GT Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

Nas últimas décadas, a flexibilização, terceirização e precarização do trabalho, adotadas sob o falso argumento de modernização das leis e geração de empregos, têm reforçado formas de organização que fragilizam e restringem a resistência e capacidade de luta de trabalhadores. O histórico conflito capital-trabalho, agravado pelo ultraneoliberalismo adotado após o golpe jurídico-parlamentar de 2016 e ao desmonte das políticas públicas e de proteção social, aprofundou dramaticamente as existentes desigualdades em nosso país.

Embora não seja exclusividade do Brasil, o desmonte aqui assume características de perversidade, pela rapidez e brutalidade no aniquilamento ou redução dos direitos conquistados pelos trabalhadores, ao longo de décadas de lutas. Aqui as consequências têm sido mais graves, em função das profundas e históricas vulnerabilidades e iniquidades sociais produzidas por políticas excludentes, pela cultura escravagista e pelo racismo estrutural.

Dentre os ataques aos brasileiros estão a redução ou extinção da proteção social, com exclusão de milhões de trabalhadores; desfinanciamento das políticas públicas, como ocorreu com a Emenda Constitucional n^o. 95 (EC 95); fragilização do Sistema Único de Saúde (SUS) e de suas redes de atenção à saúde, dentre elas a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast); e, mais recentemente, o ataque à Atenção Básica, através da criação da Agência Nacional para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS), de cunho claramente privatista e com potencial de desorganizar a atenção integral à saúde. 

Historicamente, a Saúde do Trabalhador (ST) emergiu do movimento social e sindical, inserindo-se na rede pública de saúde apoiada pela produção acadêmica. Neste sentido, o campo da ST pressupõe um corpo de práticas e teorias interdisciplinares, multiprofissionais e interinstitucionais no interior da Saúde Coletiva.

A ST é um campo de práticas e de saberes constituído por três vetores: a produção acadêmica; a programação em saúde na rede pública e o movimento dos trabalhadores (LACAZ, 2007). Como integrante do campo da Saúde Coletiva, se destaca como área do conhecimento integradora dos seus três eixos: Epidemiologia, Políticas Públicas e Ciências Sociais em Saúde.

O Grupo Temático Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (GT STT/Abrasco), um dos primeiros a ser constituído no interior da Associação, inicia esta gestão com a proposta de atuação nas três linhas que caracterizam a área: a produção de conhecimento, a defesa do SUS e da Renast e o envolvimento com os movimentos dos trabalhadores.

Após mais de 30 anos da criação do GT STT/Abrasco e mais de 25 anos de formação acadêmica na área, a STT se encontra nos diversos Programas de Pós-graduação em Saúde Coletiva e Saúde Pública, seja como área temática, seja como linhas de pesquisa, além de diversos cursos lato sensu. A Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, que acolhe desde 1985 o Centro de Estudos de Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (CESTEH), formou neste período mais de 1500 especialistas e pelo menos 150 mestres e doutores. Esses egressos exercem suas atividades no Sistema Único de Saúde, quer na Rede Nacional de Saúde do Trabalhador, quer nas demais instâncias dos SUS, bem como nas instituições de ensino e pesquisa, retroalimentando a formação na área e incrementando sua produção científica (STRAUSZ, 2014).

A Saúde do Trabalhador se expressa na rede pública de saúde desde o fim dos anos 70 e no SUS, através da Renast, desde 2002, tendo como foco disseminador das ações os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador – Cerest. Os Cerest estão organizados regionalmente em todos os estados e capitais brasileiros, contando hoje com 213 Cerest, sendo 27 estaduais e 186 regionais. Sua função primordial é a qualificação das Redes de Atenção à Saúde, a fim de implementar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, atenção, promoção e reabilitação, considerando o trabalho na determinação social do processo saúde-doença.

A despeito dos avanços e ampliação da Renast nos últimos anos, ainda persistem situações que dificultam sua efetivação como: heterogeneidade das práticas de Saúde do Trabalhador no país; regiões de saúde sem cobertura ou com iniquidades de cobertura de Cerest regional; critérios de financiamento dos Cerest que não consideram as heterogeneidades de número de municípios, área de abrangência e população sob cobertura; municípios desenvolvendo ações de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de forma muito incipiente e baixa responsabilização da gestão e dos profissionais de saúde do SUS em realizar as ações determinadas na PNSTT, desde sua instituição em 2012 (CNS, 2018).

O Plano Plurianual de Saúde 2016-2019 (Lei Federal nº 13.249/2016) atribuiu ao Ministério da Saúde a meta de assegurar 100% das regiões de saúde com cobertura de pelo menos um Cerest. Em 2018, o Conselho Nacional de Saúde aprovou a Resolução 603/2018, frente a necessidade de se ajustar as estratégias de organização e funcionamento da Renast ao previsto na PNSTT e no processo de revisão do modelo de regionalização em saúde, em discussão nos estados e no âmbito da CIT (CNS, 2018). Para atender ao PPS 2016-2019, a Resolução propõe a ampliação de 213 para 504 Cerest, além da indicação de referências técnicas nos municípios, considerando sua população, capacidade técnica instalada, perfil produtivo e epidemiológico. Porém, considerando a conjuntura de desmonte do SUS, a sua implementação tem sido adiada sistematicamente.

Adotando a máxima de que não se faz ST sem os trabalhadores, a atual gestão do GT STT está buscando aprofundar suas relações com as representações dos diversos movimentos sociais e sindicais, a fim de lutarmos juntos contra a barbárie instituída no Brasil atualmente e pensarmos soluções para o futuro do país.

Costurando tudo isso, estamos organizando o II Simpósio Brasileiro de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, a ser realizado em novembro de 2022. O II Simbrast deverá discutir propostas para a reconstrução do país pós-2022 do ponto de vista dos movimentos sociais, dos trabalhadores e gestores da Renast e dos pesquisadores da área.