O Sistema Único de Saúde – SUS, a PEC nº 451/2014 e a Lei nº 13.097/2015: estes foram os temas que permearam a audiência realizada nesta segunda-feira, 13 de abril, entre a presidente Dilma Rousseff e uma comitiva do Conselho Nacional de Saúde – CNS, conselhos estaduais e movimentos sociais presentes na 19ª Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, Entidades e Movimentos Sociais e Populares. Esta foi primeira vez que o CNS e uma representação de conselhos estaduais e de movimentos sociais com histórico de luta em defesa do SUS foram recebidos diretamente pela presidente. Também participaram da audiência os ministros da Saúde, Arthur Chioro, e da Secretaria Geral da Presidência, Miguel Rosseto.
(Conheça a PEC 451 e a LEI 13.097)
Os representantes dos trabalhadores, gestores e usuários do SUS também pontuaram para a presidenta da República as preocupações em relação às propostas de mudanças na legislação brasileira que implicam verdadeiros retrocessos sociais e representam um risco iminente à saúde como direito de cidadania, dentre elas: a PEC nº 451/2014, que repassa para a saúde suplementar a responsabilidade com a assistência à saúde do trabalhador do campo e da cidade; e a Lei nº 13.097/2015, que autoriza a participação do capital estrangeiro no financiamento da saúde.
“Ressaltamos para a presidenta Dilma o reconhecimento dos avanços nestes 26 anos do SUS e também os gargalos estruturantes que precisam ser enfrentados em prol da reafirmação desta política de Estado, como a definição de novas fontes de recursos de maneira sustentável para financiamento do sistema”, resumiu a presidente do CNS.
Os conselheiros e representantes de movimentos sociais destacaram ainda a importância do apoio do Governo Federal no combate à precarização das relações de trabalho na área da saúde, especialmente tendo em vista a tramitação do PL 4.330, no Congresso Nacional, que escancara a terceirização e coloca em xeque os direitos trabalhistas e previdenciários.
Maria do Socorro de Souza relata em vídeo o resultado da audiência do CNS com a Presidente Dilma Rousseff:
