O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, que questiona a isenção de impostos para agrotóxicos está suspenso. Nesta terça-feira, 3 de novembro, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo. Por conta disso, não há previsão de quando o julgamento será retomado.
O julgamento virtual da ação iniciou no dia 30 de outubro. Na mesma data o ministro e relator da Ação, Edson Fachin, acolheu integralmente a ação ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2016, e reconheceu como inconstitucional os benefícios tributários que garantem a redução de ICMS e isenção total de IPI para aquisição de agrotóxicos.
O GT Saúde e Ambiente da Abrasco produziu o relatório Fim dos incentivos fiscais aos agrotóxicos e cenários econômicos: impactos sobre o custo de produção, a renda dos agricultores e reflexos sobre o preço dos alimentos. Enquanto o julgamento não é retomado, as organizações sociais e os movimentos populares seguem atentos e em resistência para a adoção de ações e medidas que assegurem o desestímulo ao uso de agrotóxicos e em defesa da preservação do meio ambiente, da saúde da população e da soberania alimentar.
