Confira a opinião de Renato Veras, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, sobre a proposta de reforma da Previdência. Veras foi entrevistado pelo jornalista André Antunes da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio – EPSJV/Fiocruz.
Enviada pelo Executivo na semana passada à Câmara dos Deputados, a proposta de reforma da Previdência deve significar uma piora nas condições de vida dos aposentados e trabalhadores com mais de 60 anos no Brasil, além de tornar o país ainda mais desigual. É o que alerta o professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ Renato Veras. Formado em Medicina, diretor da Universidade Aberta da Terceira Idade – UnATI da UERJ e editor da Revista Brasileira de Geriatria e Gerontologia, Veras acredita que as mudanças propostas pela reforma, caso aprovadas, vão impactar diretamente o Sistema Único de Saúde – SUS e a saúde dos trabalhadores, que terão que trabalhar até uma idade mais avançada.
São medidas como a ampliação do tempo de contribuição para 40 anos para que um trabalhador possa receber 100% da média salarial com a qual contribuiu; a fixação de uma idade mínima para aposentadoria em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com no mínimo 20 anos de contribuição, bem como a ampliação da idade mínima para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – salário mínimo pago a idosos de baixa renda – de 65 para 70 anos, entre várias outras.
De acordo com o pesquisador da UERJ, elas vão significar mais riscos de saúde aos trabalhadores que terão que permanecer mais tempo trabalhando, ao mesmo tempo em que lidam com as doenças crônicas que afetam de forma mais acentuada os idosos. Sem contar que poderão se aposentar ganhando menos do que ganhavam, justamente em um momento em que seus gastos com saúde aumentam. “É uma covardia muito grande”, critica.
A proposta da reforma da Previdência estabelece, no Regime Geral da Previdência Social, uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria, com contribuição mínima de 20 anos. E ela ainda pode aumentar a cada quatro anos. Quais os efeitos para o SUS de um aumento do número de pessoas idosas trabalhando por mais tempo até conseguirem se aposentar, considerando que uma parcela importante das pessoas com mais de 60 anos não tem plano de saúde, ou seja, dependem exclusivamente do SUS?
Essa é uma questão complexa. O fato é que as pessoas estão vivendo mais. Acontece que todo mundo entrou no mercado de trabalho com contratos que estabeleciam certas regras e elas estão sendo modificadas com o jogo sendo jogado. Esse é um tópico que deve ser ressaltado.
A saúde de uma maneira geral está cada vez mais complexa. O processo de envelhecimento populacional coloca em primeiro plano as doenças crônicas. Uma doença aguda, como o sarampo, por exemplo, em 99,9% dos casos vai curar em sete dias sem muita tecnologia e sem muito gasto. Já com o processo de envelhecimento começamos a ter um novo padrão de doenças, que têm um grau de cronificação e de piora com o passar dos anos. Por exemplo, a hipertensão, diabetes, DPOC [doença pulmonar obstrutiva crônica], dificuldade auditiva, problemas demenciais, etc. São doenças conhecidas pela Medicina, e só tem uma forma de você cuidar, que é monitorar, tratar, para evitar que a pessoa piore até morrer. É fato que ela vai piorar, mas você vai tentar atenuar.
Hoje em dia a pessoa tem capacidade de chegar aos 80, 90 anos. O período de vida se ampliou, a população brasileira está vivendo mais, mas carregando duas, três doenças crônicas. E isso explica em parte porque o SUS está com uma demanda muito grande que ele não consegue dar conta. Quando você começa a ter mais casos de hipertensão, diabetes, problemas auditivos, cognitivos, etc., você tem doenças que não levam a morte de imediato, mas que perduram por 20, 30, 40 anos. As pessoas vão viver muitos anos de vida fragilizadas, tendo que ir à assistência médica, o que quer dizer o aumento de custo para o setor de saúde.
O que acontece é que quando a economia brasileira estava melhor, no início do século, muita gente – 53 milhões de pessoas, no ápice – tinha um plano privado de saúde. Veja, estavam mal assistidas, mas pelo menos isso significava que essas pessoas não dependiam só do SUS. Com a crise, muitas delas deixaram de pagar os planos privados porque não tinham dinheiro. E o SUS, também com dificuldade de financiamento, piorou em termos de qualidade, dispensação de fármacos, exames, etc. O SUS não acompanha esse crescimento da demanda também pelo fato de que as doenças crônicas exigem mais assistências, mais exames, mais fármacos, mais médicos, etc.
E a reforma da Previdência, chega no momento em que a sociedade brasileira está há cinco anos em uma crise econômica, social, do mercado de trabalho, em que as pessoas têm menos dinheiro e o SUS está dando uma assistência pior. É o pior dos mundos. O mercado de trabalho sendo absolutamente desregulado, as pessoas perdendo direitos sociais, tendo que trabalhar sem garantias, sem carteira de trabalho, etc., em um cenário com mais doenças crônicas. E com o SUS absolutamente subfinanciado.
Eu tenho uma visão bastante pessimista em termos de melhoria da qualidade assistencial. Com esta situação de saúde as pessoas mais pobres chegam ao final da vida gastando muito dinheiro com o sistema privado, com idas a médicos, remédios, exames. A questão da Previdência passa a ser mais um grande problema para ele, que estava com a previsão de trabalhar por mais dois, três, quatro anos até se aposentar, e talvez tenha que ficar mais dez, 15 anos trabalhando, muitas vezes já carregando uma ou duas doenças crônicas. O tempo de vida se amplia, mas se você não tiver um sistema de saúde bom, ampliam-se também as doenças. E acaba que envelhecer se torna uma grande punição.
A proposta ainda amplia para 40 anos o tempo de contribuição necessário para se aposentar 100% do salário médio com a qual a pessoa contribuiu ao INSS. Considerando que isso pode significar uma redução de salário ao se aposentar, como avalia o impacto que uma medida como essa pode ter, tendo em vista as necessidades de ampliação com gastos com saúde à medida que as pessoas envelhecem, como mais medicamentos, maiores gastos com planos de saúde, por exemplo?
Quando se fala que hoje a expectativa de vida se ampliou e por isso as pessoas podem trabalhar por 40 anos, parece que a visão que se tem é a de um europeu, de um americano, que tem condições melhores de vida e pode trabalhar um pouco mais. Não é a situação brasileira. O brasileiro que recebe cinco, seis salários mínimos já é considerado classe média, quando na verdade a renda é muito baixa para lidar com as demandas de ter duas, três, quatro doenças crônicas. Boa parte dos empregos no Brasil são empregos para pessoas de baixa escolaridade, onde o desgaste físico faz com que se chegue bastante debilitado aos 60 anos. Acontece que sempre quando se fala em 65 anos se imagina um carioca morador da zona Sul, ou um paulistano que trabalha na Avenida Paulista.
Mas no Brasil, a partir dos 60 anos a pessoa está já absolutamente debilitada porque trabalha de sol a sol, mora longe do trabalho, o transporte público é ruim, são horas para ir e voltar. Isso por muitos e muitos anos, com um salário baixo, pouca qualidade de vida.
O problema é que a sociedade brasileira é muito desigual. E as propostas da reforma da Previdência olham para um Brasil que é uma minoria, uma exceção. Sem falar que alguns segmentos serão pouco atingidos, como os militares, os parlamentares, o Judiciário. Talvez se esse pessoal tivesse que trabalhar até os 80 anos, seria possível aceitar ter que trabalhar até 65 anos. Não é o caso. O parlamentar com três mandatos vai ter direito à aposentadoria por muitos e muitos anos. Esse sim que é um grande impacto para a Previdência.
Do ponto de vista da saúde desses trabalhadores, a quais riscos eles estão expostos trabalhando até mais velhos? Qual é a relação, se é que ela existe, entre a idade e a exposição a acidentes de trabalho e agravos à saúde relacionados ao trabalho, por exemplo?
O maior problema é a perda da qualidade de vida que o conjunto da sociedade esperaria ter ao se aposentar. Ela já era muito pequena e vai ser ainda pior. Você pode até ter dez, 15 anos a mais de vida, mas de uma forma absolutamente precária, com sofrimento. É um absurdo. A grande conquista que é a possibilidade de você viver mais acaba se tornando um grande sofrimento, porque você não tem condições para usufruir.
Existem estudos, que normalmente são feitos na Inglaterra, em países onde o mercado de trabalho é muito mais protegido. Mas não tenha dúvidas que com essas características que temos no Brasil – pouco dinheiro, pouca escolaridade, muitos trabalhos precários – vamos ver o aumento de problemas como o esquecimento, perda de reflexos. Uma pessoa que trabalha em uma máquina, por exemplo, quanto mais velha maior a possibilidade de acidente. Se ela tiver que trabalhar na rua, o cansaço, o desgaste é muito maior. Quanto a isso não há nenhuma dúvida.
E isso impactará mais ainda o SUS que está cada vez mais subfinanciado. Essa demanda se amplia e o dinheiro não aumenta de acordo com a necessidade. E ainda com um modelo assistencial defasado. Tudo joga contra uma melhoria da qualidade assistencial.
No meio rural, a reforma estabelece uma idade mínima para aposentadoria em 60 anos, tanto para homens quanto pra mulheres, com tempo de contribuição mínimo de 20 anos. Como avalia o impacto dessa medida, tendo em vista as especificidades do trabalho no meio rural, o risco de acidentes de trabalho, do acesso a serviços de saúde, etc.?
Eu penso em um trabalhador do interior do Maranhão ou do Piauí, que para chegar ao seu local de trabalho tem que andar três quilômetros debaixo de sol, trabalha de sete da manhã às sete da noite, em um nível de exigência [física] tal que o seu organismo não conseguirá suportar [continua trabalhando] à medida que ele ficar mais velho. Esse homem pode ter 60 anos, mas ele está muito mais depauperado do que um executivo de 80 que vai de carro, que trabalha no ar condicionado. Esse é um dos grandes problemas quando você estabelece um ponto de corte etário. Então usar apenas a questão etária é uma grande perversidade. Teria que haver no mínimo dois indicadores – a questão etária e também a renda – para aumentar o tempo de trabalho. Estabelecer um ponto de corte igual para quem é rico e para quem é pobre é muito injusto.
A USP divulgou no ano passado dados da pesquisa Saúde, Bem Estar e Envelhecimento (Sabe), coordenada pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e realizada em sete centros urbanos da América Latina, incluindo São Paulo. O estudo concluiu que os idosos na capital paulista estão chegando à terceira idade com mais doenças crônicas e limitações em sua capacidade de realizar tarefas básicas, como ir ao banheiro, se vestir sozinho, etc. Há um descompasso entre as pesquisas sobre o quadro de saúde das pessoas na velhice e os cálculos sobre o aumento da expectativa de vida usados pelo governo como justificativa para a reforma da Previdência?
Exatamente. Não há dúvida de que a expectativa de vida aumenta. Aumenta no Brasil, aumenta no Japão, em Serra Leoa. O discurso da ampliação do tempo de vida é absolutamente adequado, é um fato numérico. Acontece que a sociedade não é homogênea. A grande questão é que em um país desigual como o nosso você tem que utilizar alguns indicadores do ponto de vista social para que se possa criar alguma justiça. As pessoas que chegam aos 60, 70 anos não chegam todas no mesmo patamar de saúde. Hoje, no Brasil, a maioria chega em más condições, sem nenhuma possibilidade de continuar o seu trabalho.
Segundo a proposta de reforma da Previdência, para receber integralmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – que é de um salário mínimo – os trabalhadores de baixa renda terão que esperar até os 70 anos, e não mais 65, como é atualmente. O governo propõe ainda o pagamento de um valor de R$ 400, aos 60 anos de idade. Qual é a importância do BPC hoje do ponto de vista da saúde dessa parcela da população, também tendo em vista o alto número de pessoas acima de 60 anos de baixa renda sem planos de saúde?
O que a sociedade precisa entender é que por muito tempo não houve política para incluir essas pessoas, que chegaram aos 60, 70 anos sem educação, sem trabalho, sem nenhuma condição de vida digna, a não ser que recebessem assistência do Estado. Agora querem tirar a possibilidade de elas terem um dinheirinho que já não dá para nada. É uma covardia muito grande. A pessoa pobre vai trabalhar enquanto o corpo permitir, a gente sabe disso, só que o corpo permite de uma forma diferente em uma pessoa que teve boa alimentação durante toda a vida, bons médicos, boa educação, um bom local de trabalho. Você está comparando situações absolutamente diversas. Mais uma vez serão as pessoas mais pobres as mais penalizadas.
Associado a medidas que fragilizam o sistema de seguridade social no Brasil, como a EC 95, que quadro se anuncia com a aprovação da reforma da Previdência para os idosos no país?
É como eu disse anteriormente, há uma grande covardia porque a única certeza que nós temos é que a qualidade de vida das pessoas vai piorar, as pessoas vão ter cinco, seis, oito anos a mais de vida com muito sofrimento. Isso está dado. O grande problema de você exigir mais de alguém que não tem mais condições de dar é que você, de uma forma indireta, está matando essa pessoa. A vida das pessoas vai se tornar um pouco mais difícil do que já é hoje em dia. O Brasil está entre as 15 maiores economias do mundo, e é uma violência muito grande o Estado brasileiro não permitir que os seus idosos envelheçam em paz.
