
(tempo estimado de leitura: 7 minutos)
No domingo, 8 de novembro, milhões de estudantes de todo o país escreveram sobre “A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal”, tema da redação do Enem 2026. Ao levar ao principal exame de acesso ao ensino superior a defesa da saúde como direito, a prova colocou em evidência o princípio que orienta a Saúde Coletiva desde a Reforma Sanitária. No mesmo dia, a expressão “Viva o SUS” esteve entre os assuntos mais comentados do X, em mensagens que associavam o sistema à Constituição, à vacinação e ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.
O presidente da Abrasco, Rômulo Paes, ressalta o efeito da escolha sobre o conjunto da sociedade. “É inteligente e oportuno que se traga o tema do SUS para o Enem. Por se tratar de uma atividade que envolve muitas famílias brasileiras, acaba pautando o SUS para o Brasil como um todo. E a partir dessa pauta nós podemos refletir sobre a importância do SUS como um componente do bem-estar da população brasileira na perspectiva da garantia dos direitos que são fundamentais para todo o país”.
Para aprofundar essa reflexão, a Abrasco ouviu Jairnilson Paim, uma das principais referências no estudo do SUS, que teve um trecho do livro “O que é o SUS” entre os textos de apoio da redação. Professor emérito do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA) e intelectual da Reforma Sanitária Brasileira, Paim contribuiu para a construção conceitual do sistema e foi vice-presidente da Abrasco em duas gestões. Em 2011, assinou como primeiro autor o artigo que abriu a série da revista The Lancet sobre a saúde no Brasil, dedicado à história, aos avanços e aos desafios do SUS.
O professor soube da notícia pelo neto, estudante da UFBA, e logo celebrou o alcance do que acontecia. “Avaliei, imediatamente, a relevância de mais de 5 milhões de pessoas, especialmente jovens, refletirem, simultaneamente, num mesmo dia, nas mesmas horas sobre a natureza cidadã do SUS”. Ele confessa a surpresa: “Nunca passou pela minha cabeça esse fato histórico que testemunhamos nessa primavera que anuncia tantas promessas para o nosso povo!”.
Saúde como direito de cidadania
O trecho escolhido pelo Enem resume a tese que atravessa a obra do autor. Segundo ela, o acesso à saúde decorre da cidadania e, portanto, independe de contribuição previdenciária, de comprovação de pobreza, de poder aquisitivo ou de caridade.
Nem sempre foi assim. Antes de 1988, a assistência médica pública atendia sobretudo os trabalhadores com carteira assinada, enquanto os demais dependiam da filantropia ou do pagamento direto. Essa realidade começou a mudar com o Movimento da Reforma Sanitária, que reuniu profissionais, pesquisadores, estudantes e movimentos populares ainda durante a ditadura. Foi nesse movimento, do qual Paim participou, que nasceram o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), em 1976, e a Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, nome original da Abrasco, em 1979. Também foi ali que se formulou a proposta do SUS. Consolidada na 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, ela foi incorporada à Constituição de 1988, que reconheceu a saúde como direito de todos e dever do Estado.
Paim faz questão de lembrar que essa história é coletiva e segue em curso. “O SUS é uma conquista popular, um patrimônio da sociedade brasileira. Para chegar até aqui, mesmo com todos os problemas ainda existentes, foi necessária muita luta de mulheres e homens, trabalhadoras e trabalhadores de saúde, técnicos, pesquisadores, professores e gestores que constroem o SUS a cada dia e apostam na sua consolidação”, afirmou.
O sistema brasileiro de saúde resultou, portanto, de uma mobilização social e ainda depende de quem atua nos serviços, na pesquisa, no ensino e na gestão. Neste sentido, ser patrimônio da sociedade significa pertencer à população, acima de governos e de ideologias. Daí vem também a dimensão democrática do SUS. Se o sistema é de todos, cabe a todos influir nas decisões sobre ele, como prevê a Constituição ao incluir a participação da comunidade entre as suas diretrizes.
O reconhecimento a quem trabalha no SUS também aparece na obra do professor, que já registrou que “há uma dívida histórica com os trabalhadores que construíram o SUS”.
Direito em disputa, defesa permanente
Lançado em 2009 pela Editora Fiocruz, o livro citado na prova de redação do Enem chegou à 14ª reimpressão neste ano e tem, desde 2015, versão em e-book interativo, de acesso livre e gratuito. Por sua constante republicação, Paim diz considerá-lo atual. Afinal, os princípios, as diretrizes e o arcabouço legal do SUS persistem. Segundo ele, porém, distintas concepções do sistema disputam a sociedade e o Estado. Em outras palavras, a lei garante o acesso universal, mas o SUS do dia a dia depende de escolhas políticas sobre quanto investir nele e a quem ele deve servir.
O professor descreve três posições: “Há tomadas de posição em torno de um SUS pobre (subfinanciado) para os pobres que não podem comprar serviços no mercado; outras que defendem um SUS constitucional e legal, mas que na prática é mais um ‘plano de saúde’; e, finalmente, há os que defendem o SUS democrático, concebido e desenvolvido pelo movimento da Reforma Sanitária Brasileira, com avanços ou retrocessos na dependência da correlação de forças e das conjunturas”.
Para Paim, é essa última posição que se mostra consistente com a valorização do SUS como direito universal. Ele lembra que “o reconhecimento da importância do SUS nessa perspectiva foi observado durante a pandemia da COVID-19 e, mais recentemente, esteve nos debates das últimas eleições”. Em seus trabalhos, ele também já apontou que os maiores desafios do sistema “são políticos, pois supõem a garantia do financiamento do subsistema público, a redefinição da articulação público-privada e a redução das desigualdades de renda, poder e saúde”.
A campanha Fortalecer o SUS, da Abrasco, aponta o subfinanciamento crônico como causa central de problemas como as filas e a falta de profissionais. A questão voltou ao debate público neste mês, com a tramitação, no Congresso, de proposta que altera o cálculo do piso constitucional da saúde. Em nota da Frente pela Vida, a Abrasco e outras entidades do campo defenderam a preservação dos recursos assegurados pelo piso.
Diante dessa disputa, o autor defende que a dimensão cidadã do SUS seja reafirmada de forma contínua. Ele escreveu o livro justamente para reunir “um conjunto de informações que todos deveriam ter acesso para defender o seu direito à saúde”. Hoje, avalia que essa ideia “ainda precisa ser reforçada, elevando a consciência sanitária, além de ser explicada como uma grande conquista civilizatória”.
O professor alerta, porém, que informar a população não é suficiente. Para ele, as dificuldades do SUS não decorrem apenas do desconhecimento sobre o sistema. Elas resultam também de interesses concretos, sobretudo econômicos, de setores que ganham com a expansão do mercado na saúde, como os planos privados, os hospitais privados e a indústria de medicamentos e equipamentos. Na leitura de Paim, defender o SUS exige identificar esses atores, compreender as ideias que sustentam suas posições e reconhecer quem pode somar forças na defesa do sistema. É o que ele chama de diagnóstico ideológico e análise política em saúde.
“Não podemos admitir que o problema seja só de desinformação ou de comunicação. Precisamos sempre fazer um diagnóstico ideológico e uma análise política em saúde para identificar os interesses em jogo, sobretudo econômicos, para termos estratégias de alianças com os que defendem o SUS constitucional e democrático e de enfrentamento com os que apostam na saúde como mercadoria, não como direito da cidadania”, ponderou.
Da redação à mobilização

Além de colocar o “Viva o SUS” entre os assuntos mais comentados, o tema da redação gerou mais de 6 milhões de interações e cerca de 153 mil menções diretas nas redes sociais nas 24 horas seguintes ao exame, segundo levantamento da empresa de pesquisa Nexus divulgado pela imprensa.
Edições anteriores do Enem mostram que esse efeito pode ir além do ambiente digital. Em 2015, a proposta sobre a persistência da violência contra a mulher levou participantes a relatar, na própria redação, situações de violência que haviam vivido. Em 2023, a redação tratou da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pelas mulheres, no momento em que o governo federal preparava a Política Nacional de Cuidados.
Para que o interesse despertado pela prova não se perca, Paim faz um pedido direto aos jovens que escreveram sobre o SUS. “Que eles leiam toda a Constituição Cidadã. Ali eles podem encontrar um projeto de Nação solidária e possível, mesmo nos limites do capitalismo”. O professor também convoca a nova geração a agir. “Precisam investir em uma educação e uma organização política para que possam influir na História do Brasil, reduzindo as desigualdades sociais e construindo um país com liberdade, democrático e plural”.
A organização que Paim propõe encontra espaço no próprio SUS. Os conselhos e as conferências de saúde reúnem usuários, trabalhadores e gestores para definir os rumos do sistema. Em curso, a 18ª Conferência Nacional de Saúde, com o tema “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”, tem etapas municipais até fevereiro de 2027, estaduais de março a maio e nacional em julho, em Brasília. É nesse processo que o debate aberto pelo Enem pode ganhar continuidade.


