
Termina nesta quinta-feira (19) o prazo para a sociedade propor mudanças nas regras da etapa nacional da 18ª Conferência Nacional de Saúde. A minuta do regulamento, em consulta pública do Conselho Nacional de Saúde (CNS), define como o encontro será organizado e como as propostas serão debatidas e votadas.
O que é a etapa nacional
As conferências de saúde reúnem usuários, trabalhadores e gestores para propor diretrizes ao Sistema Único de Saúde (SUS). A 18ª CNS começa nos municípios, em duas fases, e a segunda está em curso, de novembro de 2026 a fevereiro de 2027. Depois vêm as conferências estaduais, distrital e livres, de março a maio de 2027. O processo termina na etapa nacional, marcada para 26 a 29 de julho de 2027, em Brasília, com o tema “Saúde, Democracia, Soberania e SUS”.
Em Brasília, delegadas e delegados eleitos nas etapas anteriores analisam as propostas reunidas dos estados, do Distrito Federal e das conferências livres nacionais e votam o que será aprovado. Para organizar a discussão, o debate se divide em quatro eixos: democracia e saúde como direito; financiamento do SUS; desafios diante das emergências climáticas; e modelo de atenção e gestão.
O que a minuta coloca em análise
Na consulta, o que está em discussão são as regras do jogo. O regulamento define quem tem voto, como cada proposta é votada e que caminho ela percorre até virar deliberação da conferência. Estes são os principais pontos em consulta:
- Quem participa: pessoas delegadas, com voz e voto; pessoas convidadas, com voz e sem voto; e participantes das atividades autogestionadas. O texto trata ainda de inscrição, credenciamento e substituição de delegadas e delegados.
- Como o debate se organiza: 52 grupos de trabalho, 13 por eixo, com composição paritária de 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de gestores e prestadores de serviço.
- Como as propostas são classificadas e votadas: em três blocos, conforme deem continuidade a decisões de conferências anteriores, divirjam delas ou tragam inovações e temas emergentes. Os grupos votam por maioria das pessoas delegadas presentes. Depois, a Plenária Deliberativa ratifica em bloco o que teve ampla aprovação e delibera individualmente sobre o restante.
- Moções: as manifestações públicas da conferência dependem de apoio de 10% das pessoas delegadas credenciadas e de prazo para apresentação.
- Convivência, acessibilidade e cuidado: regras de enfrentamento às violências; recursos de acessibilidade, como Libras, solicitados na inscrição; e medidas de saúde e cuidado durante o encontro.
- Tecnologia e dados: uso de inteligência artificial na sistematização dos relatórios, com revisão humana obrigatória, e coleta de dados de diversidade na inscrição, com aviso de privacidade.
Como participar
“Contribuir com essa consulta pública é uma oportunidade para aprimorar a minuta proposta pelo Conselho Nacional de Saúde. Sanitaristas e profissionais da Saúde Coletiva que sempre defenderam a participação social no SUS podem colaborar com a construção das regras que orientarão a Etapa Nacional da 18ª Conferência, incluindo como serão organizadas as atividades, os procedimentos de participação, a realização dos debates, a apreciação das diretrizes e propostas e os demais processos desse importante encontro da saúde com a sociedade”, afirma Marcia Bandini, conselheira do Conselho Nacional de Saúde (CNS) como representante da Abrasco e integrante do Conselho Deliberativo da entidade.
Na prática, para contribuir, é preciso ler a minuta do regulamento e responder ao formulário on-line. O formulário permite concordar integralmente ou propor a alteração ou a supressão de trechos, sempre com justificativa. Para quem ainda não conhece o tema, uma boa porta de entrada são as partes sobre pessoas participantes, grupos de trabalho, plenárias e convivência.
O envio de contribuições vai até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 19 de novembro. Encerrado o prazo, a Comissão Organizadora avaliará quais sugestões podem ser incorporadas, e a decisão não depende da quantidade de manifestações favoráveis ou contrárias, mas de sua pertinência. Por fim, o Pleno do CNS discutirá e aprovará a versão final.
Participe também no seu território
Também é possível participar perto de casa. A segunda fase das conferências municipais, que já está em curso, é conduzida pelo conselho municipal de saúde, em articulação com a gestão do SUS no município. A comissão que organiza a conferência, formada por representantes de usuários, trabalhadores e gestores, deve mobilizar movimentos sociais, entidades, instituições e comunidades locais. Para saber se a conferência do seu município já tem data ou como colaborar, procure o conselho de saúde local.
Além da conferência municipal, há outros caminhos. Atividades preparatórias e Conferências Livres no território ampliam o debate, mas não substituem a etapa municipal nem a eleição de delegadas e delegados. Já as Conferências Livres Nacionais podem ser organizadas por entidades sem fins lucrativos, como sociedades científicas e associações profissionais, entre março e maio de 2027.
A Abrasco já participa da mobilização para a conferência. Em 28 de agosto, a Frente pela Vida, em parceria com a Abrasco, promoveu a 2ª Conferência Livre, Democrática e Popular de Saúde, que reuniu cerca de 350 pessoas no Rio de Janeiro e aprovou a Carta Compromisso com diretrizes para a política de saúde do país entre 2027 e 2030.
O calendário da conferência e os demais documentos estão na página do CNS, e a notícia de abertura da consulta traz mais detalhes.


