A professora Ligia Bahia assina nesta segunda-feira, 1º de setembro, artigo no jornal O Globo. Faltando quase um mês para as eleições no Brasil, nenhum debate sobre a Saúde foi realizado pelos candidatos ao governo do país – embora já tenham sido convidados por várias instituições, como descreve Ligia ‘Por enquanto, os convites de entidades de saúde pública — que não pleiteiam benesses e têm o que dizer sobre o enfrentamento dos problemas para a efetivação do SUS — a candidatos à Presidência e cargos de governador de alguns estados foram ignorados ou rejeitados. No entanto, a convocação de organizações empresariais, inclusive setoriais, vem sendo respondida com empenho’.
Confira o artigo na íntegra:
O SUS, que havia sumido dos discursos de políticos, advertidos pelos marqueteiros de sua conotação negativa, reapareceu no ano passado com força nas manifestações nas ruas. O efeito da reabilitação pode ser percebido nos programas e na propaganda eleitoral. A maioria dos candidatos o menciona em termos superlativos. É o maior, uma das grandes políticas da história, mas, logo após os rasgados elogios, trocam um sistema de saúde em miúdos programas e serviços. Aos eleitores, aqueles que, consultados pelas mais diversas pesquisas, opinam que a saúde é o principal problema do país, são apresentados primeiro um SUS monumental e sacralizado e a seguir uma oferta de módulos assistenciais superespecíficos, ora de atenção básica, ora especializada, ora para gestantes, embrulhada em números.
As jornadas de junho de 2013 sacudiram crenças sobre um suposto repúdio a tudo que é público pelos segmentos de renda média. Deve-se a elas a presença do termo SUS no preâmbulo e no estribilho das peças publicitárias. Políticas universais, anteriormente tachadas de caducas, voltaram à moda. Entretanto, as indisposições em relação à universalidade e à integralidade do SUS, as dificuldades de compreensão ou divergências sobre a saúde como direito de cidadania, e não apenas assistência diferenciada para consumidores de distintas classes sociais, não sumiram do mapa. As honras a um SUS, congelado no tempo e indefinição das garantias de acesso, utilização e qualidade dos serviços esterilizam as possibilidades de debate sobre os rumos do sistema de saúde.
Sujeitos e interesses influentes no desenho e efetivação das políticas de saúde, cujas vozes são sempre ouvidas durante os governos, estão ocultos nos programas eleitorais. A atuação do setor privado de saúde, este sim um dos maiores do mundo e em plena expansão, é solenemente esquecida ou considerada passível de fácil integração, mediante a privatização do público. Esconder o jogo da concorrência — do padrão de inserção não adequado às necessidades de saúde de empresas, que comercializam planos e serviços e produzem insumos — resulta objetivamente na desvinculação do sistema de saúde das ações para melhorar as condições de vida.
A exacerbação das desigualdades resultante da privatização não deveria ser omitida. Como todos sabem, mas alguns fingem desconhecer, o sistema de saúde brasileiro se caracteriza por uma mistura do público com um privado de conveniência. Essa condição de dupla personalidade e militância por um lado multiplica postos de trabalho e admite a participação de um mesmo estabelecimento de saúde em diversas redes assistenciais, por outro impõe limites concretos à ampliação do SUS. Consequentemente, um sistema de saúde não é um móvel modulado que pode ir se compondo pouco a pouco, como se não houvesse um processo em curso de financeirização da saúde. O que falta no SUS existe no Brasil, não precisa ser “criado”, mas organiza-se fundamentalmente para a assistência de ricos, burocratas de escalões superiores e classes médias tradicionais.
Por enquanto, os convites de entidades de saúde pública — que não pleiteiam benesses e têm o que dizer sobre o enfrentamento dos problemas para a efetivação do SUS — a candidatos à Presidência e cargos de governador de alguns estados foram ignorados ou rejeitados. No entanto, a convocação de organizações empresariais, inclusive setoriais, vem sendo respondida com empenho. Sem debate de qualidade, o SUS torna-se um santuário, deixa de ser um projeto político contemporâneo, exigente de questionamentos, articulações políticas para assegurar a universalização e de inovações técnicas e institucionais. Se os candidatos se dispuserem a discutir o tema em torno do bem comum, e não de uma agenda de demandas particulares, poderão até substituir a apresentação de alguns raciocínios e números equivocados por proposições mais consistentes. Prometer subsídios pecuniários para a aquisição de medicamentos por idosos e apresentar contas equivocadas sobre médicos e coberturas populacionais não contribui para o entendimento sobre o que avançou e como seguir adiante. A suposição de que ninguém se incomodará a mínima com o desmonte do atual processo progressivo de acesso a medicamentos e deixará de notar o erro na métrica do Mais Médicos é no mínimo descaso com os eleitores. Os números possivelmente referem-se à soma das populações de municípios nos quais existe o programa. Se a cobertura de 25% da população foi atingida por apenas 3,5% dos 400 mil médicos, haveria excesso e não falta de profissionais de saúde.
O dialogo e compreensão das eleições como espaços para apresentação de reflexões e propostas plurais, inclusive de entidades comprometidas com o SUS, fortalecem a democracia e o direito à saúde. Medições do direito à saúde certamente devem ser ajustadas a realidades especificas. O SUS para todos só será possível se tiver uma feição própria. Não se trata de embaraçar ou cobrar dos candidatos políticas milagrosas. Mas a reverência com os lobbies das empresas privadas e o desprezo em relação às alternativas sistêmicas para a saúde pública sinalizam que a priorização da saúde universal é da boca para fora. Dá tempo de sobra para mudar fatos ou impressões e realizar um ou mais debates representativos e aprofundados sobre saúde.
