‘Inovação sem ampliação do acesso é uma injustiça’: Reinaldo Guimarães analisa transformações do Complexo Econômico-Industrial da Saúde na SBPC

A relação entre saúde, desenvolvimento econômico e soberania sanitária esteve no centro da conferência Poder e Complexo Industrial da Saúde, realizada na manhã desta quinta-feira (30), durante a programação da 78ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em Niterói (RJ). Promovida pela Abrasco, a atividade reuniu o vice-presidente da Associação, o médico sanitarista e pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Reinaldo Guimarães, e teve coordenação do ex-ministro da Saúde, o abrasquiano José Gomes Temporão.

Ao apresentar o conferencista, o coordenador da atividade destacou a contribuição histórica de Guimarães para a formulação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS). O vice-presidente da Abrasco ocupou posições estratégicas, como o cargo de secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, de 2007 a 2010, durante a gestão do ex-ministro Temporão. 

“Muitas iniciativas adotadas hoje, como a articulação entre o Ministério da Saúde, Ciência, Tecnologia, Indústria e Comércio, BNDES, Finep, a utilização do poder de compra do Estado como instrumento de política industrial e a defesa da soberania sanitária como componente da política externa brasileira tiveram no professor Reinaldo um dos seus principais arquitetos”, afirmou.

Ao longo da conferência, Guimarães apresentou uma análise histórica e geopolítica sobre a evolução do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, recuperando a construção desse conceito no campo da Saúde Coletiva brasileira e discutindo as transformações recentes da indústria farmacêutica mundial. Para o pesquisador, compreender o funcionamento desse complexo é fundamental para pensar o desenvolvimento nacional, a inovação tecnológica e a capacidade dos sistemas públicos de saúde de responder às necessidades da população.

Um conceito construído na Saúde Coletiva

A conferência começou com um resgate histórico da origem do conceito. Segundo Guimarães, a primeira formulação da ideia surgiu ainda no início da década de 1980, quando o professor Hésio Cordeiro publicou o livro A indústria da saúde no Brasil. Na obra, o autor identificava a estreita relação entre a organização dos serviços de saúde e a indústria farmacêutica, utilizando a expressão “Complexo Médico-Industrial”.

Posteriormente, explicou o professor, o conceito foi aprofundado por pesquisadores como Carlos Gadelha e José Gomes Temporão, passando a incorporar uma visão mais ampla das relações entre produção industrial, inovação, desenvolvimento econômico e sistemas de saúde. Mais do que recuperar essa trajetória, Guimarães destacou o que considera a principal contribuição teórica do Complexo Econômico-Industrial da Saúde para o campo da Saúde Coletiva.

“Aprendemos que um dos maiores determinantes do estado de saúde e do bem-estar de uma população é o desenvolvimento econômico e social. O que a ideia do Complexo Econômico-Industrial da Saúde traz é estabelecer uma relação dialética. O próprio complexo, pelo seu tamanho, pelo volume financeiro e econômico envolvido e pela quantidade de mão de obra, também pode determinar desenvolvimento econômico e social”, afirmou.

Segundo o pesquisador, essa perspectiva rompe com a ideia de que a saúde é apenas consequência do desenvolvimento. Ao contrário, o setor passa a ser compreendido também como indutor da economia, da inovação e da geração de empregos qualificados.

Outro aspecto enfatizado por Guimarães foi a necessidade de superar a separação tradicional entre prestação de serviços e produção industrial. Dados apresentados durante a conferência mostram que os gastos em saúde no Brasil representam mais de 9% do Produto Interno Bruto (PIB), movimentando aproximadamente US$220 bilhões, ou cerca de R$1,1 trilhão por ano. Desse total, aproximadamente 80% correspondem aos serviços de saúde e 20% à indústria.

Apesar dessa diferença, ele argumentou que a indústria tornou-se parte inseparável da assistência. Ao citar como exemplo o programa de modernização da radioterapia conduzido pelo Ministério da Saúde, Guimarães lembrou que equipamentos de alta complexidade, aceleradores lineares, obras de infraestrutura, medicamentos, diagnósticos e tecnologias digitais passaram a integrar diretamente o cuidado prestado aos pacientes. “A indústria está cada vez mais emaranhada, misturada com o serviço. Isso sugere que devemos redesenhar as relações entre indústria e serviço”, destacou.

Nessa perspectiva, o CEIS compreende não apenas os segmentos industriais de base química, biotecnológica e de equipamentos médicos, mas também os sistemas de informação e conectividade, que assumem papel estratégico diante da expansão da saúde digital.

Um mercado bilionário concentrado em poucos países

Ao deslocar a análise para o cenário internacional, Guimarães apresentou dados que evidenciam a elevada concentração econômica do Complexo Industrial da Saúde. Segundo o professor, o mercado mundial de medicamentos movimenta atualmente cerca de US$ 1,75 trilhão por ano. O segmento de vacinas representa aproximadamente US$ 90 bilhões, enquanto equipamentos médicos movimentam cerca de US$570 bilhões anuais, totalizando um mercado superior a US$2 trilhões.

Apesar desses números, a produção e o consumo permanecem altamente concentrados. As dez maiores empresas farmacêuticas respondem por mais de um terço do mercado mundial de medicamentos. Quando consideradas as vinte maiores empresas, essa participação ultrapassa 50% das receitas globais do setor. O mesmo padrão se repete na indústria de equipamentos médicos e no mercado internacional de vacinas, caracterizando, segundo o pesquisador, um oligopólio global fortemente concentrado em países do Hemisfério Norte, especialmente nos Estados Unidos da América.

Outro dado destacado foi a concentração do consumo de medicamentos. Os Estados Unidos respondem por mais da metade do consumo mundial em valores financeiros, enquanto o Brasil participa com cerca de 2% do mercado global. A Índia, frequentemente apresentada como exemplo de sucesso industrial, possui consumo per capita bastante inferior ao brasileiro, apesar de ser uma das maiores produtoras mundiais de medicamentos.

“Inovação sem ampliação do acesso é uma injustiça”, sintetizou Guimarães ao discutir a necessidade de que políticas industriais estejam associadas à garantia do direito à saúde.

Da indústria farmacêutica à Big Pharma

Na segunda parte da conferência, Guimarães apresentou a hipótese de que a indústria farmacêutica atravessou uma transformação estrutural nas últimas décadas. De acordo com o vice-presidente da Abrasco, a antiga indústria farmacêutica deu lugar ao que hoje se convencionou chamar de Big Pharma, caracterizada pela crescente influência do mercado financeiro sobre as decisões estratégicas das empresas.

Com base em estudos internacionais, o pesquisador explicou que, entre 2000 e 2018, as dez maiores empresas farmacêuticas ampliaram significativamente suas reservas financeiras, aumentaram a remuneração aos acionistas, reduziram investimentos em ativos produtivos e intensificaram processos de fusões e aquisições. Ao mesmo tempo, passaram a adquirir startups de biotecnologia principalmente para incorporar propriedade intelectual e compartilhar riscos associados ao desenvolvimento de novos medicamentos.

“Entre 2000 e 2018, a Big Pharma operou uma mudança de seus objetivos estratégicos. Ela passa a funcionar cada vez mais como um fundo privado de investimento. A linha estratégica da empresa é estabelecida por investidores que não têm compromisso com o medicamento nem com o bem-estar. Eles são investidores, e ponto final”, afirmou.

Essa transformação também foi acompanhada por uma mudança tecnológica. Se até os anos 1970 predominavam medicamentos produzidos por rotas químicas e empresas verticalizadas, a expansão da biotecnologia alterou profundamente a organização do setor. Segundo Guimarães, grandes laboratórios passaram a adquirir fabricantes de vacinas para incorporar conhecimentos acumulados em biotecnologia, levando à consolidação do que chamou de “Big Biopharma“. Atualmente, quase metade da produção mundial de medicamentos já possui base biotecnológica.

A financeirização, a escalada dos preços e soberania

Outro aspecto abordado foi o impacto da financeirização sobre os preços dos medicamentos. Para Guimarães, a crescente pressão dos investidores por remunerações cada vez maiores ajuda a explicar a escalada dos preços observada nos últimos anos, especialmente em terapias gênicas e medicamentos destinados a doenças raras.

Estudos apresentados durante a conferência também demonstram um crescimento expressivo no preço mediano de lançamento de novos medicamentos nas últimas décadas, reforçando, segundo Guimarães, os efeitos da lógica financeira sobre a inovação em saúde.

Na parte final da exposição, o vice-presidente da Abrasco relacionou essas transformações às mudanças na geopolítica internacional. Segundo o pesquisador, o modelo que possibilitou a expansão da Big Pharma foi construído durante a década de 1990, em um contexto marcado pela consolidação do multilateralismo, pela criação da Organização Mundial do Comércio (OMC) e pelo fortalecimento dos acordos internacionais de propriedade intelectual.

Nos anos seguintes, entretanto, esse cenário foi profundamente alterado por decisões unilaterais adotadas pelos Estados Unidos, como o enfraquecimento da OMC, a retirada de organismos multilaterais e a adoção de políticas protecionistas, incluindo a proposta de tarifas sobre medicamentos genéricos importados.

Para o pesquisador, essas mudanças reforçam a necessidade de os países ampliarem sua capacidade produtiva, tecnológica e científica, fortalecendo políticas voltadas à soberania sanitária e reduzindo a dependência em relação aos grandes conglomerados internacionais.

Ao encerrar a conferência, Guimarães reforçou que compreender a evolução do Complexo Econômico-Industrial da Saúde tornou-se indispensável para enfrentar os desafios contemporâneos do SUS e da Saúde Coletiva, especialmente em um cenário marcado pela concentração econômica, pela financeirização da indústria farmacêutica e pelas disputas geopolíticas em torno da inovação em saúde.

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