Um modelo diferente dentro do tradicional formato dos congressos científicos para jogar luz nos temas polêmicos relacionados à Vigilância Sanitária. Inspirado em um programa televisivo, o Roda Visa sobre o tabagismo apresentou diversas visões sobre o tema.
A mediação foi do jornalista Rogério Lannes, responsável pela revista Radis da Fiocruz. Entre os debatedores, Paula Jones, da aliança contra o tabaco (ACT-Brasil), Carlos Galant, da Associação das Indústrias do Fumo (Abifumo) e José Agenor Álvares, ex-diretor da Anvisa e ex-ministro da Saúde.
Logo na primeira pergunta feita por Lannes, Galant expressou um fato que não tem como se negar. “É sabedor os riscos associados ao consumo do tabaco, inclusive pela indústria”.
Álvares registrou que as políticas nacionais contra o cigarro começaram a ganhar corpo a partir da década de 1990, ainda dentro do Instituto Nacional do Câncer (INCA). Destacou também que a Anvisa é a primeira agência reguladora do mundo a ter gestão sobre estudos e fiscalização sobre o produto. “No início, o controle era feito na lógica da ação proativa para as pessoas pararem de fumar. Com a regulamentação da lei, foi a oportunidade de trabalhar na regulação”.
O papel histórico da liderança do Brasil na questão do tabaco, mesmo com seu papel na exportação do fumo, foi frisado por Paula Jonhs, da ACT-Brasil. “Tivemos avanços em paralelo às negociações internacionais. O que me moveu para a atuação nessa área foi o contexto do tabagismo com temas como controle social, gênero e, principalmente, os agricultores, que sofrem com uma relação covarde com a indústria do fumo”.
Inconstitucionalidade
Boa parte do debate concentrou-se sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 4874) impetrada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre a Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC 14) que bania 121 aditivos de sabor no cigarro e exigia a retirada dos produtos até 2014.
Para Álvares, o papel do aditivo é forte na iniciação de novos fumantes. “Sabemos que a adição de aditivos torna o produto mais suportável, atraindo jovens para ampliar a dependência e trazendo um peso para a saúde pública em todo o mundo”, disse. Galant rebateu. “São aditivos que já existem no mercado há mais de 10 anos. O tipo de cigarro vendido no Brasil é uma mistura de fumos. Para a OMS, a incidência no consumo de cigarros com ou sem aditivos é a mesma”. Paula foi enfática. “Ficou mais uma vez claro que não compete ao legislativo regular questões técnicas. O foco é o tabaco, mas se passar a ADI da CNI, a Anvisa não poderá regular mais nada”. A Anvisa ampliou o prazo de análise da questão por mais um ano.
