A Abrasco se solidariza com os 1800 trabalhadores que atuam na área de saúde da família de Porto Alegre que estão sendo ameaçados de demissão pela Prefeitura de Porto Alegre. Reconhecemos que esta medida pode trazer inúmeras consequências negativas para a saúde da população por eles assistida e representa um grande retrocesso na organização das redes locais. Leia nota da Coordenadoria da Saúde, que reúne todos os cursos de graduação da área da saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Sul:
NOTA COORSAÚDE
A Coordenadoria da Saúde (CoorSaúde), que reúne todos os cursos de graduação da área da saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), manifesta sua preocupação com a definição da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de extinguir o Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (IMESF). Este encaminhamento produz incertezas no acesso à saúde da população e sofrimento para centenas de trabalhadores do IMESF, surpreendidos por ela sem que tivessem tido qualquer possibilidade de participar.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma política pública que tem por compromisso a defesa do direito à saúde dos brasileiros e brasileiras, que devem ter assegurado o acesso a práticas e ações integrais de saúde, prestadas com qualidade e de forma ininterrupta. O SUS é construído e sustentado cotidianamente por centenas de milhares de trabalhadores, que devem encontrar na gestão pública respeito e valorização no exercício de suas profissões, como definido pela Política Nacional de Humanização.
O SUS foi definido constitucionalmente como um sistema cogerido, ou seja, construído pela participação ativa de seus trabalhadores e do povo. Assim, assegurar a participação de usuários e trabalhadores em todas as definições sobre nosso sistema de saúde, deve se constituir em uma premissa e ação ordinária da gestão pública.
O SUS é o espaço mais estratégico de formação de trabalhadores da saúde e a UFRGS tem tido uma participação importante no desenvolvimento de ações cotidianas nos serviços de saúde de Porto Alegre, sobretudo nos Distritos Glória-Cruzeiro-Cristal (DGCC) e Centro (DC), constituídos como territórios docentes-assistenciais prioritários.
Nesse espaço a Universidade vem atuando há décadas, especialmente no DGCC, desenvolvendo atividades de Estágios Curriculares, Disciplinas Integradoras, ações do Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (PróSaúde), do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde), inserção das mais variadas Residências, realização de atividades de Extensão e Pesquisa, apoiando equipes de trabalhadores e gestores, com forte inserção comunitária. A demissão dos funcionários de seus empregos públicos altera radicalmente as relações entre professores, estudantes, trabalhadores e usuários que se consorciam no processo de formação acadêmica, dissolvendo arranjos de trabalho consolidados há anos, trazendo instabilidade e ameaças também para a formação.
Nesse sentido, conclamamos o executivo municipal de Porto Alegre, honrando a tradição democrática de mais de três décadas de nosso sistema de saúde, para a abertura de processo de diálogo com todos os segmentos atingidos por essa decisão, para que possamos construir coletivamente as melhores alternativas diante da decisão do STF. E elas não se esgotam na solução apontada pela Prefeitura Municipal.
A inteligência coletiva constituída por trabalhadores, usuários, gestão e a Universidade é um capital humano e político que nenhuma gestão democrática deveria preterir.
Por fim, reafirmamos a defesa do caráter público e democrático do SUS e da Universidade Pública brasileira.
Porto Alegre, 19 de setembro de 2019.
