Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as ações das principais agências internacionais em prol da redução das desigualdades motivaram duas importantes mesas-redondas no X Congresso Brasileiro de Epidemiologia. As sessões “ODS: desafios para os epidemiologistas”, realizada em 10 de outubro, e “Como enfrentar as desigualdades em saúde: experiências de políticas públicas globais”, apresentada no dia seguinte, reuniram um time de pesquisadores de renome e qualificada intervenção na arena global. Paulo Buss, Carmen Barroso, Cesar Victora, Oscar Mujica, Peter Goldblatt e Henrique Barros partilharam conhecimentos e expuseram os desafios necessários para a Agenda 2030 não ser mais uma oportunidade perdida na história da Organização das Nações Unidas (ONU).
Num exercício de síntese e explicitação das principais controvérsias, Paulo Buss, atualmente à frente do Centro de Relações Internacionais em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Cris/Fiocruz), apresentou o processo de formulação e implementação dos ODS, com a análise mais acurada do ODS 3 – Saúde e Bem Estar. Buss ressaltou que a ONU ainda é um espaço como possibilidade de expressão dos países de média e baixa renda e fórum de deliberação de políticas públicas que orientam a vida de milhões de pessoas, apesar dos desgastes e limitações. O ex-secretário-executivo da Abrasco e ex-presidente da Fiocruz teceu críticas à Agenda de Ação de Adis Abeba, lançada em 2015 e que trata do financiamento pela comunidade internacional das ações de desenvolvimento. “Enquanto nos debates dos Objetivos do Milênio (ODM) propunha-se a ajuda oficial para o desenvolvimento como elemento importante, a receita agora é se virar com os recursos nacionais e abrir as portas dos mercados, se quiserem recursos adicionais”.
Paulo Buss argumentou que os ODS devem ser entendidos como interpenetráveis e articulados, como peças de um quebra-cabeça nas quais metas e indicadores precisam estar em constante avaliação. “Questões como o acesso aos medicamentos, por exemplo, evidenciam uma certa visão restritiva e restrita até quando se trata da assistência aos enfermos”. No final, contextualizou a agenda internacional frente ao atual momento político brasileiro. “Vivemos uma enorme contradição. A política de perda de direitos implementada pelo atual governo é totalmente contrária aos documentos que o Brasil assinou na Agenda de Desenvolvimento Global”, finalizou.
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Do consumo à cidadania dos adolescentes: Ganhadora do Prêmio de População das Nações Unidas de 2016 e atualmente à frente do Grupo Independente de Especialistas da Estratégia Global da ONU de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente, Carmem Barroso iniciou sua apresentação ressaltando que a adolescência é mencionada uma única vez na Agenda 2030. Como compensação, sob o slogan Every Woman, Every Child (EWEC), a Estratégia da Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente foi lançada em setembro de 2015 e tem despertado especial atenção do Secretariado-Geral da Agência, atualmente comandado pelo português António Guterres. O primeiro relatório de monitoramento da EWEC acabou de ser publicado em julho deste 2017.
Categoria social tardia, a adolescência ganhou espaço na sociedade a partir da segunda metade do século XX, boa parte devido à assimilação pelo consumo e pela lógica de mercado. Demorou para ser reconhecida como tributária de políticas públicas, tratando a faixa de 10 a 19 anos ou “como crianças grandes ou adultos pequenos”, sempre junto com uma série de estigmas e tensões a respeito das mudanças biológicas. Na emergência dessa segunda década dos anos 2000, os adolescentes passam a ter maior participação cidadã e serem vistos como elementos chave para renovação e progresso global. “As sociedades em transição demográfica começam a apostar nos dividendos que poderão colher investindo nessa enorme faixa da população”, frisou Carmen.
Alguns dados colhidos pelo Painel de Especialistas indicam, no entanto, que a caminhada ainda é longa. Cerca de 1,2 milhão de adolescentes morrem por ano, a maioria mortes evitáveis, com grande número de homicídios, suicídios, acidentes de trânsito, afogamento e morte materna. Para todos os serviços, as adolescentes mais pobres têm menos acesso. E justamente a intervenção que mais poderia ajudá-las é a de menor cobertura. “No século XXI, mais da metade de adolescentes sexualmente ativas e que não querem engravidar não têm acesso aos métodos anticoncepcionais. Esse baixo acesso é mais uma evidência a discriminação de gênero associado à ideologia de negação dos direitos sexuais. Às adolescentes não se reconhece a autonomia de decisões sobre sua sexualidade. Como consequência, as políticas públicas ignoram a necessidade de oferecer meios para evitarem uma gravidez que não desejam”, vaticinou Carmen, mostrando o caráter punitivo dessa iniquidade.
Equidade no centro do painel de controle: Professor do programa de pós-graduação em Epidemiologia da Universidade Federal de Pelotas (PPGE-UFPel), coordenador-geral do Centro Internacional de Equidade em Saúde e laureado com o Prêmio Gairdner de Saúde Global 2017, Cesar Victora exibiu o panorama de 15 anos de trabalho do Countdown, iniciativa internacional e independente de monitoramento da saúde materno-infantil nos 81 países com menor índice de desenvolvimento. Iniciado em 2000, o objetivo inicial era mensurar o cumprimento dos ODM 4 – Reduzir a mortalidade infantil – e ODM 5 – Reduzir a mortalidade materna. Até agora já foram lançados sete relatórios e o projeto ganhou atualização e renovação com a instauração dos ODS e a nova repactuação do ano-meta com a Agenda 2030 (Countdown to 2030).
Como pegar um monte de informação existente em diversos lugares e dar-lhes consistência para auxiliar na tomada de decisões dos chefes de Estado? Com uma série de recursos gráficos dispostos de forma que lembram painéis de aeronaves de alta tecnologia, Victora e equipe desenvolveram maneiras inovadoras de comunicar dados epidemiológicos e fazerem eles dialogar entre si – dos mais conhecidos, como os índices de mortalidade e morbidade e causas de morte materna, até os mais abstratos, mas extremamente concretos, como a equidade.
“Em relação aos ODM, fomos melhores na redução da mortalidade infantil do que na da mortalidade materna”, destacou. O relatório final do Countdown 2015 aponta uma redução de 91% para 43% do índice de mortalidade infantil entre menores de 5 anos, com uma queda de 53%, indo de 12,7 milhões para 5,9 milhões de mortes infantis num intervalo de 25 anos (1990 – 2015). As causas de óbito também são outras, com ascensão das mortes por prematuridade e declínio das doenças transmissíveis. No entanto, o pesquisador atentou para a forma como são modelados os dados. Dos 81 países, só 5 têm registros vitais confiáveis e 47 não têm nenhum tipo de informação. Hoje há dois grupos voltados para a produção de dados mundiais em saúde e que, por diferença de métodos e, principalmente, por falhas nas temporalidades e erros nos inquéritos e demais investigações, apresentam muitas vezes grande discrepância entre si. “O desafio é reduzir a dependência em modelagem e também de dados de inquérito. Sei que é complicado e caro, mas precisamos investir em registro de nascimentos e óbitos em todo o globo”, disse Victora, citando o modelo de registro por amostragem utilizado na Índia.
Sobre o desafio da cobertura, o pesquisador destacou a necessidade de zerar o número de países sem inquéritos e aumentar a frequência naqueles que já fazem, melhorando também a validação dos resultados por questionários. Lembrou também que os dados podem ser ilusórios, com alta cobertura e baixa qualidade, e que apenas os número de visitas a determinado serviço não são indicadores suficientes. “É difícil ter um consenso sobre o que é uma cobertura efetiva, mas precisamos chegar a um indicador, assim como melhorar a mensuração dessa qualidade através de inquéritos, cruzando dados populacionais de grandes amostragens com os dados de serviço das regiões”.
No final, juntou o desafio da mensuração da equidade com a inovação na apresentação dos dados, apresentando os já famoso gráfico ‘Equiplot’. “Gestor não gosta de intervalo de confiança, coisa que epidemiologista adora. Então resolvemos simplificar para melhor comunicar e percebemos que com esse gráfico bem simples causamos um impacto muito grande”, ressaltou Cesar Victora, trazendo dados sobre a saúde neonatal brasileira. “O Brasil compunha a base inicial do Countdown, mas devido aos avanços do SUS e dos indicadores sociais, o país saiu da linha do estudo. Em 1986, havia menos de 50% de cobertura para parto hospitalar no quintil mais pobre e hoje em dia esse é um direito universal. É por esse tipo de coisa que a gente não pode permitir que haja retrocessos no país. Nosso SUS é um exemplo mundial de redução quase a zero de certas diferenças socioeconômicas e regionais no Brasil. É por isso que temos de manter.”
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Outros olhares sobre a desigualdade: A mesa foi conduzida pelo peruano Oscar Mujica, consultor especial em Epidemiologia Social da Organização Pan-americana de Saúde (OPAS-PAHO/WHO), que juntamente com o inglês Peter Goldblatt, do Institute of Health Equity, compôs a sessão do dia seguinte, nomeada ““Como enfrentar as desigualdades em saúde: experiências de políticas públicas globais”. A mediação desta sessão ficou a cargo de Henrique Barros, professor do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto (ISUSP) e presidente da International Epidemiological Associaton (IEA).
