12 de julho de 2013
Termina dia 20 de julho o prazo para envio das assinaturas coletadas pelo Movimento Nacional em Defesa da Saúde (Saúde + 10) ao Conselho Nacional de Saúde (CNS). O objetivo da mobilização é conseguir 1,5 milhão de assinaturas para apresentar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegura o repasse efetivo e integral de 10% da receita bruta corrente da União para os investimentos na saúde pública brasileira.
O projeto de lei visa a alterar a Lei Complementar nº 141, de 13 de dezembro de 2012, que define o que deve ser considerado gasto em saúde e fixa os percentuais mínimos de investimento na área de saúde pela União, Estados e municípios; e descreve como deve ser feita a aplicação dos recursos públicos.
A mudança representará um incremento de R$ 43 bilhões no orçamento da saúde, totalizando o montante de R$ 130 bilhões anuais, que garantirão ações e serviços de acesso universal à saúde pública, capacitação de pessoal, investimentos em rede física do Sistema Único de Saúde (SUS), produção, aquisição e distribuição de medicamentos e equipamentos com qualidade.
Como colaborar:
1. Baixe aqui o formulário;
2. Ao colher as assinaturas, lembre-se que elas devem estar acompanhadas do número do título do eleitor, conforme consta no formulário;
3. Os originais preenchidos deverão ser enviados para a Secretaria Executiva da Abrasco no endereço CAIXA POSTAL 35 502 – Manguinhos. CEP 21040-970 – Rio de Janeiro – RJ
4. A Secretaria Executiva da Abrasco, por sua vez, fará o envio dos formulários à Coordenação Nacional do Movimento.
ATENÇÃO
AS ASSINATURAS PRECISAM CHEGAR NA ABRASCO
ATÉ O DIA 20 DE JULHO
Para mais informações, entre em contato com Thiago Barreto – Secretário Executivo Adjunto no e-mail thiago.barreto@abrasco.org.br
