O artigo científico A luta dos povos indígenas por saúde em contextos de conflitos ambientais no Brasil (1999-2014), publicado na revista Ciência & Saúde Coletiva, edição de fevereiro, aborda a necessidade das instituições públicas assumirem mais firmemente a defesa dos direitos indígenas – sobretudo direito à saúde – no momento de mudanças no quadro legislativo-institucional que “tendem a vulnerabilizar ainda mais os povos indígenas no Brasil devido à tendência de priorização da exploração predatória dos bens comuns em detrimento do bem viver que orienta o modo de vida de muitos povos indígenas”. A pesquisa, de autoria de Marcelo Firpo, do Grupo Temático Saúde e Ambiente da Abrasco, em parceria com os pesquisadores da ENSP/Fiocruz Diogo Ferreira e Tania Pacheco, foi explorada em matéria da Agência Fiocruz. Leia abaixo:
Os casos analisados no artigo apontam para conquistas do movimento indígena brasileiro no campo das lutas por reconhecimento de direitos e pressões pela efetivação de políticas públicas de saúde que reconheçam sua diversidade cultural. Entretanto, dizem os autores, a morosidade e ineficiência da gestão ou dos espaços institucionalizados de controle social do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (Sasi) têm levado os povos indígenas a recorrer às arenas legislativa e judicial para pressionar o Estado a assegurar seu direito à saúde. “Na ausência de respostas nesses espaços, eles não hesitam em utilizar estratégias de ocupação de espaços públicos a fim de pressionar por soluções.”
Os pesquisadores afirmam que o Sasi / SUS (Sistema Único de Saúde) precisa estar capacitado e atento para considerar os contextos socioambientais onde esses povos vivem, os quais, frequentemente, geram impactos significativos à sua saúde coletiva, insegurança alimentar, suicídios ou assassinatos e a assumir um papel mais relevante na luta contra a violência, pois essa é a face mais visível da influência dos conflitos sobre suas vidas.
Além disso, o artigo destaca ser importante que as instituições do setor enfrentem o desafio de exercer um papel mais relevante na defesa da saúde e dos direitos indígenas num momento de acirramento de conflitos e mudanças no quadro legislativo-institucional, que tendem a vulnerabilizar ainda mais os povos indígenas no Brasil, devido à tendência de priorização da exploração predatória dos bens comuns em detrimento do bem viver que orienta o modo de vida de muitos povos indígenas.
Segundo o Censo 2010, atualmente, cerca de 817 mil pessoas se autodeclaram indígenas no Brasil, ou 0,43% da população. Enquanto a população brasileira cresceu cerca de 30% nos últimos 20 anos, a parcela indígena cresceu 177%. Esses dados apontam para uma tendência de reversão do decrescimento demográfico que, no passado, ameaçava os povos indígenas no Brasil.
Além do crescimento vegetativo da população, explica o artigo, esse fenômeno está associado ao fortalecimento de articulações sociopolíticas indígenas que catalisaram processos de reemergência étnica verificados em várias partes do país, principalmente nas regiões Sudeste e Nordeste. Muitas comunidades voltaram a reivindicar publicamente uma identidade associada às suas raízes ameríndias e a assumir uma posição de enfrentamento em relação aos processos que, no passado, as levaram a adotar estratégias de sobrevivência pelo ocultamento e indistinção em relação ao restante da população rural.
De acordo com os pesquisadores, esse é um fenômeno de grande importância, pois, durante parte da história do Brasil, os povos que sobreviveram a massacres, epidemias, escravidão, esforços de catequização e ou de integração forçada à sociedade nacional, bem como aos impactos da expansão econômica sobre seus territórios, estiveram submetidos a uma cidadania tutelada baseada na tese de uma suposta incapacidade relativa. “Dessa forma, com o crescimento do espírito de luta entre esses povos, cresce também a luta por autonomia política e o reconhecimento de seus direitos culturais, territoriais e as demandas por políticas públicas que dialoguem com suas especificidades étnicas.”
O artigo faz referência a uma pesquisa intitulada Mapa de conflitos envolvendo injustiça ambiental e saúde no Brasil, desenvolvida desde 2008 por um grupo de pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) articulados com diversos movimentos sociais ligados à Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA), e com o apoio do Ministério da Saúde. Estima-se que, atualmente, vivam no Brasil pelo menos 246 povos indígenas, falantes de cerca de 150 línguas. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística [IBGE], cerca de 78% dessa população está localizada nos estados das regiões Norte (37%), Nordeste (25%) e Centro-Oeste (16%), que também contêm a maior parte das terras indígenas que hoje estão em alguma fase do processo administrativo de demarcação (57%, 12% e 21% respectivamente). Da mesma forma, essas regiões também concentram a maior parte dos conflitos socioambientais envolvendo povos indígenas no Brasil. Dos 160 casos analisados, a maior concentração de casos se encontra na Região Norte (43%); a seguir estão as regiões Centro-Oeste (25%) e Nordeste (15%).
Uma das principais conquistas do movimento indígena contemporâneo após a promulgação da Constituição de 1988 (CF88), conforme relata o artigo, foi o fim do regime tutelar e o reconhecimento da plena cidadania deles, baseada no respeito à sua organização social, costumes, tradições, crenças, língua, manifestações culturais, tendo no direito originário a seus territórios tradicionais e no usufruto dos bens comuns, um de seus pilares.
No campo da saúde pública, continua o artigo, essas manifestações se fortalecem no final do século 20. “Em consonância com a ressignificação do direito à saúde, promovida pela Reforma Sanitária Brasileira, eles pressionaram por uma política específica para a saúde indígena. O marco dessa luta foi a realização da 1ᵃ Conferência Nacional de Proteção à Saúde do Índio, em 1986. Até então, a atuação do Estado nesse campo havia sido marcada por iniciativas pontuais e por campanhas de combate a doenças nas aldeias, que incluíam os povos indígenas como parte da população-alvo, mas sem qualquer contextualização de suas condições de vida ou especificidades socioterritoriais.”
Apesar de o SUS ter sido criado em 1988, e sua Lei Orgânica datar de 1990, o Sasi só foi criado em 1999 por meio da Lei 9.836/1999, do deputado federal Sergio Arouca, que incluiu um quinto capítulo na Lei 8.080/1990. Estudos apontam que os serviços de saúde estruturados no âmbito do Sasi em grande parte ainda se baseiam numa perspectiva médico-curativa, que propõem oferecer aos povos indígenas os benefícios da biomedicina, sem, contudo, estabelecer formas de diálogos interculturais. “Assim, enquanto os profissionais de saúde nativos, principalmente os agentes indígenas de saúde (AIS), são formados dentro da racionalidade biomédica, os profissionais não indígenas das Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSIs) não são devidamente preparados para compreender as diferenças étnicas e dialogar com as concepções nativas de saúde, doença, corpo e cuidado.”
É importante registrar que o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória e um decreto, publicados no Diário Oficial da União de 1° de janeiro de 2019, que esvaziam as principais atribuições da Fundação Nacional do Índio (Funai). Ele deslocou para o Ministério da Agricultura a prerrogativa de delimitar terras indígenas e de quilombolas, e de conceder licenciamento para empreendimentos que possam atingir esses povos.
Para ler o artigo A luta dos povos indígenas por saúde em contextos de conflitos ambientais no Brasil (1999-2014) na íntegra, acesse aqui.
