Um dos principais desafios da vigilância sanitária é promover a proteção à saúde sem impedir o desenvolvimento econômico. Essa é a opinião de alguns dos participantes de audiência pública feita nesta segunda-feira, 3 de agosto, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A audiência, requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão, teve como tema a proteção e a promoção da saúde nas ações de vigilância sanitária. A Abrasco esteve representada por Geraldo Lucchese, do Grupo Temático de Vigilância Sanitária.
Alessandro Chagas, que representou o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) na audiência, explicou que a vigilância sanitária nos municípios pode gerar desenvolvimento sustentável. Isso acontece porque, com as normas sanitárias, acaba havendo uma regulação de atividades econômicas.
Como exemplo, citou o queijo de um produtor da vida de Alpinópolis, em Minas Gerais, que apesar de ser conhecido e fabricado há 40 anos, não tinha registro. Após uma visita da vigilância sanitária, ao invés de ter o negócio fechado, o produtor foi orientado sobre as normas e acabou conseguindo o registro e hoje tem um negócio dentro das normas que emprega mais de 20 pessoas.
— É essa vigilância sanitária que os municípios querem, na qual acreditam e que temos defendido — disse o representante do Conasems.
O representante da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde na audiência, Cláudio Maerovich, concorda. Para ele, apesar de muitas vezes ser vista como ameaça por produtores, a vigilância pode contribuir para a modernização das atividades econômicas, como no exemplo do produtor de Minas Gerais.
Geraldo Lucchese, representante do Grupo Temático de Vigilância Sanitária da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) afirmou que, com a circulação de produtos entre países, é natural que se pense em uma globalização do controle sanitário. Para pequenos produtores como o do exemplo citado pelo colega, no entanto, talvez essa norma única não fosse benéfica. Entender essas especificidades é um desafio para a vigilância. Lucchese enfatizou que a Vigilância Sanitária é cada vez mais cobrada a atuar segundo a agenda da Globalização, mas que peculiaridades regionais não devem ser deixadas em segundo plano, “sob pena de o setor ajudar a reproduzir desigualdades que se notam em outras áreas”.
— Essa homogeneização tira toda a riqueza da diversidade. Não só da biodiversidade, mas da diversidade social, da diversidade cultural de cada local, de cada cultura, de cada produto — disse Lucchese.
Proteção
Outro desafio apontado pelos participantes foi investir na relação com a sociedade. O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jarbas Barbosa da Silva Júnior, disse que mesmo a população que não usa os serviços públicos de saúde do SUS é beneficiada pelas ações da agência. Grande parte da população não sabe disso.
Assessora do gabinete do presidente da Anvisa, Doriane Patrícia Ferraz de Souza falou sobre a atuação da agência. Segundo a assessora, a Anvisa trabalha em diferentes áreas, como alimentos, cosméticos, produtos de limpeza, tabaco, serviços de saúde, medicamentos, sangue, tecidos e órgãos, produtos para laboratório, propaganda, portos aeroportos e fronteiras.
Ela lembrou que muitas pessoas sequer têm consciência de como usam os serviços da agência. A assessora citou exemplos do cotidiano, como os produtos de beleza usados por cabeleireiros. Muitas clientes não sabem que, para serem liberados, esses produtos passaram por um longo processo de análise dos riscos à saúde.
Marizete de Oliveira Silva, que representou o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), disse que é preciso aproximar a vigilância do controle social.
— Quando nós informamos a sociedade corretamente, ela sabe o que exigir e sabe como exigir — afirmou.
Informações do Senado Federal, Jornal do Senado e Anvisa
