A Câmara dos Deputados derrubou nesta terça-feira, 28 de outubro, decreto presidencial que estabelece a consulta a conselhos populares por órgãos do governo antes de decisões sobre a implementação de políticas públicas. Sobre o assunto, o jornal Estado de São Paulo conversou com representantes dos Conselhos, entre eles, Luis Eugenio Souza, presidente da Abrasco.
Confira o texto na íntegra:
Integrantes dos conselhos destinados a facilitar a participação da sociedade em decisões do governo criticaram, em entrevistas ao jornal O Estado de S. Paulo, a decisão da Câmara dos Deputados de rejeitar o decreto da presidente Dilma Rousseff sobre o funcionamento e a ampliação dessas instituições.
Na avaliação do conselheiro José Fernandes de Lima, do Conselho Nacional de Educação, os parlamentares foram movidos exclusivamente por suas posições políticas. “A decisão tem um efeito político, mas pouco prático”, afirmou.
“O Conselho Nacional de Educação existe, com diferentes denominações, desde 1911. O da Saúde surgiu na década de 1990. Todos têm representação da sociedade e funcionam bem. O objetivo do decreto era exclusivamente regulamentar as relações entre os conselhos e os ministérios”, disse Lima. “Sem o decreto, os conselhos vão continuar existindo e se relacionando com os ministérios de suas respectivas áreas. O único problema é que não existirá uma regra comum para esse relacionamento.”
Lima está no Conselho Nacional de Educação há seis anos, tendo sido indicado pelo Conselho de Secretários Estaduais de Educação e pela Sociedade Brasileira do Progresso para a Ciência (SBPC). Sua opinião é compartilhada por Luis Eugenio Portela, presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva e representante da comunidade científica no Conselho Nacional de Saúde.
“Meses atrás, o ministro Gilberto Carvalho apresentou a proposta ao Conselho de Saúde e teve o nosso apoio. Na verdade trata-se de uma regulamentação ou formalização do que já existe em outras leis, como a Lei 8142, de 1990, que trata da participação social na área da saúde. Está regulamentando uma lei que existe há 24 anos”, disse.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
