Em novo despacho, a Ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber voltou a questionar o posicionamento da Procuradoria-Geral da República que isentou o presidente Jair Bolsonaro da notícia crime do descumprimento do uso de máscara em aglomerações públicas. Weber incorporou aos autos a carta liderada por 80 epidemiologistas e apoiada pelo conjunto de pesquisadores da Saúde Coletiva como cobrou que a PGR “melhor esclareça o embasamento de sua conclusão” que questionou a efetividade do uso de máscaras como medida de proteção à Covid-19. Acesse a manifestação da Ministra, extraída da matéria do site Consultor Jurídico.
A ministra afirma ainda perplexidade pela compreensão apresentada pela PGR posicionar-se contra a corrente majoritária da ciência sobre o assunto. Destaca também a importância do reconhecimento técnico da ciência para assuntos de ordem coletiva sobre as limitações individuais dos atores sociais, “sendo papel do órgão a fiscalização, orientação e direcionamento das ações do poder público, pelo potencial influência que exercem sobre comportamentos de atores públicos e privados”.
A manifestação dos pesquisadores da Saúde Coletiva aconteceu após o posicionamento oficial da Subprocuradora Geral da República Lindôra Maria Araújo, em 17 de agosto, que eximiu o Presidente Jair Bolsonaro de qualquer responsabilidade penal pelo não uso de máscaras em manifestações públicas. O posicionamento da PGR foi anexado à petição 9.695, iniciada pelo Partido dos Trabalhadores ainda em maio e que já arrolava Bolsonaro numa série de infrações e desrespeitos às medidas sanitárias.
Os argumentos pseudo-científicos da Subprocuradora foram refutados na carta protocolada pela Abrasco em 1º de setembro. “Tendo em vista a importância desse parecer proferido por representante de uma das mais importantes instituições da República, o qual será lido no presente, mas também por futuras gerações nós, professores de Epidemiologia, portanto responsáveis pelo ensino, pesquisa e formação dessa disciplina nos meios acadêmicos do nosso país, sentimo-nos na obrigação de ofício de desfazer esse equívoco e rogar pela sua retificação”, trouxe o documento, que apresenta argumentos que vão da epistemologia da ciência à revisões sistemáticas que justificam e qualificam a validade dos estudos epidemiológicos e do uso das máscaras. O envio da carta foi noticiado pela imprensa nas colunas de Guilherme Amado, do portal Metrópoles, e Ancelmo Gois, no site do jornal O Globo.
Na tarde da quinta-feira (7) o senador Humberto Costa mencionou a carta durante a audiência da CPI da Pandemia. Confira:
