O presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Rômulo Paes, participou nesta terça-feira (1º), no Palácio do Planalto, de reunião convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir os impactos das apostas esportivas e das chamadas bets no Brasil. Representando a saúde coletiva no encontro, Rômulo apresentou uma proposta de abordagem de saúde pública para o enfrentamento da ludopatia, com medidas voltadas à prevenção, ao cuidado e à recuperação das pessoas afetadas pelo jogo problemático.
O encontro ocorreu após Lula manifestar sua preocupação com a expansão das apostas esportivas e defender, durante a reunião, que as casas de apostas poderiam ser proibidas no país. O presidente afirmou ainda que o governo avalia adotar uma “decisão drástica” diante dos impactos associados às bets. “Eu, pessoalmente, acabaria com as bets. Acho que elas são um mal para a sociedade”, declarou.
A reunião reuniu representantes de entidades voltadas à proteção de crianças, instituições de pesquisa em saúde e integrantes dos setores econômico, comercial e artístico. A condução ficou a cargo da ministra da Casa Civil, Miriam Belchior. Também participaram os ministros Alexandre Padilha, da Saúde; Wellington César Lima e Silva, da Justiça e Segurança Pública; Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação Social; Paulo Henrique Cordeiro, do Esporte; além de Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Na ocasião, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou um panorama da procura por atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) por pessoas afetadas pelo uso problemático de apostas. De acordo com os dados apresentados, a previsão inicial era de 600 atendimentos mensais, mas a demanda alcançou a marca de 100 mil por mês. As mulheres representam 55% das pessoas que buscam atendimento, embora os homens sejam maioria entre os apostadores.
Em sua apresentação, intitulada “Uma abordagem de saúde pública para o enfrentamento da ludopatia”, Rômulo destacou que o primeiro passo para formular políticas efetivas é ampliar o conhecimento sobre a dimensão e as características do problema. “A primeira questão, numa abordagem típica de saúde pública, é conhecer para agir. Nós sabemos pouco, na verdade, sobre o que está acontecendo”, afirmou.
O presidente da Abrasco chamou atenção ainda para a dificuldade de identificar os casos relacionados ao transtorno do jogo nos serviços de saúde. Segundo ele, os impactos do jogo problemático frequentemente aparecem associados a outros agravos. “Na maioria das vezes, os casos chegam como transtorno do sono, como irritabilidade, como ideação suicida. Ou seja, não chegam como ludopatia.”
A proposta apresentada por Rômulo foi organizada em quatro dimensões: conhecer para agir, prevenção, tratamento e recuperação. A primeira envolve a criação de sistemas permanentes de monitoramento, capazes de acompanhar padrões de exposição, fatores de risco e impactos sobre a saúde mental, o endividamento, as relações familiares, o trabalho e a vida comunitária.
Na prevenção, Rômulo defendeu medidas para reduzir os estímulos às apostas e limitar mecanismos que facilitam o acesso, a repetição e o aumento dos jogos. Entre as propostas estão restrições à publicidade, especialmente para públicos vulnerabilizados, mensagens de alerta sobre riscos, limites para premiações, proibição de bônus de inscrição e outros incentivos financeiros, além de regras para mecanismos digitais de indução ao jogo.
O presidente da Abrasco também chamou atenção para o uso de tecnologias capazes de personalizar ofertas aos jogadores. Entre as medidas apresentadas está a criação de regras para impedir o uso de inteligência artificial em ofertas promocionais individualizadas e em estratégias de segmentação baseadas em vulnerabilidades.
Ao abordar a responsabilização pelo problema, Rômulo criticou a ideia de que os danos provocados pelo jogo sejam atribuídos exclusivamente ao comportamento individual do apostador. “Essa abordagem, preferida pelas empresas, responsabiliza exclusivamente o apostador. Então, ao fazer isso, de certa forma, a empresa se exclui da sua responsabilidade.”
Na dimensão do tratamento, a proposta defende a organização de uma rede de cuidado acessível, com diferentes níveis de atenção e combinação de estratégias individuais, familiares, comunitárias e digitais. Entre as possibilidades estão mecanismos de autoexclusão, ferramentas de controle voluntário, acompanhamento profissional, terapia cognitivo-comportamental, entrevista motivacional, estratégias de apoio mútuo e avaliação clínica de tratamentos medicamentosos.
Rômulo também destacou que a resposta ao problema não pode terminar quando a pessoa interrompe ou reduz as apostas. A recuperação, segundo a proposta, deve envolver a reconstrução de vínculos, a reorganização financeira e social e a prevenção de recaídas, com atenção também aos impactos sobre familiares e comunidades.
A apresentação aponta ainda que a dimensão estimada do problema exige uma resposta proporcional. Segundo dados do Terceiro Levantamento Nacional de Álcool e Drogas, citados no documento apresentado na reunião, 10,9 milhões de brasileiros com 14 anos ou mais apresentavam uso de risco ou problemático do jogo, enquanto 1,4 milhão preenchia critérios diagnósticos de Transtorno do Jogo.
Para Rômulo, o enfrentamento da ludopatia precisa combinar regulação, prevenção e cuidado, sem limitar a resposta a medidas de bloqueio ou restrição. “Não basta termos alternativas para agora. Nós temos que pensar no futuro e precisamos fazer isso já”, afirmou.
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