‘Acesso não é inclusão’: 10º CSHS debate políticas afirmativas na Saúde Coletiva

As políticas de ações afirmativas na pós-graduação precisam avançar para além do acesso e incorporar estratégias de permanência, inclusão, equidade e valorização da diversidade na produção do conhecimento. O debate esteve no centro da mesa-redonda “Para além do acesso, políticas afirmativas na Saúde Coletiva: desafios e perspectivas para a formação e produção do conhecimento”, realizada na tarde sexta-feira (18), durante o 10º Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde (CSHS), na Universidade Federal do Amazonas, em Manaus (AM).

Coordenada por Aylene Bousquat, professora da Universidade de São Paulo (USP) e coordenadora da área de Saúde Coletiva na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), a atividade reuniu a vice-presidente da Abrasco e professora da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Diana Anunciação; o pesquisador Miguel Akauã, da Universidade Federal do Ceará (UFC); e o professor Marcelo Castellanos, do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA).

Na abertura, Aylene Bousquat destacou a necessidade de compreender as ações afirmativas para além dos mecanismos de ingresso nas instituições de ensino. Para a pesquisadora, a discussão passa também pela justiça epistêmica e pelo papel das Ciências Sociais na transformação da produção científica brasileira.

“A mesa tem relação com a justiça epistêmica e a contribuição das Ciências Sociais para isso. Para a gente pensar além das ações afirmativas e questões de acesso, pensar políticas de permanência, o que é central para modificar o quadro da ciência do nosso país”, declarou.

A vice-presidente da Abrasco, Diana Anunciação, abordou as políticas afirmativas e de permanência qualificada, bem como a descolonização dos saberes, a partir de iniciativas desenvolvidas na UFRB. A pesquisadora chamou atenção para a necessidade de incorporar a interseccionalidade à formulação dessas políticas, considerando as diferentes dimensões de desigualdade que atravessam a trajetória dos estudantes.

“É preciso olhar a partir das distintas matrizes de opressão. Como a gente intersecciona as distintas categorias e identidades que compõem as possibilidades das identidades que uma pessoa pode agregar? Precisamos trabalhar com o conceito de justiça social e equidade, uma vez que entendemos que a igualdade formal é insuficiente para atender as especificidades de cada público”, explicou.

Miguel Akauã concentrou sua participação nas experiências e nos desafios enfrentados pelas populações indígenas para acessar e permanecer na pós-graduação. Ao recuperar a própria trajetória, o pesquisador ressaltou que as políticas afirmativas devem ser compreendidas também como instrumentos de reparação histórica.

Em sua exposição, Miguel chamou atenção para obstáculos que permanecem mesmo após o ingresso nos programas, como dificuldades de deslocamento e moradia, insuficiência das bolsas, racismo estrutural, relações com orientadores e ausência de pares indígenas no ambiente acadêmico. O pesquisador também defendeu o monitoramento contínuo das políticas afirmativas, desde o ingresso até a trajetória posterior à conclusão dos cursos.

“É uma política pública, ela precisa ser monitorada, ela precisa ser avaliada de uma forma constante. Sobre os seus impactos, sobre os seus desenvolvimentos, sobre as suas implementações”, afirmou.

Para Miguel, esse processo deve incluir mudanças na própria estrutura da pós-graduação e naquilo que é reconhecido como conhecimento acadêmico. Entre os caminhos apontados estão a ampliação da presença de docentes e pesquisadores indígenas, maior diversidade na composição de bancas e a incorporação de saberes indígenas e populares aos currículos dos programas.“A gente precisa se sentir dentro das pós-graduações”, sintetizou.

Marcelo Castellanos apresentou resultados de uma pesquisa nacional sobre ações afirmativas nos programas acadêmicos de pós-graduação em Saúde Coletiva. O estudo investiga a implementação e os efeitos dessas políticas sobre o ingresso, a permanência e a conclusão dos cursos, ouvindo estudantes e coordenações de programas.

Segundo Castellanos, apesar da expansão das ações afirmativas, sua adoção ainda é recente, insuficiente e pouco monitorada. O pesquisador observou que o Sistema Nacional de Pós-Graduação cresceu significativamente nas últimas décadas, mas continua reproduzindo desigualdades regionais e populacionais que interferem nas possibilidades de ingresso e permanência dos estudantes.

Os primeiros resultados apresentados durante a mesa indicam que a reserva de vagas já está presente na maior parte dos programas analisados. As políticas voltadas especificamente à permanência, no entanto, são inexistentes em parte deles ou permanecem concentradas em mecanismos que já existiam anteriormente, especialmente as bolsas de pós-graduação.

O levantamento também identificou fragilidades no registro, na institucionalização, no monitoramento e na avaliação dessas políticas. Para Castellanos, a existência de mecanismos formais de ingresso, embora fundamental, não é suficiente para produzir inclusão. “As ações afirmativas não se resumem a cotas de forma alguma. Porque o acesso não é inclusão. Acesso é muito diferente de inclusão”, destacou.

O pesquisador defendeu que as políticas afirmativas estejam articuladas à ampliação da diversidade, à justiça social e à reparação histórica. Nesse processo, ressaltou a importância de preservar a relação com os movimentos sociais que impulsionaram a construção dessas políticas no Brasil, evitando que sua institucionalização seja reduzida a procedimentos burocráticos ou apenas à reserva de vagas.

Ao reunir diferentes perspectivas sobre acesso, permanência e produção do conhecimento, a mesa reforçou que ampliar a diversidade na pós-graduação exige não apenas garantir a entrada de novos sujeitos, mas enfrentar estruturas e práticas que historicamente determinaram quem produz conhecimento, quais saberes são legitimados e quem consegue permanecer e construir uma trajetória dentro das universidades.