O trabalhador e a trabalhadora voltaram ao centro da agenda nacional. Em outubro, o Senado aprovou o fim da escala 6×1, promulgado em seguida, o que assegura dois dias de descanso por semana para milhões de trabalhadores. Poucos dias depois, foi sancionada a lei que amplia o teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI), instrumento de formalização de pequenos negócios que reúne uma parcela crescente dos trabalhadores por conta própria. Desde maio, a fiscalização dos riscos psicossociais também integra a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1, que define as regras gerais de gerenciamento de riscos nos ambientes de trabalho). Em cada uma dessas frentes, estão em jogo as condições de vida, o adoecimento e a proteção da classe trabalhadora.
Um mês antes, esses temas tiveram a saúde do trabalhador como eixo na mesa redonda “Novas Morfologias do Trabalho e Seus Impactos nas Condições de Vida e Saúde da Classe Trabalhadora Brasileira”, realizada no último dia do 10º Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde (CSHS), em setembro, na cidade de Manaus. Entre os pontos levantados, Marcia Bandini, integrante do Conselho Deliberativo da Abrasco e professora da Unicamp, admitiu que ainda não se sabe o tamanho do adoecimento provocado pelo trabalho por aplicativos e pelo microempreendedorismo individual no Brasil. Trazendo uma perspectiva de raça e exploração, Henrique Saldanha, coordenador da Comissão de CSHS da Abrasco e professor da UFBA, mostrou que 96% dos trabalhadores informais ouvidos em uma pesquisa em Salvador são pretos e pardos e trabalham, em média, 60 horas por semana. Já Luís Leão, no Ministério da Saúde, defendeu recolocar a saúde do trabalhador no centro do Estado e propôs um pacto pela vida de quem vive do trabalho. A coordenação da mesa foi de Mônica Angelim (UFBA).
Após a mesa, esses assuntos tiveram desdobramentos, reunidos na seção “O que mudou desde a mesa”, ao final desta matéria.
Plataformas, MEI e velhas relações de trabalho
Marcia Bandini abordou o trabalho doméstico e por aplicativos, os motoristas e o MEI, que reúne categorias diversas, como cabeleireiras, manicures e entregadores. Para ela, a nova morfologia do trabalho nem sempre traz relações inéditas, e muitas vezes se trata de um trabalho antigo “mal reformado”, sob novos métodos de controle e gestão. Citou plataformas em que os prestadores pagam para enviar orçamentos num “leilão reverso” e estudos da Unicamp que indicam jornadas de motoristas de aplicativo comparáveis às da Revolução Industrial, sem proteção social. Ilustrou a falsa autonomia com uma tirinha em que um personagem pergunta se o outro não dorme melhor sabendo que é seu próprio patrão e ouve: “Eu não durmo”.
Sobre os efeitos na saúde, disse que “a gente precisa ser honesto: não sabemos”. Inferiu aumento de acidentes, de mortes no trânsito e de adoecimento mental, com burnout, depressão, ansiedade, assédio moral e sexual e suicídios, e ressalvou que é preciso cuidado para não tratar todo sofrimento como doença. Afirmou ainda que o capitalismo atual “está em crise, mas costuma se fortalecer nas crises” e que o destino comum é o precipício da superexploração do trabalho.
Raça, a formação da classe trabalhadora e trabalho informal
Henrique Saldanha abriu a fala com a imagem de “Operários”, de Tarsila do Amaral, e letra da música “14 de maio”, de Lazzo Matumbi, que retrata o dia seguinte à abolição, com o ex-escravizado sem trabalho, sem casa e sem identidade. Ele usou a canção como ponto de partida para refletir sobre a formação social brasileira e propor que a saúde do trabalhador incorpore a categoria raça. Alertou que é preciso definir a teoria adotada, porque cada uma articula de forma diferente gênero, trabalho e raça. Para compreender como a classe trabalhadora se formou, apoiou-se em Florestan Fernandes, que no texto “13 de maio” (data da assinatura da Lei Áurea, em 1888) trata do fim da escravidão.
Na leitura dele, o capitalismo brasileiro se constituiu sobre a escravização, e a classe trabalhadora já existia, organizada e negra, antes das migrações europeias. Após a abolição, a população negra foi “expelida” para as periferias, sem direitos, e a narrativa tradicional da saúde do trabalhador “apaga o peso do movimento negro”. Para Saldanha, a precarização do trabalho formal se aproxima de um trabalho que, no Brasil, já nasceu precário, o das massas negras. Atribuiu as novas morfologias a uma tentativa da burguesia brasileira de retomar o padrão inicial de exploração e disse que o trabalho por aplicativo, de maioria negra, é o padrão que o capital brasileiro quer produzir.
Na pesquisa com trabalhadores informais de Salvador, 96% dos entrevistados são pretos e pardos, e a jornada média é de 60 horas semanais. Em todas as entrevistas com trabalhadoras domésticas surgiu a violência sexual, tentada, executada ou temida, e ele propôs uma campanha urgente voltada a elas. Quase nenhum entrevistado conhecia o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest, serviço do SUS que atende casos de adoecimento e acidentes relacionados ao trabalho).
Exploração, NR-1 e o lugar da saúde do trabalhador no Estado
Luís Leão defendeu retomar a exploração como categoria explicativa do mundo contemporâneo e ampliar a categoria “trabalhador”, associada à imagem de um homem urbano, industrial e sindicalizado. Segundo os dados que apresentou, apenas 3% das demandas dos Cerests chegam diretamente dos trabalhadores. Sobre a NR-1, considerou positivo que a mudança tenha dado visibilidade à saúde mental, mas afirmou que, ao integrar o gerenciamento de riscos das empresas, o tema abre espaço para grupos que oferecem soluções ao setor privado, e a saúde passa a ser tratada como mercadoria, sem a perspectiva do direito.
Para reposicionar o tema no Estado, disse que ele ocupa a subalternidade em todos os poderes. Segundo Leão, o Judiciário é “muito discreto” na defesa da saúde dos trabalhadores, o Legislativo “mais discreto ainda”, e não há frentes parlamentares dedicadas ao assunto. Ele resumiu a ideia assim: “cuidar da saúde do trabalhador e da trabalhadora é cuidar do Brasil”. Chamou a reforma agrária de “grande passo revolucionário” e disse que o Estado brasileiro, “nessa configuração atual”, enfrenta o déficit democrático. Concluiu com a proposta de um “pacto pela vida” do trabalhador e da trabalhadora, ligado à portaria do Ministério da Saúde que organiza ações contra suicídios e acidentes de trabalho.
Debate e respostas
Na rodada de perguntas, um participante cobrou que as propostas das conferências cheguem aos planos de saúde, para não serem “jogadas no lixo”. Leão respondeu que o principal ganho da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora foi a mobilização e que a ausência da categoria raça na área é uma dívida a ser paga. Disse também que os sindicatos, “sufocados pelo neoliberalismo”, dedicam menos espaço à defesa do SUS do que nas décadas de 1980 e 1990.
Saldanha disse que a luta pelo fim da escala 6×1 deve continuar, com a ressalva de que a mudança alcançaria uma parcela pequena dos trabalhadores. Pediu a regulamentação das empresas de aplicativo e atenção à massa de trabalhadores informais. Sem isso, avaliou, os informais continuarão a ver os formais como privilegiados. Na visão dele, a agenda do trabalho “perdeu força no governo”, e ele disse esperar vencer “a próxima batalha” nas eleições, então por vir.
O que mudou desde a mesa
Entre a mesa, em 19 de setembro, e esta publicação, três ações relevantes levaram a legislação a avançar em direção a uma maior proteção da categoria trabalhadora, o que mantém o tema na agenda nacional: a aprovação da PEC do fim da escala 6×1 por 75 votos a 1 (14/10); a promulgação da emenda constitucional (16/10). O fim da escala 6×1 prevê dois dias de descanso semanal e jornada de 42 e, depois, 40 horas, sem corte salarial. Para o médico do trabalho Anísio Pinheiro, em artigo de opinião no Congresso em Foco, os ganhos à saúde dependem de regulamentação, fiscalização e reorganização do trabalho nas empresas. E, em 21/10, aconteceu o sancionamento da lei do MEI, que eleva o teto de faturamento de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028 e permite até dois empregados.
O trabalho por aplicativo segue sem regulamentação geral. O período eleitoral também levou a relação de trabalho para o debate público, e o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 663 denúncias de assédio eleitoral entre 1º e 19 de outubro, segundo o Correio da Manhã.
Como denunciar assédio eleitoral
Assédio eleitoral é usar a relação de trabalho para influenciar ou constranger o voto, com ameaças, promessas de benefícios ou pressão por apoio a uma candidatura, segundo o Brasil de Fato. Demitir alguém pela escolha eleitoral é ilegal, de acordo com o Congresso em Foco.
Qualquer pessoa pode denunciar ao Ministério Público do Trabalho pelo site mpt.mp.br/assedio-eleitoral, por telefone, por e-mail ou presencialmente. Não é preciso esperar a demissão, e é possível pedir sigilo. O MPT orienta guardar provas, como mensagens, áudios e vídeos. O procurador Igor Souza Gonçalves recomenda também gravar a tela do celular, porque a simples captura de tela “tem mais chance de ser impugnada judicialmente”.
