Foram entregues nesta segunda-feira, 22 de junho, as cartas aos ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento, Orçamento e Gestão) e Mauro Vieira (Relações Exteriores) pedindo que o governo se mobilize para garantir o sucesso da 3ª Conferência Internacional das Nações Unidas sobre Financiamento para o Desenvolvimento, que será realizada entre os dias 13 e 16 de julho próximo em Adis Abeba, Etiópia. A carta foi assinada pela Abrasco e várias organizações da sociedade civil e movimentos sociais como parte da campanha da Semana de Ação Global por Justiça Fiscal, que conta com o apoio do Inesc.
A Conferência é passo importante para a adoção de um marco global pós-2015 de um novo tratado para as questões climáticas e também para corrigir o atual sistema financeiro internacional, cujas falhas têm agravado a pobreza e as desigualdades no mundo, promovendo assim a violação dos direitos humanos de milhões de pessoas.
Leia a íntegra da carta entregue em Brasília.
A Campanha da Semana de Ação Global pela #JustiçaFiscal, acontece para pressionar os países participantes da 3ª Conferência Internacional das Nações Unidas sobre Financiamento para o Desenvolvimento, que será realizada entre os dias 13 e 16 de julho, em Adis Abeba, na Etiópia, a tomarem decisões contra a sonegação fiscal das grandes empresas, em favor da justiça fiscal, dos direitos humanos e dos serviços públicos (educação, saúde, transporte, segurança). Globalmente a Campanha está sendo organizada pela Global Alliance for Tax Justice e na América Latina pela Red Justicia Fiscal Latinoamérica.
As ações estão sendo realizadas globalmente, é possível participar da foto-petição envie a sua imagem contra a sonegação das grandes empresas! Saiba mais no site do Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc.
A Abrasco participa da campanha, divulgando os pontos de solicitação aos governantes: 1. Criar um Organismo Intergovernamental, 2. Implementar um sistema tributário justo e progressivo para enfrentar as desigualdades dentro dos países e 3. Promover maior transparência e cooperação na luta contra os fluxos financeiros ilícitos.
Antes da 3ª Conferência Internacional das Nações Unidas sobre Financiamento para o Desenvolvimento, que será realizada entre os dias 13 e 16 de julho deste ano em Adis Abeba, na Etiópia, será realizada uma última rodada de negociações entre os países participantes. Para pressioná-los a tomarem decisões contra a sonegação fiscal das grandes empresas, foi convocada a Semana de Ação Global pela #JustiçaFiscal, que termina dia 23 de junho e é coordenada pela Global Alliance for Tax Justice.
A última rodada de discussões para a Conferência na capital etíope vai alinhar as ações dos países para financiar a luta global contra a pobreza e a desigualdade. Enquanto isso, os países em desenvolvimento pressionam por um assento à mesa para participarem também da elaboração das regras fiscais internacionais e a sociedade civil se une na Semana de Ação Global para #JustiçaFiscal, exigindo que seja aprovado na Conferência um novo órgão intergovernamental sobre questões fiscais.
As multinacionais têm que pagar seus impostos devidos para garantir serviços públicos gratuitos, públicos e de qualidade para todos os cidadãos. Todos os anos países ao redor do mundo perdem bilhões de dólares de suas receitas fiscais por causa da sonegação de empresas multinacionais.
Internacionalmente, as regras fiscais são determinadas pelo grupo dos países mais ricos e poderosos, e este é influenciado pelas empresas multinacionais que têm suas sedes nesses países, priorizando seus próprios interesses e, portanto, excluindo os interesses dos países em desenvolvimento. Nacionalmente, os governos não estão conseguindo reprimir a sonegação fiscal das corporações e dos ricos, distribuindo benefícios fiscais injustificados e outros incentivos fiscais para grandes empresas, e perdendo bilhões que poderiam ser investidos na garantia dos direitos humanos e na oferta de serviços públicos gratuitos e de qualidade para todos.
Juntos podemos exigir um sistema fiscal internacional que represente os interesses de muitos, e não de poucos. Juntos podemos exigir que nossos governos desafiem a sonegação fiscal para que os países sejam mais capazes de garantir serviços públicos de qualidade e promover os direitos humanos.
No dia 23 de junho outra mobilização global reforçará essa mensagem – o Dia Mundial de Serviços Públicos. Ativistas pela justiça social e sindicalistas de todo o mundo estarão unidos por um sistema fiscal mais justo para o financiamento público dos direitos humanos, políticas sociais e serviços públicos.
Juntos, estamos pedindo por:
Soluções Globais – Sonegação fiscal é um problema global, e ele precisa de soluções abrangentes. Os governos de todos os países devem acordar em conjunto as soluções de uma forma justa, igual e democrática.
Transparência – Para acabar com a sonegação fiscal, o público precisa ser capaz de ver os lucros e os impostos pagos pelas empresas multinacionais em cada país onde operam.
Políticas de impostos justos – Precisamos de políticas fiscais justas para financiar os direitos humanos e as políticas sociais, para acabar com a pobreza e reduzir a desigualdade, e para financiar desenvolvimento sustentável.
Assinam a carta entregue hoje nos ministérios em Brasília as seguintes organizações:
ActionAidBrazil
Agenda Pública
Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais – ABONG
Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO
Auditoria Cidadã da Dívida
Centro Brasileiro de Estudos em Saúde – CEBES
Centro de Estudos e Articulação da Cooperação Sul Sul
Coletivo Feminino Plural
Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE
Federação dos Trabalhadores Municipais de Santa Catarina – FETRAM-SC/CUT
Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal no Estado
de São Paulo – CUT – FETAM-SP/CUT
Federação Nacional dos Enfermeiros – FNE
Fórum Brasileiro de Economia Solidária – FBES
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
Gestos, Soropositividade, Comunicação e Gênero – GESTOS
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE
Instituto de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento – INCIDE
Instituto de Justiça Fiscal – IJF
Instituto Gênero, Economia e Cidadania Global – EQÜIT
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Internacional dos Serviços Públicos – ISP
Movimento Infantojuvenil de Reivindicação – Mirim Brasil
Oxfam Brasil
Rede Brasileira pela Integração dos Povos – REBRIP
Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo – SEESP
Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São
Paulo – Municipais de São Paulo – SINDSEP
Sindicato Nacional dos Servidores Públicos do Brasil – UNSP
Sociedade Brasileira de Bioética – SBB
Taxas sobre Taxações Financeiras – TTF BRASIL
