O dia 13 de maio, marca a abolição formal da escravidão no Brasil. Mas a data também simboliza a permanência histórica das desigualdades raciais no país. Instituída em 2009, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra representa um marco no reconhecimento do racismo como determinante social da saúde no SUS. Nesta entrevista, Damiana Neto, integrante da coordenação do GT Racismo e Saúde da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, reflete sobre os avanços, desafios e legados da política ao longo de mais de uma década de implementação.
Leia abaixo a entrevista completa:
Comunicação Abrasco: Qual foi o contexto político e social que levou à criação da PNSIPN em 2009?
Damiana Neto: Considerando o espaço de gestão em que pude acompanhar o processo de criação da PNSIPN no âmbito do Ministério da Saúde (MS), que já estava em andamento antes da minha chegada ao Ministério, e que depois tive a honra de acompanhar por meio do Comitê Técnico de Saúde da População Negra, antes da criação do extinto DAGEP, é fato que essa Política é resultado da atuação de grupos e pessoas em diferentes espaços e contextos, principalmente das manifestações contínuas do movimento negro. Destaco, de forma muito forte, a luta de lideranças de mulheres negras, que historicamente denunciaram as iniquidades raciais no acesso e no cuidado em saúde, além de sempre proporem ao MS que considerasse os indicadores de saúde, apresentando evidências científicas e dados.
Também não posso deixar de ressaltar que, nesse contexto, houve incidência e advocacy por parte de alguns gestores e gestoras nas três esferas de governo, que, a partir do espaço da gestão, também se mobilizaram e se comprometeram com a pauta.
Outro contexto importante foi o das Conferências, entre elas a Conferência Nacional de Saúde, nas quais é possível observar que esse movimento ganha outro patamar, estabelecendo um diálogo mais forte e contínuo sobre equidade no SUS, tanto no âmbito do governo federal quanto nos estados e municípios. Consequentemente, houve o reconhecimento do racismo institucional como uma barreira concreta ao direito à saúde. Há registros de um amplo processo de mobilização de diferentes organizações do movimento negro. Assim, a aprovação da PNSIPN pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), em 2006, e sua instituição pela Portaria nº 992, de 13 de maio de 2009, deram maior concretude a esse contexto.
CA: Que avanços concretos podem ser identificados desde a implementação da política no SUS?
DN: Apesar da baixa implantação e implementação da política por parte dos gestores nos territórios, podemos considerar que houve avanços em escala significativa. Entre eles, houve maior visibilidade da temática da saúde da população negra na agenda do SUS; a determinação da inclusão do quesito raça/cor nos sistemas de informação; a produção de dados desagregados; a formação de profissionais sobre racismo e saúde; e o fortalecimento do controle social.
Também houve o reconhecimento de que os terreiros são espaços de cuidado, algo que antecede, inclusive, a criação do SUS.
CA: Por que reconhecer o racismo como determinante social de saúde é central para a formulação de políticas públicas?
DN: Por diferentes razões. Entre elas, está o fato de que “os racismos” se organizam como construção social desde o nascimento, atravessando as condições de vida até os processos de envelhecimento e morte. Quem acessa os serviços? E, quando acessa, que tipo de tratamento recebe? Os artigos científicos apontam isso ao longo dos anos.
Além disso, as doenças socialmente determinadas revelam, nos dados, o perfil de quem são as pessoas mais atingidas por doenças e infecções nesse contexto. Assim, não basta reconhecer o racismo como determinante social da saúde, porque isso já está estabelecido. O que falta é que esse reconhecimento se expresse no planejamento das ações do SUS, respondendo com metas e indicadores capazes de reduzir esses números, com prazos estabelecidos, considerando as desigualdades que adoecem e matam de forma desigual.
CA: O que precisa avançar nos próximos anos para garantir a efetividade da PNSIPN?
DN: Acredito que uma das estratégias para avançar nos próximos anos está em responder aos indicadores e metas, para que seja possível monitorar e avaliar a política. Também é fundamental garantir repasse financeiro aos estados e municípios, para que possam implantar e implementar a PNSIPN.
Paralelamente a isso, está a necessidade de formação permanente e cotidiana das equipes, ultrapassando ações que hoje acabam sendo vistas como responsabilidade apenas da Atenção Básica. Fortalecer essa política é agir com ênfase na Promoção da Saúde, olhando para todos os níveis da atenção à saúde, com uso qualificado e ampliado do quesito raça/cor.
É importante lembrar, inclusive, que essa é a única política de equidade do SUS instituída em forma de lei por Decreto Presidencial.
CA: Qual é o principal legado da PNSIPN e quais são os desafios mais urgentes hoje?
DN: Antes de falar sobre o principal, ou os principais legados, é triste reconhecer que, mesmo com o avanço tecnológico e político, o racismo persiste e encontra novos padrões e modelos. Por isso, penso que um dos principais legados da PNSIPN é constatar que é impossível construir propostas e planejamentos para ações em saúde integral sem que a gestão, em seus diferentes níveis, se responsabilize pelo enfrentamento aos racismos.
Também é fundamental fomentar e garantir a participação do movimento negro e quilombola, que pauta a saúde da população negra em todos os projetos e programas do SUS, em especial no Programa Brasil Saudade – Unir para cuidar, uma iniciativa do intergovernamental e da sociedade civil, que tem entre seus objetivos eliminar, até 2030, doenças e infecções determinadas socialmente como problemas de saúde pública no Brasil, especialmente aquelas que atingem mais fortemente populações em situação de vulnerabilidade.
O programa busca enfrentar não apenas a doença em si, mas também fatores como pobreza, fome, racismo, falta de saneamento, moradia precária e dificuldade de acesso aos serviços de saúde. De forma simples, é um programa que reconhece que saúde não se faz apenas dentro dos serviços de saúde, mas também com dignidade, proteção social, saneamento, alimentação, direitos e enfrentamento das desigualdades e dos racismos.
Damiana Neto é uma das coordenadoras do GT Saúde e Racismo da Associação Brasileira de Saúde Coletiva. É pesquisadora, epidemiologista e sanitarista. Doutora em Medicina pela Universidade de Valência, mestre em Saúde Coletiva pela Universidade de Brasília, especialista em Educação Popular em Saúde pela Fundação Oswaldo Cruz, especialista em Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde pela Universidade Estadual de Campinas e especialista em Comunicação Organizacional pela Universidade de Brasília.
