Nesta semana a Abrasco pontua o 1º de dezembro, com artigos sobre HIV/aids no Brasil. Transformar esta data em Dia Mundial de Luta Contra a Aids foi uma decisão da Assembléia Mundial de Saúde, em outubro de 1987, com apoio da Organização das Nações Unidas – ONU. A data serve para reforçar a solidariedade, a tolerância, a compaixão e a compreensão com as pessoas infectadas pelo HIV/aids. A escolha dessa data seguiu critérios próprios das Nações Unidas. No Brasil, a data passou a ser adotada, a partir de 1988, por uma portaria assinada pelo Ministério da Saúde.
O artigo ‘Seria factível o fim da epidemia da aids em 2013?’ é assinado por um dos principais nomes no combate à pandemia e ao preconceito no Brasil e no mundo, Pedro Chequer. Ele foi co-fundador do Programa Nacional de Aids, hoje Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, órgão que dirigiu por duas vezes. Foi também representante do Unaids para a região do Cone Sul (Argentina, Chile e Uruguai), na Rússia, interinamente em Moçambique e duas vezes no Brasil. Dr. Pedro Chequer é especialista em saúde pública e dermatologia sanitária, além de mestre em epidemiologia pela Universidade da Califórnia em Berkeley (USA).
Confira o artigo escrito para o site da Abrasco:
Nunca nos registros da saúde publica um agravo à saúde de modo tão célere teve caracterizada sua transmissão, identificado com precisão sua etiologia, estabelecido medidas cientificamente fundamentadas de prevenção e diagnostico laboratorial implementado. A mobilização global envolvendo os meios de comunicação, os movimentos sociais, o meio cientifico, dirigentes políticos e personalidades do meio artístico foi algo sem precedentes na historia da medicina.
Esse processo gerou um novo modus operandi no setor saúde ao qual se agregaram as mais diversas áreas do conhecimento cientifico e disciplinas da área acadêmica com vistas à incessante busca de estratégias e mecanismos de reversão da epidemia que ora se iniciava. Sua ocorrência trouxe ainda consequências adversas e infligiu incomensurável sofrimento às pessoas afetadas e suas famílias pelo estigma associado e perdas de vidas, rapidamente ceifadas num cenário adverso e até mesmo dantesco.
Essa perspectiva trouxe à reflexão, e na pratica a inclusão dos conceitos estabelecidos na Declaração Universal de Direitos Humanos que se tornaram indissociáveis a todas ações desenvolvidas. E assim, ao longo de algumas décadas, temos marchado com avanços e retrocessos, vitorias e reveses. Decorridos quase trinta e cinco anos, todavia, em que pese a inexistência de uma vacina, os avanços científicos têm permitido a ousadia de se pensar na perspectiva do fim da epidemia em médio prazo.
O UNAIDS tem proposto e apoiado a implementação de uma agressiva agenda com vistas a atingir esse objetivo num período cronologicamente definido e com metas estabelecidas. Em curso se encontra a iniciativa “ Testar e Tratar” fundamentada na evidencia cientificamente fundamentada de que o tratamento adotado em tempo hábil pode interferir não apenas nas condições de vida do paciente mas também numa perspectiva de saúde publica e de proteção comunitária. A eficácia da terapia antirretroviral evidenciada no HPTN 052 fez vislumbrar um novo e promissor cenário: O tratamento enquanto instrumento também de prevenção. A iniciativa ora em curso propõe incluir sob tratamento 15 milhões de pacientes até 2015 – meta que já atinge em nossos dias níveis que indicam seu alcance na data de referencia. No momento, 14 milhões de pessoas se encontram sob tratamento.
A segunda iniciativa, de maior envergadura, envolve a arrojada meta de diagnosticar 90% das pessoas infectadas globalmente, submeter a tratamento 90% daquelas diagnosticadas e assegurar carga viral não detectável em 90% dos pacientes submetidos à terapia, até 2020. Para 2030, os mesmos parâmetros anteriormente descritos, todavia com a cobertura de 95%, o que gera a expectativa de reduzir em 28 milhões a ocorrência de novas infecções e 21 milhões de óbitos. Deve-se ter claro, entretanto, que a iniciativa não prescinde das estratégias de prevenção já estabelecidas, mas a ela se soma.
O alcance desse objetivo presume necessariamente a alocação adequada de recursos financeiros e humanos, de decisão politica de alto nível e envolvimento direto de lideranças em nível global e nacional; da consistente e duradoura mobilização da comunidade e necessariamente o fortalecimento do setor saúde com vistas à sua qualificação e ampliação de cobertura – logo sistemas universais majoritariamente financiados, geridos e controlados pelo Estado.
Em se analisando de modo particular a realidade brasileira, poderíamos considerar como factível esta meta? Ora, a experiência do Brasil em liderar de modo pioneiro e bem sucedido a proposta de acesso à terapia antirretroviral, sem duvida credencia o pais nesse sentido. Graças ao SUS foi possível propor e implementar a politica de acesso ao tratamento antirretroviral – e ainda que esta instancia vivencie no momento importante crise, vislumbra-se sua reestruturação e retomada dos princípios constitucionais.
Em termos de politica especifica o Brasil já deu os primeiros passos na direção proposta pelo UNAIDS ao adotar a estratégia de “testar e tratar”, independentemente do nível da carga viral do paciente – vale ressaltar que essa decisão inscreveu-se no elenco dos primeiros países a adotarem a iniciativa e o primeiro entre os em desenvolvimento. Imprescindível se torna o estabelecimento de metas claras regionalmente definidas e em nível de unidade federada, sem a qual se torna inexequível a aferição periódica do progresso e adoção de medidas pertinentes.
O grande desafio, entretanto é sua implementação plena, de modo equânime e de superação das inequidades regionais.
