O dia 13 de maio, marca a abolição formal da escravidão no Brasil. Mas a data também simboliza a permanência histórica das desigualdades raciais no país. Instituída em 2009, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra representa um marco no reconhecimento do racismo como determinante social da saúde no SUS. Nesta entrevista, Damiana Neto, integrante da coordenação do GT Saúde e Racismo da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, reflete sobre os avanços, desafios e legados da política ao longo de mais de uma década de implementação.
Leia abaixo a entrevista completa:
Comunicação Abrasco: Qual foi o contexto político e social que levou à criação da PNSIPN em 2009?
Damiana Neto: Considerando o espaço de gestão em que eu pude acompanhar o processo da criação da PNSPI no âmbito do Ministério da Saúde (MS), que já estava em andamento anterior a minha chegada no MS, e que depois tive a honra de acompanhar via Comitê Técnico de Saúde da População Negra, antes da criação do extinto DAGEP. É fato que dessa Política é resultado do grupo de pessoa em diferentes espaços, contextos e principalmente das manifestações continuas do movimento negro, e muito fortemente pela luta de lideranças de mulheres negras, que historicamente sempre denunciaram as iniquidades raciais no acesso, no cuidado a saúde, sempre proporam ao MS que considerasse os indicadores de saúde, apresentando evidencias científicas, dados. E não posso deixar de ressaltar que nesse contexto também ocorreu incidência e advocacy por parte de alguns gestores e gestoras nas três esferas de governo que do espaço da gestão também se mobilizaram e se comprometeram com a pauta. Outro contexto importante foi o das Conferências, dentre elas a Conferência Nacional de Saúde, em que é possível observar que esse movimento ganha outro patamar, sendo estabelecido um diálogo mais forte e contínuo sobre equidade no SUS, tanto no âmbito do governo federal, quanto nos estados e municípios e consequentemente tem-se o reconhecimento do racismo institucional como barreira concreta ao direito à saúde. Assim há registros de que houve um processo de mobilização em diferentes organizações do movimento negro, logo um a aprovação da PNSIPN pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em 2006 e instituída pela Portaria nº 992, de 13 de maio de 2009, pode ter sido o que deu maior concretude e esse contexto.
CA: Que avanços concretos podem ser identificados desde a implementação da política no SUS?
DN: Apesar da baixa implantação e implementação pelos gestores nos territórios, podemos considerar que houve sim avanços em escala considerada, dentre eles houve maior visibilidade da temática de saúde da população negra na agenda do SUS; a determinação da inclusão do quesito raça/cor nos sistemas de informação; produção de dados desagregados; formação de profissionais sobre racismo e saúde; fortalecimento do controle social, tendo o reconhecimento de eu os terreiro são um espaço de cuidado e que isso é anterior, por exemplo a criação do SUS.
CA: Por que reconhecer o racismo como determinante social de saúde é central para a formulação de políticas públicas?
DN: Por diferentes razões, dentre elas está o fato de construção social em que “os racismos” se organizam, desde o nascimento, das condições de vida, até o processo de envelhecimento e morte! Quem acessa os serviços? E quando acessa que tipo de tratamento recebe? Os artigos científicos apontam isso ao longo dos anos. Para além disso, as doenças determinadas socialmente traduzem dados com o perfil de quem é a pessoa nesse contexto de casos de doenças e infecções . Assim não basta reconhecê-lo como determinante social, por que isso já está estabelecido, o que falta e que esse reconhecimento se expresse no planejamento das ações do SUS, respondendo com meta e indicadores que possam reduzir esses números, com prazo estabelecido, considerando as desigualdades que adoecem e matam de forma desigual.
CA: O que precisa avançar nos próximos anos para garantir a efetividade da PNSIPN?
DN: Acredito que uma das estratégias para avançar nos próximo anos está em responder aos indicadores, metas, para que se possa monitorar e avaliar, garantir principalmente um repasse financeiro aos estados e municípios para que estes possam implantar e Implementar a PNSIPN, e paralelo a isso está a formação permanente e cotidiana das equipes, ultrapassar ações de responsabilidades da Atenção Básica, porque fortalecer essa política é agir com ênfase na Promoção da Saúde, olhar e estar em todos os níveis da atenção à saúde, com o uso qualificado e ampliado do quesito. Lembrar que inclusive é a única política de equidade do SUS que tem forma de lei por Decreto Presidencial.
CA: Qual é o principal legado da PNSIPN e quais são os desafios mais urgentes hoje?
DN: Antes de falar do ou dos principais legados é triste reconhecer que mesmo com o avanço tecnológico e político, o racismo persiste e encontra novos padrões e modelos. E por isso eu penso que um dos principais legados é constatar que é impossível ter propostas, planejamento para ações em saúde integral sem que a gestão em seus diferentes se responsabilize pelo enfrentamento aos racismos, e pelo fomento e garantia da participação do movimento negro e quilombola eu pautam saúde da população negra em todos os projetos e programas do SUS, em especial no Programa Brasil Saudável, que tem dentre seus objetivos eliminar, até 2030, doenças e infecções determinadas socialmente como problemas de saúde pública no Brasil, especialmente aquelas que atingem mais fortemente populações em situação de vulnerabilidade. Ele busca enfrentar não só a doença em si, mas também fatores como pobreza, fome, racismo, falta de saneamento, moradia precária e dificuldade de acesso aos serviços de saúde. De forma simples: é um programa que reconhece que saúde não se faz apenas dentro dos serviços de saúde, mas também com dignidade, proteção social, saneamento, alimentação, direitos e enfrentamento das desigualdades e os racismos.
Damiana Neto integra a coordenação do GT Saúde e Racismo da Associação Brasileira de Saúde Coletiva. É pesquisadora, epidemiologista e sanitarista. Doutora em Medicina pela Universidade de Valência, mestre em Saúde Coletiva pela Universidade de Brasília, especialista em Educação Popular em Saúde pela Fundação Oswaldo Cruz, especialista em Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde pela Universidade Estadual de Campinas e especialista em Comunicação Organizacional pela Universidade de Brasília.
