
O presidente da Abrasco, Rômulo Paes de Sousa, participou da quarta reunião da Força-Tarefa Conjunta sobre a Reforma da Arquitetura Global de Saúde, realizada presencialmente nos dias 16 e 17 de novembro, em Genebra, na Suíça. Durante o encontro, promovido no âmbito da Organização Mundial da Saúde (OMS), Rômulo apresentou contribuições do Brasil ao relatório intermediário da Força-Tarefa, defendendo que a reorganização da governança internacional esteja acompanhada de compromissos concretos com a equidade, o financiamento sustentável e a redução das desigualdades entre países.
A reunião deu continuidade às discussões sobre o futuro da arquitetura global de saúde, com foco na coordenação entre instituições, na definição de responsabilidades e nos mecanismos de financiamento internacional. Em sua manifestação, Rômulo reconheceu a importância dos avanços apresentados no relatório, mas ressaltou que a busca por maior eficiência não pode comprometer funções essenciais do sistema global de saúde.
“A pluralidade institucional não deve ser automaticamente interpretada como ineficiência. Muitas instituições e iniciativas que atuam em pesquisa e desenvolvimento, produção e acesso a produtos de saúde foram criadas para enfrentar falhas estruturais de mercado, particularmente o investimento insuficiente e as desigualdades persistentes no acesso a medicamentos, vacinas e tecnologias”, afirmou.
O presidente da Abrasco também destacou a necessidade de preservar a centralidade da OMS na governança internacional. Segundo a posição apresentada pelo Brasil, novos mecanismos de coordenação devem fortalecer a atuação da Organização, assegurar a liderança dos Estados-membros e garantir representação geográfica equitativa, sem criar estruturas paralelas que ampliem a burocracia.
A manifestação brasileira também ressaltou a importância da participação da sociedade civil nos processos decisórios e da adoção de salvaguardas para prevenir conflitos de interesse envolvendo representantes do setor privado.
Financiamento e desigualdades estruturais
Outro ponto central da intervenção foi a defesa de mecanismos de financiamento que considerem as responsabilidades nacionais e internacionais na garantia do direito à saúde. Rômulo alertou para os riscos de uma reforma que transfira aos países em desenvolvimento uma parcela desproporcional dos custos do sistema global.
“O financiamento doméstico não pode substituir a solidariedade internacional, particularmente diante das restrições fiscais enfrentadas por muitos países em desenvolvimento”, destacou.
O Brasil também manifestou preocupação com propostas que possam ampliar a dependência de empréstimos externos e agravar o endividamento dos países. Como alternativas, defendeu a construção de mecanismos financeiros inovadores e cooperativos, incluindo iniciativas de coinvestimento e conversão de dívidas em investimentos em saúde.
A necessidade de ampliar o acesso equitativo a medicamentos, vacinas e tecnologias também recebeu destaque. Para a representação brasileira, a transferência de tecnologia, o fortalecimento das capacidades de pesquisa e desenvolvimento e a expansão da produção local e regional são fundamentais para reduzir desigualdades e ampliar a capacidade de resposta dos sistemas nacionais de saúde.
Ao abordar as prioridades da reforma, Rômulo chamou atenção para os efeitos de propostas excessivamente concentradas na mobilização de recursos domésticos, na disciplina fiscal e no acesso a empréstimos internacionais. Segundo a manifestação brasileira, essa abordagem pode produzir a percepção de que os países em desenvolvimento devem assumir uma parcela desproporcional dos encargos financeiros, em uma lógica que remete a programas anteriores de ajuste estrutural.
“A reforma deve ser uma oportunidade para enfrentar as desigualdades estruturais do sistema global de saúde, fortalecer a cooperação internacional e ampliar as capacidades dos países de responder às necessidades de saúde de suas populações”, defendeu.
Próximos passos da reforma
A programação da quarta reunião da Força-Tarefa foi organizada em três eixos principais: funções, mandatos e capacidades; coordenação e tomada de decisões; e financiamento. Os participantes também discutiram questões transversais, a consolidação do relatório intermediário e as próximas etapas do processo.
Entre os encaminhamentos previstos na agenda estava a preparação da consulta aos Estados-membros, marcada para 20 de novembro, além da definição de estratégias de participação dos atores envolvidos e dos marcos necessários à elaboração do relatório final.
A participação de Rômulo Paes de Sousa em Genebra integra a atuação da Abrasco nas discussões internacionais sobre a reforma da arquitetura global de saúde. O presidente da Associação representa o Brasil na Força-Tarefa e já participou de encontros e consultas promovidos pela OMS e pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), defendendo o fortalecimento da cooperação multilateral e a construção de uma governança global mais democrática e equitativa.
Ao concluir sua manifestação, Rômulo reforçou que os resultados da reforma devem ser avaliados por sua capacidade de produzir melhorias concretas nas condições de saúde das populações.
“Uma reforma bem-sucedida não deve simplesmente reorganizar instituições ou redistribuir responsabilidades financeiras. Ela deve fortalecer a capacidade do sistema global de saúde de produzir melhores resultados em saúde, reduzir desigualdades e garantir que todos os países possam proteger efetivamente a saúde de suas populações”, concluiu.
Confira a íntegra do pronunciamento:


