28 de junho é o Dia Internacional do Orgulho e é a época que acontecem a Parada do Orgulho LGBTI+ e a Caminhada de Mulheres Lésbicas e Bissexuais nas maiores cidades do Brasil. O arco-íris que colore e mobiliza multidões em festa pública tem raízes na organização política para garantir acesso a direitos básicos.
Apesar dos avanços, no SUS, as especificidades do atendimento à população LGBTI+ ainda não estão plenamente garantidas. Uma revisão integrativa publicada em 2025 na Revista Ciência e Saúde Coletiva, assinada por pesquisadoras da Universidade Federal de Rondonópolis, avaliou os dez primeiros anos da Política Nacional de Saúde Integral LGBT+ (PNSILGBT) concluiu que o principal obstáculo à sua implementação é o seu desconhecimento da norma pelos próprios profissionais da saúde. Mais de uma década após a promulgação, a política ainda não chegou plenamente às unidades básicas do país e trabalhadores do setor não recebem formação adequada para o atendimento dessa população.
Esse diagnóstico não é novo. Ele repete um padrão que atravessa toda a história dos direitos à saúde de populações minorizadas. Os estigmas precarizam a promoção do bem viver, os movimentos sociais pressionam, conquistam leis e políticas públicas, portarias são publicadas, conquistas são celebradas, mas as estruturas necessárias para sustentar os avanços não mudam na mesma velocidade. O cuidado cotidiano continua comprometido, deixando parcela importante das pessoas sem atendimento adequado às suas necessidades e, no caso da saúde, ferindo o fundamento de equidade do SUS.
O que a PNSILGBT representa e o que ainda falta
A Política Nacional de Saúde Integral LGBT+ foi o primeiro documento a reconhecer formalmente que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero é um determinante social de saúde. Ela orientou gestores e profissionais do SUS a tratar a equidade como princípio operativo, não apenas declaratório.
Mas, na prática, a política permanece invisível para grande parte dos trabalhadores da saúde. Os profissionais não conhecem a Política, não foram formados para atender a diversidade de gênero e seguem orientados pelo sistema normativo de gênero e sexualidade, fazendo um atendimento que pressupõe heterossexualidade e cisgeneridade e, assim, contribui para um padrão excludente nos serviços de saúde.
“O acolhimento eficaz requer escuta ativa, uso de pronomes corretos e formação técnica continuada para evitar a patologização. Integrar o cuidado, respeitando a autonomia e a identidade de gênero, é fundamental para que o SUS seja, de fato, um espaço de acolhida integral e um direito pleno para todos, superando a invisibilidade histórica e garantindo um atendimento humanizado para a criação de vínculo com o território”, reflete Marianna Agnes de Almeida Soares, mulher trans, ativista, trabalhadora do SUS. Pós-doutoranda em Antropologia Social pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), ela coordena o GT Saúde da População LGBTI+ da Abrasco.
Em fevereiro de 2026, o Ministério da Saúde publicou a Nota Técnica nº 10/2026, orientando profissionais da Atenção Primária à Saúde sobre práticas básicas de acolhimento, uso do nome social e linguagem inclusiva para a população LGBTI+. O documento traz 16 diretrizes para profissionais e 11 para gestores sobre práticas que deveriam ser rotina há mais de uma década: perguntar como a pessoa prefere ser chamada, evitar pressupostos sobre gênero e sexualidade baseados na aparência, respeitar o nome social desde o primeiro contato, sinalizar banheiros de forma inclusiva, incluir dados de orientação sexual e identidade de gênero nos sistemas de informação.
A nota nomeia a cisheteronormatividade como barreira estrutural nos serviços, incorpora o conceito de interseccionalidade ao cuidado em saúde e reconhece a LGBTIfobia como determinante de adoecimento mental. São avanços conceituais necessários que confirmam que PNSILGBT nunca foi plenamente operacionalizada na ponta do sistema.
PAES-PopTrans: avanços e desafios para sua implementação
Em dezembro de 2024, no Dia Internacional dos Direitos Humanos, o Ministério da Saúde apresentou o Programa de Atenção Especializada à Saúde da População Trans. Resultado de um Grupo de Trabalho instituído em 2023, o PAES-PopTrans propõe acompanhamento integral à população trans em todo o ciclo de vida, amplia de 14 para 34 os procedimentos cobertos pelo SUS e previa expansão dos serviços habilitados de 22 para 194 até 2028, com investimento de R$ 152 milhões.
Em outubro de 2025, a 4ª Conferência Nacional LGBTQIA+ aprovou a implementação do PAES-PopTrans como prioridade por 99% dos presentes na plenária final. Em dezembro do mesmo ano, movimentos sociais organizaram atos nacionais pelo programa. Um ano e meio depois do anúncio, o PAES-PopTrans ainda aguarda a publicação da portaria de formalização do programa.
No meio deste processo, em abril de 2025, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou resolução que aumenta a idade mínima para início da hormonização cruzada, exige um ano de acompanhamento médico prévio, impede o bloqueio puberal a adolescentes trans e eleva os requisitos para cirurgias que resultem em infertilidade. Na ocasião, a Abrasco, junto com ANTRA, IBRAT, SBMFC e outras organizações, publicou nota coletiva de repúdio, apontando que a resolução cria novas barreiras ao cuidado, fragiliza equipes multiprofissionais e contraria centenas de publicações científicas. A nota destacou ainda que a ausência de acesso a transformações corporais está associada a aumento de casos de depressão, ansiedade e risco de suicídio entre pessoas trans.
Recentemente, em junho de 2026, a Justiça Federal afastou a aplicação da resolução em um caso concreto: uma adolescente trans de 13 anos, acompanhada por equipe multidisciplinar em Porto Alegre desde 2021, obteve autorização judicial para iniciar o uso de bloqueadores hormonais. O desembargador federal responsável entendeu que a norma do CFM não pode ser aplicada de forma absoluta, sem considerar o histórico clínico individual da paciente, e que os possíveis danos psíquicos da ausência de tratamento não podem ser tratados como secundários. Em resposta, o CFM anunciou recurso ao STF.
CSHS terá oficina de sensibilização para o tema
“Entendo que é importante abrir um espaço de Educação Permanente e Educação Popular para que profissionais da saúde, da educação e movimentos sociais sejam sensibilizados sobre as questões de gênero e sexualidade. É importante que reconheçam que esse sistema não afeta apenas as pessoas LGBTI+, mas todas as pessoas”, diz Laura Cecilia López, mulher cis bissexual, antropóloga, professora do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Ela, Marianna Agnes e Leonardo Peçanha, doutor em Saúde Coletiva pelo Instituto Fernandes Figueira da Fundação Oswaldo Cruz (IFF/FIOCRUZ), oferecerão a oficina “Letramento de Gênero e Sexualidade para a produção de cuidado sensível com a população LGBTI+” no 10º Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde (CSHS) da Abrasco, em setembro em Manaus.
“Nossa metodologia será mais dialógica e haverá espaço de segurança para que os profissionais façam as perguntas que precisam para entender o tema. Precisamos de um ambiente formativo e de troca para que o aprendizado aconteça e a experiência da ponta seja realmente inclusiva”, diz a professora. Laura López aponta que a Educação para as relações de gênero e sexualidade é também uma herança dos aprendizados da Educação para as relações étnico-raciais construída pelo movimento negro na luta antirracista. Ela defende que é hora de heterossexuais e cisgênero se engajarem na luta contra a LGBTIfobia. A professora amplia a reflexão afirmando que “a binariedade e a normatividade de gênero restringem também a autonomia de homens e mulheres cis e heterossexuais, têm impacto na reprodução de violências, nas relações familiares, no bullying escolar e na saúde de toda a população”.
O que a história mostra
Ser LGBTI+ no Brasil é, historicamente, navegar entre a invisibilidade e a violência em diversos âmbitos, inclusive dentro dos serviços de saúde que deveriam cuidar. Nela estão registrados os marcos normativos, institucionais e científicos que moldaram o acesso dessa população ao SUS, inseridos em um cenário internacional de despatologização progressiva, com classificações médicas sendo constantemente revisadas. São eventos que anunciam conquistas acumuladas em cinco décadas pressionando o Estado, que reconhecem heranças de outros movimentos sociais e que denunciam lacunas persistentes entre a regulamentação e a realidade do cuidado. Não como curiosidade histórica. Como evidência de que nenhuma conquista no campo da Saúde Coletiva se sustenta sem vigilância, participação social e pressão permanente sobre o Estado. É isso que a linha do tempo a seguir documenta.
