As atividades da reunião do Fórum de Coordenadores de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Abrasco, realizado no Instituto Aggeu Magalhães – Fiocruz – PE, em Recife, teve uma dimensão de debates muito densa. Além das atividades de continuidade das decisões e deliberações da reunião que aconteceu na UFRGS, em Porto Alegre, em dezembro de 2014, as questões referentes aos novos formatos de avaliação da Capes, o projeto de lei de ética na pesquisa, a crise financeira governamental do Brasil e seu impacto no campo da pesquisa científica foram temas de debate.
A abertura da reunião contou com a participação de Sinval Pinto Brandão Filho (CPqAM/Fiocruz Pernambuco), Antonio da Cruz Golveia (coordenador da Pós-Graduação em Saúde Coletiva do CPqAM), Aylene Bousquat (coordenadora do Fórum Nacional de PGSC) e Luis Eugenio de Souza (presidente da Abrasco). Informes importantes da Abrasco e da Capes foram lançados à plenária sobre atualizações relacionadas ao Abrascão 2015, o ISEE 2015. Luis Eugenio de Souza enfatizou a necessidade de programas de pós-graduação abrirem espaços para os temas do contexto da saúde e ambiente visto toda a movimentação nesse campo que tem ganhado visibilidade no Brasil e no exterior. Luis Eugenio pontuou a publicação do “Dossiê Abrasco”, fruto de estudos, lutas e outros empoderamentos fortalecendo a união entre movimentos sociais e comunidade científica.
No contexto dos informes, Sérgio Rêgo ressaltou a importância dos programas de pós-graduação se oporem ao Projeto de Lei 200/2015 que avalia as questões éticas da pesquisa científica brasileira, considerado por ele e por Luis Eugenio, pernicioso para o campo da Saúde Coletiva. O Projeto de Lei do Senado dispõe sobre a pesquisa clínica, de autoria dos senadores Ana Amélia Lemos (PP/RS), Waldemir Moka Miranda de Britto (PMDB/MS) e Walter de Freitas Pinheiro (PT/BA), “constitui um retrocesso na regulamentação da pesquisa clínica, pois desconsidera o atual sistema de revisão ética da pesquisa clínica, intitulado Sistema CEP- CONEP, constituído pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), instância integrante do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e pelos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP), que são instâncias das instituições que realizam pesquisas no Brasil”, afirmou Sérgio Rêgo. “Em vários dispositivos do Projeto de Lei evidenciam-se aberturas para o predomínio dos interesses dos grandes conglomerados da indústria da saúde em detrimento da proteção à vida e à saúde dos participantes de pesquisa”, ressalta. Luis Eugenio sugeriu que os coordenadores levassem o debate aos seus programas de pós-graduação.
Os informes da Capes, que teve como porta-voz Guilherme Werneck, via videoconferência, centrou-se em pontos já discutidos na última reunião do Fórum. A questão orçamentária e os possíveis cortes das bolsas de pesquisa, bem como os editais foram citados. Entretanto, Guilherme atualizou os números referentes aos novos cursos profissionais e acadêmicos aprovados e sinalizou o desafio de cuidar da área da Saúde Coletiva com o propósito de “crescer com qualidade”. Pontuou o Seminário de Acompanhamento das Avaliações dos programas, que acontecerá entre junho/julho e que é aberto à participação dos programas. “Sobre a atualização Qualis/Periódicos, temos mais de 2 mil periódicos e mais de 12 mil artigos dentro de um período de 2 anos. Vamos trabalhar nessa lista para que no seminário, em Brasília, tenhamos a noção da área e se possa pensar na avaliação em 2017”, disse Werneck.
A plenária cobrou um posicionamento do Fórum quanto às possíveis perdas que a comunidade científica poderia sofrer com os cortes de recursos tanto ligados a editais de pesquisa quanto de bolsas para pesquisadores. Um documento será elaborado para pontuar a questão.
Regulamento Interno do Fórum de Coordenadores de Pós-Graduação em Saúde Coletiva
Neste encontro, o documento inicial do regulamento foi debatido pela plenária. Foram sugeridas mudanças nos objetivos do Fórum, como exemplo, a clara articulação com a Associação Brasileira de Saúde Coletiva para o fortalecimento do Fórum e de suas deliberações, bem como a ampliação do número de entidades (como Capes e CNPq) com os quais o fórum vai dialogar. O Regulamento é uma necessidade que vem sendo observada a partir da complexidade da diversidade dos programas de pós-graduação em Saúde Coletiva e do crescente número de coordenadores que vem participando das reuniões a cada encontro.
