Indulto de Bolsonaro afronta a democracia e o STF

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco -se soma às demais entidades integrantes do Pacto pela Democracia, coalizão da sociedade civil voltada à defesa e ao aprimoramento da construção democrática no Brasil, que vem por meio desta nota se posicionar frente ao forte e grave ataque à instância máxima da justiça no país, o Supremo Tribunal Federal (STF), e à própria democracia brasileira ocorrido no dia de ontem.

A publicação do decreto assinado pelo Presidente da República que concede indulto individual ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), logo após o mesmo ter sido condenado pelo STF por crimes contra o Estado Democrático de Direito, é uma clara afronta às instituições democráticas e à Constituição Federal. A medida, inédita desde a promulgação da Carta Magna, aprofunda a crise institucional entre os poderes da República continuamente promovida pelo governo de Jair Bolsonaro.

A tripartição dos poderes constitucionais é uma das bases da democracia moderna, sendo dever da sociedade zelar por sua manutenção e seu equilíbrio. Ao contrariar a decisão colegiada, contundente e soberana do Supremo e anistiar de modo célere e antecipado o deputado Daniel Silveira, conhecida e condenada figura por atacar o Estado Democrático de Direito, o chefe do Executivo intensifica as afrontas e o tensionamento junto às instituições, em especial o STF, em mais um passo no processo de erosão da nossa democracia.

Os ataques ao regime democrático brasileiro nos últimos anos, com a promoção de atos violentos contra o poder judiciário, a imposiçao desmedida de sigilo a informações de interesse público, a retórica pautada no autoritarismo, a celebração do golpe, do regime militar e das práticas de tortura, o negacionismo sanitário e a defesa pelo fim do Estado Democrático de Direito de forma violenta reforçam a importância do posicionamento da sociedade civil organizada no nosso país.

Aqueles que atentam contra a democracia devem ser responsabilizados. A salvaguarda garantida pelo direito constitucional à liberdade de expressão não deve ser confundida com uma autorização para minar a democracia brasileira.

Desse modo, a sociedade civil brasileira, por meio das organizações signatárias da presente nota, vem a público reforçar seu papel na defesa da democracia, demandando a justa responsabilização daqueles que visem atacá-la. Incentivamos outros  setores da sociedade a agir com assertividade a fim de impedir o avanço do preocupante e acelerado processo de erosão democrática e desmonte do Estado de Direito em curso no Brasil.

A democracia brasileira resistirá às aventuras autoritárias perpetradas por aqueles e aquelas que, apesar de escolhidos dentro das regras do jogo democrático, desejam seu fim. 

1. Associação Brasileira de Saúde Coletiva
2. ABGLT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LESBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E INTERSEXOS
3. ABI – Associação Brasileira de ImprensaABL – Articulação Brasileira de Lésbicas
4. Ação Educativa 
5. Actionaid
6. Aliança nacional Lgbti+
7. Amarc Brasil
8. Articulação Brasileira de Gays – ARTGAY
9. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
10. ARTIGO 19
11. Asiarfa – Associação Intermunicipal Ambiental ém Defesa do Rio Formate e seus
12. Afluentes 
13. Associaçao Brasileira de Agroecologia/aba-agroecologia
14. Associação Brasileira de Juristas pela Democracia ABJD
15. Associação Brasileira de ONGs (Abong)
16. Associação Brasileira de homotransAfetivas
17. Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA de Mato Grosso 
18. Associação Nacional de Travestis e Transexuais ANTRA 
19. Associação Paranaense da Parada da Diversidade
20. Campanha SUS Forte e Vacina para todos
21. Casa Gernika
22. Central de Movimentos Populares – CMP
23. CENTRO POPULAR DE DIREITOS HUMANOS – CPDH
24. Clima de Eleição 
25. CNTE 
26. Coletivo Amazônico LesBiTrans Altamira
27. Condô Cultural 
28. CBJP – Comissão Brasileira Justiça e Paz
29. Conectas Direitos Humanos
30. Delibera Brasil
31. Elas no Poder
32. FAOR Fórum da Amazônia Oriental
33. Fenatrad (Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas)
34. Fórum Nacional da Reforma Urbana – FNRU
35. Frente Ampla Democrática de Direitos Humanos
36. Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
37. Frente em Defesa da Democracia e Soberania Nacional de Assis-SP FDSN 
38. Frente favela Brasil 
39. Fundação Tide Setubal
40. GEEMA- Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente 
41. GESTOS– Soropositividade, Comunicação e Gênero
42. Girl Up Brasil
43. Grená 
44. Grupo Dignidade
45. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030
46. Grupo Livre -mente -MT
47. Grupo Pesquisa Psicologia e Políticas Públicas – UNISANTOS
48. IDS – Instituto Democracia e Sustentabilidade
49. INESC Instituto de estudos socioeconômicos 
50. Instituto Aldeias 
51. Instituto Arueras
52. Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico 
53. Instituto Como Contar
54. Instituto de Direitos Humanos, Econômicos e Sociais – IDhES
55. Instituto Ethos
56. Instituto Hori – Educação e Cultura
57. Instituto Marielle Franco
58. Instituto Não Aceito Corrupção 
59. Instituto Nossa Ilhéus
60. Instituto Physis – Cultura e Ambiente
61. Instituto Prios de Políticas Públicas e Direitos Humanos
62. Instituto Socioambiental
63. Instituto Soma Brasil
64. Instituto Update 
65. Instituto Vladimir Herzog
66. IPAD SEJA DEMOCRACIA
67. MCC – Movimento Ciência Cidadã do Brasil
68. MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitora
69. Movimento Acredito
70. Movimento do Espírito Lilás – MEL
71. Movimento Mulheres Negras Decidem
72. MPPU – Movimento Político pela Unidade
73. Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas 
74. Núcleo de Preservação da Memória Política 
75. Observatório das desigualdades
76. Observatório do Marajó
77. Open Knowledge Brasil
78. Oxfam Brasil
79. Plan International Brasil 
80. Plataforma dos movimentos sociais pela reforma do sistema político 
81. PNBE – Pensamento Nacional das Bases Empresariais
82. Política: eu me importo e participo
83. ponteAponte
84. Projeto Saúde e Alegria
85. RAPS – Rede de Ação Política pela Sustentabilidade
86. REASO Rede de Educação Ambiental da Serra dos Órgãos 
87. Rede Brasileira de Conselhos
88. Rede Gaylatino
89. ReUniR – Rede Unidade e Resistência
90. RNP+ Brasil – Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids
91. Transparência Capixaba
92. Transparência Eleitoral Brasil
93. Ump-RJ
94. Washington Brazil Office
95. WWF-Brasil

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