No dia 10 de setembro o Ministério da Cidadania, em articulação com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq publicou a Chamada 20/2019 – Desenvolvimento de Cursos de Capacitação para Agentes de Políticas Sociais, que pretende selecionar propostas para apoio financeiro a projetos que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico do país.
A Chamada compreende o conjunto de temas que são responsabilidade do Ministério da Cidadania à exceção da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Diante do impacto direto desta agenda de políticas públicas nas condições de vida e redução das desigualdades no Brasil, a Rede de Pesquisa em SAN já se manifestou e várias entidades da sociedade civil, dentre elas a Abrasco, enviaram nesta quarta-feira, 25 de setembro, uma carta ao ministro Osmar Terra.
Para Elisabetta Recine, do Grupo Temático Alimentação e Nutrição em Saúde Coletiva da Abrasco, a ausência de investimento na educação permanente de profissionais e gestores envolvidos nas ações de SAN é mais uma demonstração da profunda desestruturação que o Sistema Nacional de SAN vem sofrendo. Não apenas o Conselho Nacional de SAN (CONSEA) foi extinto, como a Câmara Interministerial não se reúne desde 2018, foram realizados cortes orçamentários profundos em programas estratégicos, as equipes e setores foram desestruturados. resume Recine, presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional até janeiro de 2019.
Chamada CNPq/Ministério da Cidadania Nº 20/2019
Carta para Osmar Terra, ministro de Estado da Cidadania.
Confira a carta protocolada nesta quarta-feira:
AO SENHOR
OSMAR TERRA
MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO – MINISTÉRIO DA CIDADANIA
Brasília, 24 de setembro de 2019.
Senhor Ministro,
As organizações da sociedade civil e instituições abaixo assinadas vem por meio desta solicitar suas gestões junto ao CNPq para que seja feita a retificação da Chamada CNPq/Ministério da Cidadania Nº 20/2019 destinada ao Desenvolvimento de Cursos de Capacitação para Agentes de Políticas Sociais, de modo a incluir entre os eixos temáticos e respectivas linhas de atuação a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), o Sistema, Política e Plano Nacional de SAN.
O Ministério da Cidadania tem por atribuição definida pelo Decreto No. 9.674, de 2 de janeiro de 2019, que trata da estrutura regimental do Ministério da Cidadania (Capítulo I, das Naturezas e Competências, artigo 1º), a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
O conjunto de programas e ações previstas no Plano Nacional de SAN requer uma estratégia de educação permanente de gestores e diferentes profissionais envolvidos na sua implementação de maneira a assegurar processos eficientes e eficazes.
Considerando o impacto direto nas condições de vida e redução das desigualdades no Brasil e as atribuições deste Ministério, justificamos o pedido acima explicitado.
Atenciosamente,
Abrasco – Associação Brasileira de Saúde Coletiva
Ação da Cidadania – Comitê Nacional
APNs – Agentes de Pastoral Negros
ASA – Articulação do Semiárido Brasileiro
CEBES – Centro Brasileiro de Estudos da Saúde
Centro de Defesa de Direitos Humanos Nenzinha Machado – PI
CERESAN – Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional, CPDA, UFRRJ
Conselho Regional de Nutricionistas – Décima Região
FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
FBSSAN – Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
FCES – Fórum Catarinense de Economia Solidária
FIAN BRASIL – Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas
FNN – Federação Nacional dos Nutricionistas
Força Sindical
Fórum Maranhense de Segurança Alimentar e Nutricional
IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos
Instituto Samara Sena – PI
MNCR – Movimento Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis
MNPR – Movimento Nacional da População de Rua
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
Núcleo de Alimentação e Nutrição em Políticas Públicas da UERJ
NUSAN – Núcleo de Segurança Alimentar e Nutricional da Escola de Nutrição da UNIRIO
OPSAN – Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional – UnB
Ponto de Cultura Alimentar Instituto Iacitata – PA
REDE PENSSAN – Rede Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
RENAS – Rede Evangélica Nacional de Ação Social
SASOP- Serviço de Assessoria à Organizações Populares Rurais
UNICATADORES – União Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis
Via Campesina
