A reforma tributária, em pauta no Legislativo, traz à tona questões cruciais para a saúde pública. A Abrasco, em parceria com outras organizações da Reforma Tributária 3S – Saudável, Solidária e Sustentável, defende que a nova legislação contribua para a promoção da saúde e dos direitos sociais no país.
Menos ultraprocessados, mais comida de verdade na mesa da população!
Uma das propostas centrais da Abrasco é a implementação de um imposto seletivo sobre produtos ultraprocessados, amplamente associados a problemas de saúde pela literatura científica. Um estudo do Nupens/USP aponta que o consumo de alimentos ultraprocessados está associado a um risco aumentado de pelo menos 32 agravos à saúde humana, incluindo câncer, doenças cardíacas e pulmonares graves, questões de saúde mental e morte precoce.
Embora o projeto atual da reforma preveja a taxação de bebidas açucaradas e gaseificadas, a medida é considerada insuficiente e enfrenta resistência da indústria. A Abrasco sugere que outros produtos ultraprocessados, como chocolates, balas, gomas de mascar, achocolatados, caramelos, sorvetes, bolachas, biscoitos, panificados doces e embutidos, também sejam incluídos no imposto seletivo. Se fazem mal à saúde, provocam doenças e aumentam o gasto público com saúde, por que incentivar o consumo?
Ampliação da Cesta Básica
Mas não basta limitar o acesso à produtos que fazem mal à saúde, é preciso garantir à população o acesso à alimentos saudáveis. Por isso, está em debate também, a ampliação da cesta básica brasileira, que atualmente é isenta de impostos. A Abrasco propõe a inclusão de alimentos da sociobiodiversidade brasileira, hortaliças e frutas in natura ou minimamente processadas, e a supressão da margarina. A ideia é facilitar o acesso da população a uma alimentação saudável.
Agrotóxicos
A questão dos agrotóxicos também é um ponto focal. O Dossiê contra o pacote do Veneno e em defesa da vida, o destaca que não há uso seguro dessas substâncias, com exposições, mesmo pequenas, podendo causar câncer e outros problemas de saúde. Por isso, a Abrasco defende a inclusão dos agrotóxicos no imposto seletivo, sem redução de alíquota, e a taxação específica para os produtos de maior toxicidade. Segundo a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho, os agrotóxicos são fatores de risco para 34 doenças diferentes.
