Indicada pelos conselheiros para presidir o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) pelo biênio 2017-2019, Elisabetta Recine sabe do desafio que terá à frente. Graduada em Nutrição pela Universidade de São Paulo e doutora em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública (FSP/USP), ela é coordenadora do Observatório de Políticas de Segurança Alimentar (OPSAN-FS/UnB) e professora da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília, sendo uma das referências da área nos temas do direito humano à alimentação e soberania e segurança alimentar e nutricional (SSAN). Ela também compõe o Grupo Temático Alimentação e Nutrição em Saúde Coletiva (GTANSC/Abrasco).
A indicação foi construída com os movimentos da sociedade civil em um longo processo e foi concretizada na sessão plenária do Conselho, realizada em 17 de maio, em Brasília. Falta agora apenas a nomeação oficial, que aguarda despacho da Presidência da República. Confira abaixo um pequeno resumo da entrevista concedida em 24 de maio e acesse aqui o conteúdo na íntegra.
Abrasco: Maria Emília Pacheco, presidente anterior do Consea, destacava regularmente o desafio da implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). No entanto, da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional aos dias atuais, o cenário político mudou. O principal desafio do Consea continua o mesmo?
Elisabetta Recine: A implementação do Sisan é um desafio permanente por ele ser um sistema intersetorial no qual é necessário compartilhar decisões e estratégias com diferentes setores. E cada setor têm culturas e prioridades especificas. Isto, por si só, é complexo pois requer a redefinição de paradigmas da gestão pública, pois o paradigma é setorial. A intersetorialidade é um desafio, com algumas vitórias e bons exemplos, mas é sempre um movimento contracorrente. Se tudo estivesse bem, era um desafio que continuaria posto. No entanto, numa situação como estamos vivendo agora, quando vemos um processo de fragilização de políticas públicas, de fortes restrições orçamentárias e até de questionamentos sobre os caminhos do país, tudo fica mais difícil. A gente precisa redobrar os esforços e o compromisso com a perspectiva da intersetorialidade e de uma visão global de segurança alimentar e nutricional. Que a gente olhe para a questão não apenas pelo ter ou não ter alimentos, mas pela sua qualidade, pela forma como ele é produzido.
+ Leia também a entrevista de Elisabetta Recine ao site do Consea
Abrasco: Qual a avaliação sobre a aplicação do 2ª Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan 2016 – 2019), iniciado no ano passado e aprovado em fevereiro de 2017?
Elisabetta Recine: Na primeira plenária deste ano, foi apresentado o processo de monitoramento que está sendo realizado pela Câmara Interministerial de SAN e ficou clara a necessidade de um olhar atento pela sociedade, não só para acompanhar o alcance das metas foram, mas também para uma abordagem processual e qualitativa. Há uma frase que tem muito valor para nós que militamos nesta área de que os meios interferem, sim, nos fins. Não queremos qualquer processo para chegar em resultados. O processo aqui faz muita diferença e defendemos processos que tenham participação e controle social, que tenham transparência, que priorizem os grupos mais vulnerabilizados. Temos de olhar resultados e processos de maneira articulada.
Abrasco: Denominamos e entendemos por sociedade civil como um conjunto muito amplo de entidades e organizações. Na área da Alimentação, é expressivo o número de empresas e entidades empresariais que também criam organizações e formas de atuar na sociedade sem deixar claro seus reais interesses. Como você entende essas movimentações?
Elisabetta Recine: Veja o lema da 5ª Conferência: “Comida de Verdade”. Quando foi escolhido pela plenária era um lema original, forte e que cumpria com o objetivo de ser de fácil compreensão. Mesmo que seu significado mude de pessoa para a pessoa, de grupo para grupo, sua compreensão é imediata. É uma comunicação tão forte e direta que chegou ao ponto de ter sido capturada. “Comida de Verdade” hoje é um lema utilizado por uma gama de setores e sujeitos envolvidos com alimentação e nutrição, com significados profundamente distintos. Até transnacionais o estão utilizando, mas ao se ler o Manifesto divulgado na 5ª Conferência está muito claro o seu significado na perspectiva dos movimentos, organizações e militantes que lutam pela soberania e segurança alimentar e nutricional. Temos uma tensão. Enquanto para nós é importante dar visibilidade e fazer proposições aos aspectos estruturais da alimentação, há uma clara tentativa, por exemplo, de individualizar os problemas e culpabilizar as pessoas. Para ler na íntegra esta resposta e as demais perguntas, acesse aqui.
