Movidas pelos sensos de responsabilidade e de indignação, entidades da Frente Pela Vida, do Conselho Nacional de Saúde e centrais sindicais provocaram o Supremo Tribunal Federal (STF) a se manifestar sobre a gravíssima crise sanitária vivida pelo país. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 822 (ADPF/822) responsabiliza o Executivo pelo atual estado de calamidade e solicita que o STF instrua pela restrição total das atividades não essenciais por 21 dias e aplicação de medidas protetivas. Como andamento da ação, a Presidência da República tem até a quarta-feira, 28, para se manifestar. Para ampliar a mobilização e salvar vidas, as entidades signatárias da ADPF convocam toda a sociedade para o ato Ação do Lockdown no Pleno do STF, nesta terça, 27, às 15 horas, com transmissão pela TV Abrasco.
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A pandemia está descontrolada. A tirar pela alta média diária, provavelmente ainda nesta semana serão registrados 400 mil óbitos por Covid-19 – 100 mil a mais em pouco mais de 30 dias. As mortes continuarão sendo contadas em centenas de milhares se nenhuma medida for tomada.
Protocolada em 8 de abril, a ADPF/822 foi distribuída para o ministro Marco Aurélio de Mello. Em seu despacho, o ministro-relator destacou a validade da causa e, além de solicitar a manifestação da União, remeteu a apreciação da ADPF ao Plenário do Supremo. Caberá ao Presidente da Corte, Ministro Luiz Fux, decidir pela inclusão na pauta.
O que solicita a ADPF: A ação pede ao Supremo que exija do governo federal a aplicação de lockdown nacional de, pelo menos, 3 semanas (21 dias) para redução da circulação de pessoas com intuito de reduzir a transmissão, seguido das recomendações consensuadas pela comunidade científica para o monitoramento adequado da pandemia, como ampliação da testagem, isolamento dos casos suspeitos, monitoramento dos contatos e ampliação do acesso às máscaras. Solicita também o restabelecimento de medidas excepcionais de proteção social, com auxílio emergencial adequado e medidas de manutenção do emprego e da renda. A Frente Pela Vida entende que o valor concedido ano passado – R$600 mensais – é o mínimo que as pessoas em situação de vulnerabilidade devam receber. A ADPF cobra também que o Executivo federal exerça o papel de ente central no planejamento e na coordenação das ações governamentais em prol da saúde pública e em diálogo com Estados e Municípios, realizando e promovendo uma comunicação clara com a população, com orientação e apoio a territórios e populações vulneráveis, e preparação das equipes de Saúde da Família.
Movimentações institucionais: Além do procedimento legal, a Frente Pela Vida apresentou a demanda ao Ministro Luiz Fux em audiência realizada também no dia 8, explicando as motivações científicas e sociais que mobilizaram o ingresso da ação. A Frente também buscou sensibilizar deputados e senadores em atividades e audiências realizadas em 6 e 9 de abril.
Mais do que nunca, é necessária uma maior mobilização social para que a pauta ganhe espaço no debate nacional e junto a todos os setores da sociedade brasileira.
Ato Ação do Lockdown no Pleno do STF
Data: 27 de abril, terça-feira
Horário: 15 horas (Horário de Brasília)
Transmissão: TV Abrasco – https://youtu.be/-yP1q2amprg
Movimentação da ADPF: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6150239
Entidades requerentes da ADPF/822:
Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco)
Associação Brasileira da Rede Unida
Associação Brasileira de Enfermagem (Aben)
Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong)
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes)
Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT (CNTSS/CUT)
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS)
Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT)
Confederação Nacional dos Trabalhadores Públicos Municipais (Conatram)
Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar)
Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan)
Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST)
Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (Unasus Sindical)
União Geral dos Trabalhadores (UGT)
