrou definitivamente na consciência dos brasileiros. As manifestações de 2013 foram marcadas por reivindicações de mais público, serviços públicos de qualidade. O recuo deve-se a essa consciência social, os brasileiros não estão demandando mais saúde privada e sim uma saúde pública abrangente e de qualidade. O pronunciamento inicial do ministro foi duplamente inadequado ao se desconectar com as expectativas de uma sociedade que ver seus impostos transformados em cidades e políticas sociais seguras e democráticas e por desconhecer as evidências mundiais sobre o melhor custo-efetividade de sistemas universais.
Na mesma linha, o novo ministro disse que quanto mais gente puder ter plano de saúde melhor porque seria menos gente usando o SUS. Qual dos dois modelos (expansão ou redução do uso do SUS) é o mais adequado? Por quê?
Os planos de saúde surgiram no século XIX, precedem a organização dos sistemas de saúde universais. Planos privados são esquemas indenizatórios, são contemporâneos a negociações baseadas na retribuição pecuniária ou prestação de serviços para doenças, para problemas que haviam ocorrido. Esses esquemas mostraram-se inadequados porque deixam descobertos idosos, desempregados, estudantes e voltam-se apenas ao tratamento e não à prevenção. Por isso foram substituídos por sistemas públicos abrangentes. O ministro, infelizmente, apresenta uma proposta que não está vigente em nenhum país desenvolvido. Está trocando um valoroso projeto como o SUS por um modelo anacrônico. A Inglaterra que possui um sistema universal público desde os anos 1940 tem resultados de saúde e financeiros superiores ao de países que mantém um setor privado assistencial forte.
Quando relator do orçamento, Barros chegou a sugerir um corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família. Falta preocupação com o lado social?
Total preocupação porque a renda é um determinante inequívoco para a situação de saúde da população. Existem diversos trabalhos científicos que comprovaram correlação positiva entre o Bolsa Família e a redução da mortalidade em crianças. Nós da saúde temos um compromisso com a preservação de todas as conquistas sociais da Constituição de 1988, incluindo a previdência e assistência social. Uma credencial essencial para ocupar a pasta da saúde deveria ser a compreensão sobre as inter-relações da saúde com as demais políticas sociais.
Não há previsão de onde virá a verba para suprir necessidades da pasta e programas como o Farmácia Popular só têm recursos até agosto. Cortes serão inevitáveis?
Essa é uma pergunta que requer uma reflexão um pouco mais demorada. Por enquanto, o cenário é de cortes. Mas nesse ano haverá eleições municipais e a saúde não pode deixar de integrar a plataforma de candidaturas a prefeitos e vereadores. O que os candidatos que compõem a coalizão governista dirão a seus eleitores? Que apoiam o governo que piorou que racionou ainda mais o acesso? A perspectiva da área econômica é a da restrição de recursos mas haverá pressão contrária.
O que poderia ser otimizado na gestão do SUS?
A primeira medida seria a indicação de cargos dirigentes segundo critérios de capacidade de enfrentar os reais desafios da saúde. Um ministro da Saúde não deveria desconhecer problemas e possíveis soluções. Por mais que haja delegação para técnicos é muito desgastante para o País que sediará os Jogos Olímpicos ter um ministro da Saúde que será incapaz de argumentar contra os preconceitos relacionados com epidemias, violências etc. Temos problemas mas exatamente por isso seria necessário que um gestor experiente soubesse separar o joio do trigo.
A segunda medida seria valorizar adequadamente as pessoas que trabalham na saúde, não se trata apenas do valor da remuneração mas também das condições de trabalho. O Brasil forma excelentes profissionais de saúde e nem sempre permite que os mesmos devolvam para a sociedade o que aprenderam. Na saúde são pessoas que cuidam de pessoas portanto é essencial assegurar que as boas práticas sejam rotineiras e não exceção.
A terceira refere-se a qualidade do uso dos recursos financeiros. Existe mau uso de recursos e corrupção. A transparência e a prestação de contas deveria se tornar obrigatória. Conselhos de saúde e órgãos de controle deveriam ter uma atuação permanente nas unidades de saúde e nas secretarias e ministério da saúde. A apresentação de informações objetivas e claras sobre receitas e despesas também é uma tarefa de gestão.
Questionado sobre possíveis mudanças legais referentes a aborto, o ministro Ricardo Barros disse que é preciso conversar com a igreja. Isso sinaliza dificuldade de avanços nessa área?
Sem dúvida. Ora, como assim conversar com a Igreja? A Igreja tem uma acepção religiosa sobre o assunto. Nós da saúde encaramos o tema sobre o ângulo científico. O aborto é um problema de saúde pública, uma autoridade da saúde não pode deixar de responder objetivamente, racionalmente ao fato de brasileiras morrerem por abortos inseguros. A posição religiosa é respeitável, mas não é a única e nem a mais apropriada para a melhoria das condições de saúde.
Por que há uma dificuldade em tratar o tema com viés na saúde pública, em vez de priorizar a discussão moral ou religiosa?
Porque os políticos temem perder votos, preferem então recorrer a um álibi: não posso me manifestar sobre assunto tão polêmico. O debate no campo da religião é legítimo. O que é espantoso é que políticos de diversos matizes partidários se escondam atrás dele.
