Em sua primeira sessão, realizada nos dias 02 e 03 de janeiro deste ano, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou nova resolução a respeito do processo de acreditação dos Comitês de Ética em Pesquisa, integrantes do sistema CEP/Conep.
A nova redação define um sistema de acreditação para os comitês, a ser aprovado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, ligada diretamente ao CNS. Para a acreditação, os comitês proponentes devem garantir em suas propostas o provimento de recursos financeiros para a manutenção e investimento contínuo de suas atuações; total independência na tomada das decisões no exercício das suas funções de análise ética por parte de seus membros, e dispensa das atividades institucionais de seus integrantes junto às instituições a quais estão vinculados.
Caberá ao CEP acreditado fazer a análise dos protocolos de risco elevado em pesquisas que envolvam seres humanos e coordenar a aprovação e cumprimento dos protocolos pelos demais CEPs credenciados e afiliados às instituições ligadas à pesquisa em questão. No entanto, os CEP credenciados têm a prerrogativa de aprovar ou não o protocolo na sua instituição, mesmo que aprovado pelo CEP acreditado. Em caso de não aprovação pelo CEP credenciado, a pesquisa não poderá ser realizada na instituição vinculada a esse CEP, e o parecer que explica a negativa será enviado ao CEP acreditado e também à Conep.
O Certificado de Acreditação, quando concedido, terá validade de três anos, podendo ser renovado mediante solicitação do próprio CEP e re-avaliação da Conep. Confira a resolução na íntegra.
