Na mesa de abertura da IV Mostra Nacional de Experiências da Atenção Básica/Saúde da Família, na manhã desta quinta-feira, dia 13 de março, em Brasília, o acesso e a qualidade da Atenção Básica foram os temas em debate. Entre outros participantes, Luiz Augusto Facchini, ex-presidente da Abrasco, coordenador da Rede de Pesquisas em Atenção Primária da entidade em parceria com o MS e membro do conselho diretor da UFPEL, representando o Ministério da Educação; apresentou o estudo “Acesso e qualidade no PMAQ”, concluindo que a cobertura da Atenção Básica teve muitos avanças importantes, entretanto o cuidado pós-parto é ainda uma ação negligenciada pelo SUS no Brasil.
Facchini explanou sobre o panorama teórico do que vem a ser “acesso e qualidade” e afirmou que o tema é de extrema relevância. “A compreensão científica sobre o acesso e a qualidade em serviços de saúde ainda é incipiente no Brasil e em muitos lugares do mundo”. Segundo o sanitarista, eles são elementos essenciais na avaliação de serviços de saúde, particularmente na ABS/SF. “A utilização dos serviços é parte do ‘acesso’. O equívoco está em medir esse acesso e a sua qualidade a partir dos números da utilização dos serviços pela população”, afirmou.
Segundo Facchini, “acesso” tem conceito complexo e envolve a “disponibilidade, acessibilidade física e aceitabilidade do serviço”. Além disso, a adequação de equipamentos e suprimentos e a oferta de cuidados necessários em tempo oportuno devem ser levados em consideração. “O simples mal diagnóstico ou mesmo a negação na sugestão de administração de medicamentos para problemas diagnosticados é um bom exemplo da má qualidade no acesso”, exemplificou. O pesquisador concorda com a mesma definição de acesso de Guilliford, de que a sua obtenção depende da superação de barreiras financeiras, organizacionais, sociais e culturais que limitam a utilização dos serviços.
As dimensões do “acesso”, enfatiza Facchini, sinalizam que os serviços disponíveis devam ser relevantes e eficazes, capazes de garantir resultados de saúde satisfatórios. “A disponibilidade de serviços e as barreiras de acesso devem levar em conta o contexto social e as necessidades de saúde, econômicas e culturais da população”, disse.
No que tange à “qualidade”, Facchini apontou que há um impasse entre qualidade e desempenho. Parafraseando Perera, afirmou que o desempenho dos serviços de saúde tem sido crescentemente utilizado para avaliar a qualidade da atenção, referindo-se ao grau dos objetivos dos sistemas de saúde. “A qualidade envolve, além das necessidades e expectativas dos usuários, a cultura organizacional da instituição prestadora de serviços, como defendem Macur e Pena”, enfatizou lembrando que essa é uma análise da avaliação externa. De acordo com o sanitarista, a dimensão da qualidade leva em consideração a adequação, a efetividade e cobertura do serviço, e o acesso oportuno aos serviços.
Outros pontos importantes foram apresentados, como o sucesso na adesão ao 2º Ciclo (2013/2014) aos programas da Atenção Básica/Saúde da Família. De 71,3%, no primeiro Ciclo, que já indicava um processo de universalização em curso, como considera Facchini, no 2º Ciclo esse número passou para 93,5%. “Esse é um dado que já indica que a adesão à Atenção Básica já é uma realidade de universalidade”, comemora. O estudo “Acesso e qualidade no PMAQ” aponta que 86% dos usuários consideram que o horário de funcionamento da UBS atende as suas necessidades e 85% deles afirmam receber visita do Agente Comunitário de Saúde em casa.
Outro dado positivo é quanto à disponibilidade de medicamentos: 90% dos usuários conseguem os medicamentos para hipertensão no SUS, gratuitamente (na UBS ou no Saúde não tem preço), desses, 69% retiram a medicação em sua própria UBS. Medicamentos para diabetes no SUS, 94% dos usuários conseguem gratuitamente na UBS ou nas farmácias que integram o programa “Saúde não tem preço”, sendo que 69% retiram a medicação em sua própria UBS.
“Precisamos nos preocupar com o cuidado pós-parto. Essa é uma ação negligenciada. Temos uma média de 60% das mulheres atendidas pela equipe dos profissionais da UBS na primeira semana após o parto. Mesmo sendo preocupante, é um dado relevante”, revela e pondera Facchini acrescentando ainda que todos os dados são um cruzamento de informações de vários estudos com as estatísticas do MS. Mesmo assim, o pesquisador considera que os resultados reforçam a relevância da Saúde da Família como uma estratégia efetiva para promover equidade, apesar dos problemas de estrutura e processo de trabalho nas UBS. “ESF pode ter um efeito sistêmico no SUS. Atualmente cobre 56% da população e apresenta uma perspectiva de cobertura universal, claro com decisão ética e responsabilidade social. Vejo no Programa Mais Médicos um incentivo a essa universalização”, pontuou.
Rede de Pesquisa APS: Sensibilizado a trazer informações relevantes sobre o papel das universidades no PMAQ, Facchini explicou que do vínculo entre as universidades e o Departamento de Atenção Básica (DAB/SAS/MS), no PMAQ nasceu na Rede de Pesquisa APS, uma parceria protagonizada pelo DAB e a Abrasco em 2009 e que hoje está praticamente inativa. Essa inatividade, revela o sanitarista, está intimamente ligada à falta de apoio em financiamento do MS, o que viabilizava os seminários nacionais, as reuniões anuais do comitê, as pesquisas, as articulações dos grupos de pesquisa entre pesquisadores, gestores, profissionais e a população. “Para se ter ideia da força da Rede APS no Brasil é só observar o número de participantes que ultrapassa os 4 mil”, disse.
O apoio financeiro do MS teve seu fim em 2011, com dois anos e meio de atividades, mas Facchini acredita numa retomada das negociações com o MS em 2014. “A Abrasco tem investido forças para essa retomada da Rede APS. As atividades desenvolvidas por ela foram muito importantes para identificar problemas e traçar uma série de estratégias de atuação. É preciso compreender que a Rede APS é muito mais que o PMAQ”, concluiu.
