Volta e meia, ideólogos do neoliberalismo requentam a vilanização do gasto público em saúde. Entre argumentos que vão de uma mítica e inata eficiência empresarial a cenários de um crescimento exponencial dos gastos e que não questionam as causas das mudanças do perfil sócio-epidemiológico do Brasil, o objetivo é sempre o mesmo: repetir que o SUS, nosso Sistema Único de Saúde, é ineficiente e que o gasto público tem de ser domado e drenado pelo setor privado.
Num ano crucial para o país, nossa preocupação precisa ser o futuro do acesso do povo brasileiro à saúde. Fruto de um trabalho de articulação entre entidades, movimentos sociais e lideranças, trazemos ao debate diretrizes e propostas em que o investimento público é tomado como centro do desenvolvimento e da geração de riqueza, o que exige um SUS forte e eficiente.
A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Associação Brasileira de Economia da Saúde (Abres) criaram um grupo de trabalho para propor uma nova política de financiamento do SUS. Trata-se de uma iniciativa elaborada no contexto do processo de desfinanciamento federal em curso desde a vigência da Emenda Constitucional (EC) 95. Ao impor um teto de gastos e congelar o piso federal do SUS nos valores de 2017 por 20 anos, a EC não apenas retirou recursos, mas sabotou o setor no seu potencial gerador de emprego e renda e de alavanca do crescimento e desenvolvimento econômico.
Propomos que 60% do gasto total em saúde no Brasil seja realizado pelo setor público, como na maioria dos países desenvolvidos, bem como que se aumente a proporção do gasto público federal, revertendo a redução de 60% para um pouco mais de 40% no intervalo de 20 anos. Para isso, são necessárias uma nova regra de cálculo do piso federal do SUS e diretrizes para estabelecer novas fontes de financiamento da Seguridade Social. Não ofereceremos saúde digna à população sem romper com a EC 95 e, consequentemente, com toda uma política econômica baseada na austeridade fiscal.
A saúde deve estar no centro da política de desenvolvimento, elevando o investimento público nos próximos dez anos para assegurar o acesso universal, a equidade e a integralidade, gerando emprego e renda, tornando o SUS sustentável e soberano. O bem-estar social e a garantia do direito à saúde não apenas “cabem” no Orçamento, como aumentam o Produto Interno Bruto e a arrecadação, contribuindo para o financiamento das políticas públicas em geral.
Nessa perspectiva, pretendemos complementar o debate sobre a ampliação do financiamento federal do SUS apresentando algumas diretrizes para a destinação desses recursos:
- universalizar a atenção primária à saúde;
- assegurar o cuidado integral e reformular o funcionamento em rede, delegando poder às regiões de saúde;
- integrar os sistemas de regulação de acesso à média e à alta complexidade ao grupo gestor da região de saúde;
- estabelecer uma política e gestão nacional e integrada do pessoal de saúde;
- reduzir o clientelismo, a fragmentação e os compadrios;
- investir em ciência e tecnologia e melhorar os sistemas de vigilância e de informação em saúde pública;
- priorizar e ampliar os investimentos na base produtiva e tecnológica da saúde e reduzir a vulnerabilidade externa do SUS como uma das formas de fortalecer a soberania nacional.
*Carlos Gadelha é coordenador do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz, José Gomes Temporão, médico, foi ministro da Saúde, Gastão Wagner de Sousa Campos, professor da Unicamp, foi presidente da Abrasco, Francisco Funcia é vice-presidente da Abres, Rosana Onocko-Campos é presidente da Abrasco.
Publicado originalmente no jornal O Globo em 14/07/2022 – Clique e acesse o artigo no site do jornal.
