Segundo o Manual de Recomendações para o Controle da Tuberculose no Brasil – Ministério da Saúde/ 2011, a alta vulnerabilidade da população carcerária na transmissão das doenças respiratórias deve-se às condições precárias de confinamento dos apenados, o que dificulta o controle das doenças infecto-contagiosas. Os elevados índices epidemiológicos da tuberculose e a disseminação da hanseníase entre a população encarcerada colocam em situação de risco as comunidades de origem dos presos e, por extensão, toda a sociedade livre, fortalecendo a cadeia de transmissão por meio do contato com familiares e servidores da penitenciária.
O Estado de Pernambuco possui 20 unidades prisionais (UP) distribuídas em 14 municípios do estado. Considerando a elevada incidência da tuberculose no sistema penitenciário de Pernambuco e a subnotificação dos casos de hanseníase, além da fragilidade nas ações de vigilância e controle de ambas as doenças, o enfrentamento das doenças supracitadas dentro do sistema prisional foi realizado após articulação de diversos parceiros, sendo executadas, em diferentes momentos, atividades de planejamento, sensibilização, mobilização e capacitação, adequando o cronograma à rotina de cada unidade prisional.
A realização de assessoramento técnico contínuo é estratégia prioritária do governo estadual através dos Programas SANAR e das equipes técnicas dos Programas de Controle da Tuberculose e Hanseníase para reorientação das ações de vigilância e atenção à saúde dos referidos casos, tomando como base a portaria interministerial MS/MJ nº 1777/2003 e no manual de recomendações do MS. Além disso, a Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde – SEVS, em parceria com a Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES e a sociedade civil, tem promovido ações de intensificação da busca ativa dos sintomáticos e diagnóstico dos casos, implementando ações de mutirão com o objetivo de ampliar a capacidade de detecção e tratamento dos casos positivos, interrompendo deste modo a cadeia de transmissão dessas doenças na população privada de liberdade.
As primeiras UPs selecionadas para realização dos mutirões foram definidas com base no elevado número de casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera, presença de casos de tuberculose resistente e existência de casos de hanseníase em tratamento registradas no sistema de informação estadual, além da elevada densidade populacional privada de liberdade. As unidades prisionais eleitas para iniciar os mutirões foram a Penitenciária Agro Industrial São João – PAISJ, a Penitenciária Professor Barreto Campelo – PPBC, ambas localizadas no município de Itamaracá e, o Presídio de Igarassu – PIG, localizado no município de Igarassu.
Sabendo que há quantidade reduzida de médicos e inexperiência no diagnóstico para hanseníase nas UPs envolvidas, a Secretaria Estadual de Saúde contratou um médico da referência para realização do diagnóstico no período do mutirão e, oportunamente, para auxiliar na atualização dos profissionais médicos e enfermeiros em serviço no manejo clínico para tuberculose e hanseníase.
As ações de controle da tuberculose na população carcerária, em Pernambuco, iniciaram em 2009 quando foram disponibilizados recursos pelo Projeto Fundo Global para reforma do ambulatório do Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna – COTEL, com incentivo do Projeto Fundo Global e apoio dos Ministérios da Saúde e da Justiça com a implantação dos serviços de baciloscopia e radiografia de tórax, possibilitando o diagnóstico de tuberculose no momento da triagem dos ingressos no Sistema Prisional, mas também o apoio diagnóstico às demais unidades prisionais durante campanhas e mutirões.
O acompanhamento dos casos está sendo realizado pelas equipes de saúde através da estratégia recomendada de tratamento diretamente observado – TDO. Já a implantação de atividades de grupo na rotina de trabalho foi feita pela equipe técnica da SES (programa SANAR) e por equipes multidisciplinares das UPs, onde os participantes são os casos positivos de tuberculose e hanseníase. O grupo acontece quinzenalmente e é inspirado no método do grupo focal. Sua importância é a ampliação da estratégia de adesão ao tratamento, o que tem sido inovador e o grande diferencial da experiência dos mutirões.
* Integrante da equipe técnica do Programa de Controle da Tuberculose da Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde.
