‘Saúde quilombola é o direito de viver o território ancestral em comunidade’: último Grande Debate do 10º CSHS discute saúde, território e emergência climática

A emergência climática e seus impactos sobre a vida, a saúde e as desigualdades nos territórios brasileiros estiveram no centro do terceiro e último Grande Debate do 10º Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde (10º CSHS), realizado ao fim da tarde de sábado (19), no Auditório Central Eulálio Chaves, na Universidade Federal do Amazonas (UFAM), em Manaus (AM). Com o tema “Ambiente e saúde: vida nos territórios em tempos de emergência climática”, a atividade reuniu reflexões sobre os desafios enfrentados pelas populações quilombolas, as estratégias de adaptação do Sistema Único de Saúde (SUS) na Amazônia e os efeitos das mudanças climáticas sobre as desigualdades socioespaciais.

Coordenado pela presidente da Comissão Científica do Congresso, Karine Nicolau, o encontro contou com a participação dos pesquisadores Mateus Brito (UFBA/CONAQ), Luiza Garnelo (Fiocruz Amazônia) e Diosmar Filho (Associação de Pesquisa Iyaleta). Antes da atividade ter início, participantes indígenas do Congresso subiram ao palco para fazer uma saudação final. Na sequência, as apresentações evidenciaram a importância de reconhecer as particularidades dos territórios, valorizar os conhecimentos tradicionais e desenvolver políticas públicas capazes de responder às desigualdades históricas agravadas pela emergência climática.

A conquista da primeira Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola foi um dos principais destaques da apresentação de Mateus Brito. O pesquisador e integrante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) apresentou dados sobre as desigualdades que atravessam os territórios quilombolas, incluindo a lentidão dos processos de titulação, os conflitos fundiários e as barreiras geográficas de acesso aos serviços de saúde. Entre os exemplos, destacou que, no Amazonas, a distância média em linha reta entre uma comunidade quilombola e a unidade básica de saúde mais próxima chega a 43 quilômetros, enquanto a média nacional é de oito quilômetros. Mateus também abordou os resultados de uma pesquisa desenvolvida em parceria com instituições de saúde para identificar as causas de mortalidade da população quilombola, diante da ausência de informações específicas nos sistemas oficiais.

Ao relacionar a garantia do direito à terra à promoção da saúde, Mateus defendeu o reconhecimento das medicinas quilombolas e dos conhecimentos ancestrais construídos pelas comunidades ao longo de séculos. O debatedor apresentou o processo de mobilização que resultou na criação da política nacional, instituída em 2026, e destacou a necessidade de sua efetiva implementação no SUS. Também convocou pesquisadores da Saúde Coletiva a desenvolver pesquisas participativas, construídas a partir das necessidades das próprias comunidades, sem reproduzir práticas de extração de conhecimentos. 

Para Mateus, o enfrentamento da emergência climática e das desigualdades em saúde exige reconhecer os quilombos como territórios de produção de cuidado, resistência e preservação ambiental.“Saúde quilombola é o direito de viver o território ancestral em comunidade. A comunidade é quem está no território, mas é também quem ancestralizou, que continua tendo um papel importante na dinâmica do território. E quando a gente não tem acesso à terra, a gente não tem como ter saúde”, declarou. 

A capacidade de resposta do SUS diante dos impactos da emergência climática orientou a apresentação da pesquisadora da Fiocruz Amazônia, Luiza Garnelo. A partir de dados epidemiológicos, de infraestrutura e de experiências da Atenção Primária à Saúde (APS), a pesquisadora demonstrou como as mudanças climáticas agravam desigualdades históricas em regiões que já enfrentam dificuldades de acesso aos serviços. Entre os exemplos apresentados, destacou a seca de 2024 na Amazônia, que provocou alterações extremas no nível dos rios e comprometeu a mobilidade e as condições de vida das populações. Luiza também compartilhou resultados preliminares de uma análise desenvolvida com outros pesquisadores, apontando a necessidade de reconhecer explicitamente as populações locais como sujeitos de direitos e produtores de conhecimentos, em vez de tratar os territórios como espaços homogêneos de intervenção estatal.

Apesar das limitações estruturais, a professora destacou a capacidade de adaptação das equipes de saúde na Amazônia, por meio de estratégias como as unidades básicas de saúde fluviais, as equipes ribeirinhas, a ampliação da atuação clínica da enfermagem e a utilização da telessaúde. Também chamou a atenção para o trabalho dos profissionais que conduzem as embarcações pelos rios amazônicos, cuja experiência territorial é indispensável para garantir a chegada dos serviços de saúde às comunidades. 

Para Garnelo, as experiências desenvolvidas na região demonstram a importância de inverter a lógica tradicional de formulação das políticas públicas, valorizando soluções produzidas localmente e incorporando os saberes das populações às estratégias nacionais de adaptação climática.“A Amazônia não é um problema para o Brasil, ela é a resposta para perguntas que o Brasil ainda não sabe formular corretamente. Então, nós temos os piores indicadores estruturais, mas temos as estratégias mais avançadas de adaptação do cuidado a situações adversas”, concluiu. 

A relação entre a emergência climática, o racismo e as desigualdades socioespaciais foi o eixo da apresentação de Diosmar Filho, geógrafo da Associação de Pesquisa Iyaleta. O pesquisador compartilhou resultados de estudos desenvolvidos pela instituição sobre os efeitos das mudanças climáticas nos territórios urbanos das nove capitais da Amazônia Legal, com atenção às condições de vida da população negra e das mulheres. Ao discutir a expansão urbana nas regiões Norte e Nordeste, destacou como a precariedade das condições de moradia, saneamento, mobilidade e infraestrutura amplia os riscos associados às ondas de calor, às secas e às inundações. Para Diosmar, a elaboração de estratégias de adaptação climática exige compreender como essas transformações afetam populações historicamente privadas de direitos, considerando as particularidades dos territórios e a necessidade de integração entre diferentes políticas públicas.

O pesquisador também apresentou reflexões sobre os desafios da implementação das políticas nacionais de adaptação climática, defendendo uma abordagem intersetorial que articule saúde, educação, habitação, ordenamento territorial e justiça racial. A partir das experiências da Associação de Pesquisa Iyaleta e do acompanhamento das negociações internacionais sobre o clima, Diosmar destacou as contradições enfrentadas pelas regiões Norte e Nordeste, que concentram projetos de exploração mineral e produção de energias renováveis, mas convivem com profundas desigualdades. Ao relacionar a saúde humana às condições ambientais, ressaltou a importância dos conhecimentos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais para a construção de planos territoriais de adaptação que garantam o direito à terra, à água e à vida.“Os planos territoriais, quilombolas, indígenas, de adaptação climática são uma saída, mas esses planos precisam ser o plano da saúde dos territórios. Não pode ser um plano para responder só a um dado climático. O dado climático que a gente tem é o dado de ausência de humanidade”, asseverou. 

Ao comentar as apresentações, a presidente da Comissão Científica do 10º CSHS, Karine Nicolau destacou que as diferentes perspectivas compartilhadas pelos debatedores reforçaram a centralidade do tema do Congresso, “Interculturalidade, Ambiente e Saúde: os desafios do século XXI para uma vida em conexão com os territórios”. Para a mediadora da conversa, o reconhecimento das singularidades dos locais e das populações é fundamental para construir respostas aos desafios contemporâneos, sem recorrer a soluções previamente estabelecidas que desconsiderem as realidades territoriais.

Por fim, a organização do 10º CSHS aproveitou a ocasião para realizar homenagens a dois grandes nomes, que muito contribuíram com o campo da Saúde Coletiva: o professor Miguel Montagner e a pesquisadora Luiza Garnelo, que foi uma das debatedoras da noite. 

O último Grande Debate encerrou a sequência de encontros da programação científica dedicada à discussão de questões centrais para a Saúde Coletiva, evidenciando a necessidade de articular conhecimentos científicos, saberes tradicionais e políticas públicas no enfrentamento da emergência climática.

Assista à integra do último Grande Debate do 10º CSHS: